Guia do software livre[i]

Jesús M. González Barahona

Introdução

Durante os últimos anos, os modelos “livres” ou “abertos” de produção e distribuição de obras intelectuais estão começando a se provar em muitos campos (música, produção literária, enciclopédias, até mesmo obras cinematográficas ou publicações científicas). Na maior parte, todos eles estão aproveitando as ideias e a experiência do primeiro campo em que esses modelos foram usados: o software. Repassemos, portanto, de onde viemos e talvez seja mais fácil entender até onde vamos.

A origem do software livre pode ser traçada nas origens do software como tal. Contudo, começou a se formular como conceito somente no início da década de 1980, precisamente quando a indústria do software estava se definindo na maior parte pelo controle estrito da obra produzida. Desde então, a comunidade do software livre não deixou de crescer, de experimentar novos caminhos e de se consolidar. Hoje dezenas de milhares de programas livres podem ser usados e o volume de software livre disponível se duplica (aproximadamente) a cada dois anos. Programas como Linux, OpenOffice o Firefox começam a ser conhecidos pelo usuário comum e ambientes como KDE ou GNOME permitiram que qualquer um possa ter uma experiência satisfatória com programas livres.

Apesar disso, o software livre segue sendo em grande parte um grande desconhecido. São comuns (mesmo entre usuários habituais de programas livres) concepções errôneas e existe ainda um enorme desconhecimento que dificulta a compreensão das vantagens que fornece. Neste capítulo, tratarei de clarificar e comentar os aspectos fundamentais, de forma que o leitor possa entender melhor o mundo do software livre, e, portanto, melhore sua capacidade de pensar sobre ele e de aplicá-lo a suas necessidades e interesses.

O conceito de liberdade no software

O software livre é fundamentalmente um conceito jurídico.

Como veremos mais adiante, o que o caracteriza não são conceitos tecnológicos ou econômicos, mas o conjunto de liberdades que quem publica um programa garante a quem tem acesso a ele. Essas liberdades estão codificadas na licença do programa. Por isso é difícil falar de software livre sem começar falando de licenças.

Na maior parte, a ideia de software livre surge como reação à evolução da indústria de produção de programas, que, mesmo que de uma perspectiva histórica pareça quase inevitável, levou a conclusões e resultados que põem em questão algumas intuições básicas. Há mais de trinta anos temos nos acostumado a que quem produz um programa possa impor (e de fato imponha) as condições sob as quais pode ser usado, distribuído e modificado. Pode, por exemplo, proibir que o programa possa ser emprestado (mesmo temporariamente). Ou declarar ilegal a modificação do mesmo para evitar um problema de segurança (mesmo se for para uso próprio). Ou impedir que se possa adaptar a certas necessidades concretas. E, de fato, a legislação sobre propriedade intelectual e direitos de autor declara, em praticamente todo o mundo, que tudo isso (e muitas outras coisas) não pode ser feito, salvo explicitamente permitido pelo produtor do programa. Definitivamente, estamos acostumados a que essa permissão não exista.

No entanto, o software é basicamente informação, e, como tal, apresenta flexibilidade e possibilidades assombrosas quando o comparamos com qualquer objeto do mundo físico. Por exemplo, temos tecnologias (internet) que permitem distribuir um número indeterminado de cópias de um programa para quase qualquer ponto do planeta, e isso de forma quase instantânea e com custo praticamente zero. Podemos (sempre que tenhamos os conhecimentos técnicos adequados) modificar um programa, e, para isso, necessitamos de (relativamente) poucos recursos, além de obter um efeito multiplicador enorme. Por exemplo, considere-se o que custa traduzir um programa a um novo idioma e distribuir centenas de milhares de cópias suas entre seus falantes comparado a, por exemplo, trocar a cor de milhares de automóveis.

O software é o elemento tecnológico mais flexível e adaptável de que dispomos, o que mais facilmente pode se replicar e transportar. E, contudo, admitimos uma legislação que permite proibir a exploração dessas características, e alguns usos comerciais que de fato a proíbem, fazendo dos programas de computador um dos elementos mais imutáveis da nossa volta. Se quero tirar uma porta de minha casa, posso fazê-lo, se me apetece emprestar meu martelo a um amigo, posso fazê-lo, se quero repartir os caramelos que comprei ontem entre as crianças de meu bairro, ninguém acha erros. Mas, se quero trocar a tela inicial do processador de textos que comprei, ou quero emprestá-lo por uns dias para um amigo para que dê uma olhada, ou quero corrigi-o para que não trave com este documento tão importante, não posso. E tudo isso, depois de ter pago uma boa quantidade de dinheiro. Mesmo se tenho todos os conhecimentos técnicos para fazê-lo. Mesmo se fazê-lo é básico para meu trabalho ou para melhorar meu entorno social. Não é um pouco curioso?

Felizmente, faz tempo que existem pessoas que se fizeram estas mesmas perguntas e trabalharam para que seja possível outra realidade. Curiosamente, essa outra realidade contradiz em grande parte o raciocínio habitual para justificar a situação descrita: sem essas proibições, ninguém faria programas, e, portanto perderíamos tudo o que podemos fazer com eles. Há mais de trinta anos existem desenvolvedores de programas que estão demonstrando, com os fatos, que é possível aproveitarmos sem restrições as melhores características do software e produzir programas que satisfaçam plenamente as necessidades dos usuários. A comunidade do software livre demonstrou, pela via dos fatos, que é possível outra realidade, na qual as proibições do software privativo[ii] são substituídas pelas liberdades que garantem o software livre.[iii]

Definição de software livre

Antes de continuar falando de software livre, convém detalhar o que entendemos como tal. Richard Stallman o definiu pela primeira vez, com certa profundidade,[iv] em função das quatro liberdades que pode exercer quem o recebe:

• Liberdade 0: poder usar o programa sem restrições.
• Liberdade 1: poder estudá-lo e adaptá-lo a necessidades particulares.
• Liberdade 2: poder redistribuí-o.
• Liberdade 3: poder melhorá-lo e publicar as melhorias.

Para poder exercer as liberdades 1 e 3 é preciso que o programa esteja não somente disponível como executável, mas também que se possa ter acesso a seu código fonte (que vem a ser, em certo sentido, como ter acesso aos planos do programa, o que permite entendê-o e fazer modificações sobre o mesmo).

O mecanismo que utilizado para se garantir essas liberdades, como já mencionado, é a distribuição mediante certa licença. Nela, o produtor do programa outorga sua permissão para que quem o receba possa exercê-las e especifica (se for o caso) as restrições que deseja aplicar (como dar crédito aos autores originais em caso de redistribuição). Para que a licença seja considerada livre, essas restrições não podem restringir as liberdades mencionadas.

Há vários textos que definem com precisão quais condiciones uma licença tem de cumprir para ser considerada como software livre. Além do já mencionado de Richard Stallman, pode-se destacar o de Debian[v] e o da Open Source Initiative[vi] (muito parecido com o anterior, já que é baseado nele), que define na realidade o termo “open source”.

De fato, comparando esses dois últimos textos e o primeiro, pode-se concluir que, ainda que tenham origens, conotações e bases diferentes, o tipo de programas a que se referem como “software livre” (free software, em inglês) e “open source software” (software de código aberto em português) é praticamente o mesmo e, portanto, ambos os termos são, em grande parte, sinônimos. Por outro lado, como em português “livre” não tem a ambiguidade da palavra “free” em inglês (que pode ser interpretada tanto como “livre” quanto como “gratuito”), que deu origem a que se propusesse o termo “open source software”, parece razoável usar simplesmente “software livre”, já que captura perfeitamente o sentido do que se está definindo.

Software livre e software gratuito

Assim, as definições de software livre não fazem nenhuma referência ao preço que possa custar. Ainda que habitualmente custe pouco (em termos econômicos) conseguir software livre, é possível, claro, cobrar certa quantia por ele. De fato, é habitual, por exemplo, que uma distribuição de GNU/Linux composta somente por software livre custe entre 50 e 100 euros nas grandes lojas. Portanto, nem o software livre tem de ser gratuito, nem qualquer programa gratuito é software livre. A prova de que um programa é software livre é se ele se encaixa na definição anterior, não o preço que se paga pelo mesmo. Dito isso, convém também se dar conta de que, como o software livre pode se redistribuir, o preço que alguém estará disposto a pagar por recebê-lo será baixo, próximo ao custo de reprodução. Qualquer um que o haja obtido pode por sua vez redistribuí-lo mais barato, ou até mesmo gratuitamente.

O que é o copyleft?

Um termo muito relacionado com o “software livre” é “copyleft”, tanto que às vezes ambos se confundem. Contudo, copyleft, resultado de um inteligente jogo de palavras em inglês,[vii] se refere a um tipo de licenças de software livre (e, portanto, a um tipo de software livre): aquelas que permitem a redistribuição do software somente se for garantido a quem o recebe liberdades iguais às lhe que outorgou o produtor do programa. Mais adiante, ao falar de licenças, este conceito será mais detalhado. Neste texto, chamaremos “robustas” as licenças que incluem o conceito de “copyleft”.