Licenças Livres e Criação Audiovisual

Maria Concepción Cagide e Nerea Fillat Oiz

Traduzido para o português brasileiro por Daiane Hemerich

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No mundo da criação audiovisual, temos assistido nos últimos anos a uma série de transformações que alteraram o mapa que conhecíamos até recentemente. A generalização de ferramentas que tornam possível a gravação e edição de vídeo, a multiplicação de espaços de produção e criação audiovisual, assim como o acesso quase ilimitado a imagens de maneira instantânea a pouco ou nenhum custo, são os responsáveis por esta nova realidade. Além disso, a extensão das ferramentas de comunicação global, encabeçada pela Internet, abriu as portas para a difusão e distribuição dessas criações a qualquer lugar do mundo. Neste contexto, observamos uma rápida multiplicação de obras audiovisuais criadas a partir dos lugares mais improváveis, além da capacidade de acessá-los de modo quase que instantâneo.

Os DVDs, CDs e múltiplos formatos que comprimem e armazenam informações fazem parte da nossa vida diária e construíram essa nova realidade a uma rapidez vertiginosa. A velocidade com que circulam os conteúdos, tanto de mão em mão como através de redes P2P, permite o acesso livre e gratuito a grande quantidade de materiais audiovisuais (filmes, documentários, videoclipes, series, desenhos animados), e tudo isso just in time. Nesse novo meio ambiente audiovisual o público em geral é o principal beneficiado e a inteligência pública torna-se o depósito de conhecimento que emana a partir do mesmo.

O novo cenário é extremamente rico e fértil e parece estar implícita em sua própria natureza a capacidade de realimentar-se. Naturalmente, o acesso a novos materiais audiovisuais, é apenas a fonte de inspiração para outras idéias. E assim, não é raro encontrar uma pessoa que com meios limitados e sem ter gravado imagens, edite vídeos em sua casa e logo os publique na internet.

No entanto, a riqueza deste espaço e as possibilidades envolvidas em termos de desenvolvimento cultural são apenas uma pequena amostra do potencial de acesso e extensão de novas linguagens de comunicação. Neste sentido, podemos dizer que estamos diante de um processo incipiente, e seus desenvolvimentos mais importantes ainda estão para serem vistos.

Em resumo, poderíamos dizer que o livre acesso às imagens e a obras audiovisuais é o único elemento que assegura o surgimento de novas criações e garante a sua riqueza. Neste sentido, o Copyleft se apresenta como uma ferramenta elemental, como um fertilizante natural deste rico húmus que é a expansão da criação audiovisual. Mas, apesar dessas vantagens, o mundo da produção audiovisual é, entre os espaços criativos, o que em menos o Copyleft está implementado.

A complexidade da LPI, no que diz respeito às criações audiovisuais, o acesso limitado a cópias em massa para sua distribuição e a dificuldade de acesso à distribuição comercial, tem como consequência que a questão da propriedade intelectual ainda não seja central para os criadores. A inexistência de espaços que recolham o processo para o livre licenciamento das obras, a ausência de obras de referência que tenham apostado no Copyleft, assim como o desconhecimento generalizado por grande parte dos autores e autoras da legislação vigente, perpetuaram que no imaginário coletivo se continue reconhecendo a benevolência do Copyright e que somente mediante a estrita proteção dos direitos autorais seja possível “viver para fazer vídeos”. Este cenário parece ainda mais crítico se considerarmos que a LPI se limita até mesmo à possibilidade de realizar a visualização pública das obras, na ausência das autorizações exigidas.

Por outro lado, não se pode ignorar que até agora a aplicação do Copyleft no mundo audiovisual tem sido de forma isolada entre grupos, produtoras ou criadores sensibilizados com esta necessidade, mas que está muito longe de ser uma opção entre as massas.

Este artigo visa responder às questões básicas que surgem no momento de aplicar a legislação de propriedade intelectual. Pretende esclarecer o que envolve a implantação de uma licença livre a um produto audiovisual, assim como mostrar um pequeno mapeamento dos espaços que escolheram este tipo de licença. Para isso, começaremos com uma breve revisão da legislação vigente e as especificidades da mesma em relação às criações audiovisuais. Depois consideraremos como se aplicam as licenças Creative Commons. Finalmente, destacaremos algumas redes de distribuição e circulação de materiais livres.

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