Arquivo para janeiro \24\UTC 2012

Libertar a mente: o software livre e o fim da cultura privativa

Libertar a mente: o software livre e o fim da cultura privativa

[1]

Eben Moglen[2]

Traduzido por Felipe

O assunto de que vamos falar foi denominado de várias maneiras. As palavras têm ressonâncias importantes. Vou utilizar a expressão “software livre” para descrever este material, e tenho que destacar que a escolha das palavras é relevante. Não falamos somente sobre uma forma de produção ou de um sistema de relações industriais, mas também do início de um movimento social com fins políticos específicos e que seguramente vai determinar não somente a produção do software no século XXI, como também a criação e a distribuição da cultura em geral. Nesta manhã, proponho-me a colocar este processo em um contexto suficientemente amplo para permitir que o significado do software livre possa ser identificado além das simples transformações da indústria do software.

Podemos pensar que a Bussiness Week, como sugeria Rita Heimes em sua simpática apresentação, precisa recorrer ao exagero de seus conteúdos para que as pessoas queiram lê-la além do primeiro parágrafo. Mas, neste caso, acredito que a Bussiness Week exagerou. No começo desta semana, o diretor técnico da Microsoft, Craig Mundie, declarou publicamente no Brasil que meu cliente, a Free Software Foundation [Fundação do Software Livre], estava destruindo a indústria mundial do software. Ela sozinha. Mas a Free Software Foundation, que represento há dez anos, dispõe de um orçamento anual de 750 mil dólares e um capital total de menos de dois milhões de dólares. Ela se sustenta exclusivamente através de doações, em sua maioria procedentes de contribuintes individuais. A Microsoft, como muitos de vocês sabem, tem um valor de mercado de muitas centenas de bilhões de dólares e, neste momento, tem cerca de 50 bilhões de dólares efetivos. Trata-se do monopólio com mais benefícios da história. Estou profundamente agradecido ao senhor Mundie pela avaliação precisa da situação existente entre sua organização e a minha.

Então, por que ele pensa que o estamos afetando de modo tão importante? Naturalmente, há um certo grau de desgosto partidário no que ele diz. Nós não estamos destruindo a indústria mundial do software, estamos destruindo o monopólio que seu patrão exerceu durante muito tempo. E isso apesar de todos os esforços (circunstanciais) do governo dos Estados Unidos, da União Europeia, e de uma boa quantidade de ricos competidores comerciais que fracassaram de forma sistemática. Eu poderia discordar da Bussiness Week na medida em que considero que o navegador Netscape era uma ferramenta minúscula e insignificante, que, no começo dos anos noventa não suponha absolutamente o menor desafio para a Microsoft no mercado do chamado “middleware”. E isso mesmo antes que a AOL comprasse o Netscape e começasse sua ambivalente relação de competição com a Microsoft. Uma questão sobre a qual, estou seguro, vocês leram recentemente.

Nós fazemos outras coisas. Transformamos o software. Não somente a forma de produzi-lo, mas também como ele se relaciona com todos os demais aspectos da produção intelectual humana. O software, e aqui falo de sequências de bits executáveis que indicam aos computadores o que fazer (há muitos outros tipos de software, dos quais falaremos mais tarde, entre os quais a música, os filmes, os horários de trem e outras formas úteis de informação), está se tornando, no século XXI, um bem público, não um produto. Fazemos isso por um motivo, já delineado por meu colega, amigo e cliente Richard Stallman no começo da década de 1980, que é a proteção do direito ético de compartilhar informação. Isso é entendido perfeitamente, no contexto intelectual da ciência e da literatura ocidental, não como uma invenção dos anos oitenta, nem como consequências de nossas próprias idiossincrasias pessoais, intelectuais ou morais. É o resultado de nosso acervo cultural em relação com a produção de conhecimento como esforço comum. A livre troca de informação é o fundamento da cultura ocidental, e, sem esse conceito de livre troca de informação (os cientistas ocidentais o têm repetido desde que Galileu o sustentou ante a Igreja em meados do século XVI), o avanço do conhecimento seria impossível, ou estaria muito dificultado.

O contexto de transformação da sociedade de meios de transmissão de informação analógicos em digitais pôs em perigo a livre troca de informação. Essa ameaça pode ser notada de forma tangível em todas as facetas de nossa vida cotidiana. A distribuição da informação, a partir da adoção da imprensa de caixa móvel no Ocidente em fins do século XV até fins do século XX, esteve contida em um processo industrial. A informação transformava-se em objetos físicos cuja elaboração, transporte e venda custava dinheiro. Como consequência, surgiu uma economia da distribuição da informação que necessitava de fluxo de dinheiro que absorvesse o custo de elaborar, transportar e vender os objetos físicos que continham informação. Esse processo acabou concentrando-se na criação de direitos de propriedade em todas as vertentes do pensamento econômico ocidental (com o argumento, conhecido por todos, de que era necessário obter pagamentos que cobrissem os custos de produção). A moralidade desse processo dependia, contudo, da falta de alternativas. Como essa forma de distribuição fazia com que algumas pessoas ficassem inevitavelmente excluídas dessa circulação de informação, as sociedades, à medida que sua riqueza aumentava, tendiam a tentar amenizar esse efeito (o efeito indesejado da exclusão), advindo dos direitos de propriedade na produção da informação, através de medidas que assegurassem o acesso a ela: bibliotecas públicas, universidades públicas etc. Assim, em meados do século XX no Ocidente, tinha se tornado um dogma que elaborar, transportar e vender informação custa dinheiro, que os custos da informação devem ser recuperados através de direitos de propriedade exclusivos (“você não pode ter esta informação, a menos que pague por ela”) e que os problemas da distribuição coercitiva dos bens da informação podem ser eliminados da forma habitual através de instituições semissocializadas que reduzam a injustiça de distribuição dos modelos coativos de produção e distribuição de informação. É assim, resumidamente, que chegamos ao ponto em que as coisas começam a ameaçar ser terríveis, já que o avanço da tecnologia rompeu a barreira do acesso universal. Mas nossas mentes não mudaram no que diz respeito aos paradigmas de produção e distribuição da informação.

A digitalização significa que cada trabalho útil ou belo, cada programa de computador, cada peça musical, cada obra de arte literária ou visual, cada vídeo, cada peça de informação útil – horários de trens, currículos universitários, mapas, planos – pode ser distribuída ao mundo inteiro ao mesmo custo que pode ser distribuída a uma só pessoa. Pela primeira vez na história da humanidade, enfrentamos uma economia na qual os bens importantes têm um custo quase zero. E, portanto, a digitalização da informação e da produção coloca o século XXI diante de um problema moral fundamental. Se posso colocar todos os bens de valor intelectual ou estético à disposição do mundo inteiro, pelo mesmo preço que posso colocar a disposição de uma só pessoa a primeira cópia desses trabalhos, por que é moral excluir uma só pessoa de alguma coisa? Se se pode alimentar toda a população do Planeta Terra com o custo de assar um pão, apertar um botão, que força moral cobraria mais pelo pão do que alguns poderiam se permitir a pagar por ele? Esses exemplos representam a dificuldade diante da qual nos encontramos em luta no começo do século XXI.

Muitas instituições seguem comprometidas com a filosofia social de que somente práticas de exclusão, que implicam inevitavelmente a continuidade de uma ignorância desnecessária, são essenciais para a produção de informação funcional. Os grandes grupos econômicos estão explorando o planeta e uma quantidade enorme de pessoas não tem as acesso às necessidades intelectuais e estéticas que podemos proporcionar. Uma consequência inevitável da continuidade dessa prática é que o compartilhamento seja proibido às pessoas.

Em 1993, o National Information Infrastructure Working Group on Intellectual Property [Grupo Nacional de Informação de Infraestrutura sobre a Propriedade Intelectual], encabeçado pelo presidente do PTO (Patent and Trademark Office, Escritório de Patentes e Marcas Registradas), Bruce Lehman, publicou um artigo sobre propriedade intelectual, na incipiente internet do início dos anos noventa, que mais tarde tornou-se um documento sobre a política da Casa Branca no período da primeira administração de Clinton. O artigo do IP Working Group indicava que, mesmo que fosse necessário aumentar as penalidades por infração das leis de copyright de forma drástica, essa medida seria inadequada para o objetivo de mudar o comportamento social de forma suficiente para proteger a propriedade intelectual na rede. Por isso, o IPWG sugeria que cada centro de ensino que recebesse fundos federais deveria ter uma matéria em que se ensinasse às crianças que compartilhar é ruim. Sugeriam, e não os engano, um slogan que aproveitava o extraordinário êxito da senhora Reagan com o objetivo de terminar com o abuso de entorpecentes nos EUA. O slogan era: “Simplesmente diga sim às licenças”. O que não explicaram foi como deveria chamar-se a instituição que explicaria às crianças que compartilhar informação é ruim; parece improvável que se possa seguir chamando de escola um lugar semelhante. Contudo, pensei que sua honestidade intelectual era extremamente louvável. Haviam chegado à raiz do problema. Sua meta era a manutenção das relações econômicas e sociais, ao custo da queda na inconsistência intelectual fundamental de sua posição: que devemos ensinar às pessoas que não devem ensinar a outras pessoas, ou algo semelhante.

Nesse contexto, no entanto, construímos uma rede social comprometida com a proposta de que os elementos centrais executáveis da tecnologia humana podem ser produzidos compartilhando – sem relação alguma com propriedades que excluam. E se os elementos centrais executáveis da tecnologia podem ser elaborados compartilhando sem relações que excluam, então os elementos não executáveis da cultura, como a arte, a informação útil etc., podem ser distribuídos sem relações com propriedades exclusivas. Este é o processo do qual vocês estão sendo testemunhas neste momento.

Quando comecei a trabalhar como programador de computador, no início da década de 1970, tínhamos uma meta. Os desenvolvedores de software tinham um objetivo. O objetivo estava expresso em uma frase de quatro palavras: “Escreva uma só vez, rode em todo lugar” [“write once run everywhere”]. Isso significava “desenvolva software que possa rodar em qualquer hardware”, o que a sociedade tinha de forma bastante heterogênea. Isso era, do ponto de vista das indústrias baseadas em capital de risco, com intenção de lucro e que eram propriedade de investidores, uma meta impossível que nunca vai se alcançar. Nós, contudo, o conseguimos. GNU, Linux e os outros milhares de programas ao redor do mundo do software livre rodam, como bem disse Rita, em qualquer hardware: desde o palmtop e um telefone celular até os equipamentos de uso único, como as câmeras digitais e as câmeras de vídeo. Ao longo de minha vida, existiu somente um objetivo na engenharia de software, e o alcançamos. O monopólio mais bem construído da história da humanidade nem sequer tentou.

Existem argumentos, que analisei em meus textos, incluindo o artigo Anarchism Triumphant [“Anarquismo Triunfante”], para defender que a produção de software executável sem relações inerentes de propriedade desenvolve um software superior, não imediatamente, mas a longo prazo. Deixo a análise dessa proposta para um debate posterior. A essência de meu discurso é a seguinte: o software (o software executável) é um produto que cresce de forma inerente. Esse é um argumento, certamente, contra a aplicação do sistema de patentes; não se trata de um argumento filosófico, mas técnico. A invocação apropriada dos princípios de novidade e não obviedade no software tem como resultado a não existência de patentes de software. Todas as pessoas com habilidades razoáveis nas artes são capazes de conseguir um resultado posterior, baseando-se em artes prévias. Mas, mais importante para nossos fins, o processo de produzir software pode ser feito de forma paralela e massiva quando os custos de comunicação e coordenação são reduzidos a quase zero.

A rede é um supercondutor da criação de software. Assim escrevia eu em 1999, quando isso era algo menos óbvio do que o é hoje em dia. Somos testemunhas do mesmo fenômeno que Michel Faraday observou pela primeira vez em princípios do século XIX. Envolva um ímã com uma bobina e faça-o girar. A corrente elétrica flui pelo fio. Alguém se pergunta: “qual é o incentivo dos elétrons para sair de casa?”. É uma propriedade do sistema, inerente e emergente, temos um nome para ela: chamamo-la indução. A pergunta que fazemos é: “qual a resistência do fio?”. O corolário Moglen à Lei de Faraday diz: envolva cada mente do planeta pela internet, e faça girar o planeta. O software flui na rede. Não é certo perguntar: “qual o incentivo das pessoas para criar?”, deve-se pensar que a criação é uma propriedade emergente das mentes humanas conectadas. As formas nas quais criam, como a evolução da linguagem escrita e falada – como a disposição ou o caráter dos memes, as formas culturais, os desenhos na cerâmica, as formas da criação musical etc. – são características estruturais da mente humana.

Somos uma espécie social e criamos de forma coletiva, é essa a nossa natureza. A pergunta que deve ser feita é a seguinte: “qual é a resistência da rede?”. O corolário de Moglen às leis de Ohm diz que a resistência da rede é diretamente proporcional à força do campo do sistema de propriedade intelectual. A conclusão é a seguinte: a resistência resiste, isso é o que fazemos. Seguimos fazendo isso em uma curva de crescimento exponencial durante mais de vinte anos. Agora temos cerca de quarenta por cento do mercado de servidores. Vamos ter cem por cento do mercado de dispositivos dentro de cinco anos. Isso é uma dedução econômica trivial do seguinte fato: quando você vende um palmtop de quatrocentos dólares, você pode comprar uma licença para seu sistema operacional de 24,95 ou 49,95 dólares, ou provocar/sofrer uma custosa atividade interna de desenvolvimento de um sistema operacional próprio para o palmtop. Quando somente a caixa custa cinquenta dólares, não sobra muito para pagar 24,95 dólares ao senhor Gates: nós ganhamos, nós ganhamos.

Fazemos isso de forma coletiva, o software é um serviço público: “escreva uma só vez, rode em todo lugar”; terminamos. Essa é uma proposta chamativa, não somente para nós, que entendemos que é social e politicamente desejável que o mundo funcione dessa maneira. Mas também é uma proposta chamativa para a International Business Machines Corporation (IBM). Depois de apenas vinte anos de trabalho de nossa parte, temos a maior e mais sólida empresa de tecnologia do planeta do ramo, no que se refere a como o sistema de tecnologia da informação vai funcionar no século XXI. Sam Palmisano, Irving Wladawski-Berger. Em seus textos, há continuamente uma simples proposta: o software é um bem público, a informática é um serviço de demanda proporcionado por prestadores de serviços que manejam o custo interno de fazer possível a informática, etc.

Dessa maneira, podemos observar a nova economia política do software: se você tem uma rede e quer compartilhar, pode alcançar o objetivo ético de permitir que todo mundo entenda, melhore, encontre e arrume as falhas para criar um software melhor, e compartilhe informação de forma que também lhes permita melhorar suas habilidades técnicas. O software livre é a única e a maior biblioteca técnica do planeta. Digo isso porque o software livre é o único campo no qual uma pessoa pode evoluir desde a ingenuidade até o máximo estado da arte, em tudo o que esse campo em particular contém. E isso simplesmente lendo o material que está disponível universalmente e de forma gratuita nos locais em que há acesso à rede. Esse é o único e o maior programa de desenvolvimento intelectual do mundo. O sistema legal que o faz factível, a GNU General Public License, com a qual tenho alguma experiência íntima, conseguiu criar o maior e mais extenso programa de troca de conhecimentos do mundo, e sem custo algum. Quando meus colegas no Massachusetts Institute of Technology (MIT) decidiram pôr todo seu currículo na rede – todos os cursos, o material didático, os problemas, as provas – estavam reconhecendo que o início da ciência ocidental, o início do software livre e o início da não exclusão são dois caminhos para o desenvolvimento do século XXI, uma proposta que tem seu eco capitalista no comportamento da IBM. Mas, mesmo que seja por um momento, quero concentrar sua atenção na dimensão política e moral dessa atividade.

No século XXI, o poder terá a ver com a habilidade de mudar o comportamento dos computadores. Se você não pode mudar o comportamento dos computadores, vai viver dentro de uma caixa de Skinner[3], criada por gente que pode mudá-lo. Cada artefato ao seu redor responderá lhe oferecendo uma casca de banana ou um susto, dependendo de que botão você aperte e se for o “usuário correto” do ponto de vista do programador. No mundo em que cresci, as crianças de doze anos tornavam-se programadoras porque podiam ler os códigos de outras pessoas. Estou de acordo com o senhor Mundie, quando ele disse esta semana no Brasil, no discurso ao qual me referi: “A saúde da indústria do software” – com o que quer dizer sua indústria do software, não a minha – “depende de uma proposta muito simples: nunca ensine a ninguém o código fonte de nada”. Evidentemente, não se pode dizer isso de um modo mais elegante. Mas um sistema cuja continuidade depende da universalização da ignorância para proveito privado é um sistema imoral. Destruí-lo é simplesmente um passo a mais na longa história da luta pela liberdade.

Esse é o movimento do software livre, quero deixar muito claro. A ideia de “software de código aberto” é a ideia de um software que as pessoas possam ler, e sou a favor disso. Mas é importante entender que essa expressão descreve de uma forma inadequada o que estamos tentando fazer e por que queremos fazê-lo. Dylan Thomas, em The Child’s Christmas in Wales, falava do presente de natal como o livro que contava tudo sobre as vespas, exceto seu porquê. Isto é, de meu ponto de vista, o problema no debate sobre o Código Aberto é que ele conta tudo a você, exceto o porquê. E agora eu lhes conto.

O software livre é uma invocação à habilidade de desenvolver recursos de forma coletiva. Isso não é, como já comentei, uma novidade do ponto de vista econômico. Esse é o único modo no qual fomos capazes de produzir as obras mais importantes do ponto de vista intelectual desde o Renascimento. Desse modo, conseguimos controlar também fazendas, recursos hídricos da superfície e uma grande quantidade de outros recursos mais além da produção humana. O software livre é uma tentativa de construir um bem comum no ciberespaço que se refira ao código executável dos computadores. Funciona, e o faz com uma interessante subdivisão no que diz respeito à tomada de decisões estruturais sobre como construir esse trabalho comum.

Quando falamos dos tecnicismos das licenças, vemos que existem duas filosofias na construção do bem comum. Uma delas se caracteriza, mesmo que pareça estranho, por uma licença com uma palavra de três letras: BSD, a licença Berkeley Systems Division, que originalmente cobria a produção de um sistema operacional parecido com o UNIX, escrito seguindo os princípios do livre compartilhamento, na Universidade da Califórnia. A licença BSD diz: “Aqui temos um bem comum. Não há defesa através de nenhum direito de autor contra a apropriação. Todos os elementos do bem comum podem ser tomados e convertidos em produção proprietária, não coletiva (não um bem comum) de forma tão fácil como podem ser incorporados à produção comum. Incentivamos as pessoas a colocar material em um bem comum e nos é indiferente se o uso apropriado do bem comum é proprietário ou serve para reforçá-lo.”

A segunda filosofia para a produção do software de qualidade em forma de bem comum está incluída na GNU – General Public License [Licença Pública Geral] da Free Software Foundation, conhecida universalmente por uma abreviação de três letras, GPL. A GPL diz: construímos um bem comum protegido no qual, por uma jogada, uma ironia, o fenômeno do bem comum se dá pelo fenômeno do copyright. A propriedade restringida é usada para criar um bem comum não restrito, mas autoprotegido. A GPL, cujo significado referi, não é uma licença tão elegante como eu gostaria, mas bastante curta. Contudo, posso explicar-lhes de um modo muito simples. Ela diz: “Pegue este software; faça o que você quiser com ele – copiá-lo, modificá-lo, redistribuí-lo. Mas se distribuí-lo, modificado ou não, não tente dar às pessoas menos direitos do que os que você teve sobre o material que recebeu. Tenha um bom dia”. Isso é tudo. Não é pedida nenhuma aceitação ou obrigação contratual. Diz o que é permitido fazer, simplesmente não tente reduzir os direitos de outras pessoas. O resultado é um bem comum que protege a si mesmo: a apropriação pode ocorrer de forma ilimitada sempre que cada modificação dos materiais no bem comum seja devolvida em forma de bem comum. Qualquer pessoa que faça um uso não comunitário do bem comum está infringindo a licença. Alguém diz, simplesmente, “você está distribuindo, onde está a sua licença?”. O defensor tem duas alternativas: “não tenho licença”, que não é uma boa resposta, ou “tenho uma licença GPL”, que não é uma boa resposta, a menos que você esteja dando a outros os direitos que recebeu quando começou.

Ouvi bastante frequentemente que a licença não foi provada nos tribunais. Isso me deixa perplexo. A estrutura da licença estabelece a obrigação de ser exercida positivamente. Finalmente, se você está distribuindo o bem, ou o faz sem licença, neste caso a licença não será provada – existe uma distribuição sem licença e isso é um abuso – ou se alega contra a licença, por outro lado, “que interessante!”. Aí, para dizer brevemente, é que está o truque. Assim é como foi feita a GPL. Assim é como um grande bem comum viu a luz no mundo, não somente com custo zero no que se refere a bens, transporte e vendas, mas com quase custo zero no que se refere a controle.

Durante dez anos, eu mesmo efetuei todo o trabalho de controle da GPL em todo o mundo e, ao mesmo tempo, tinha outro trabalho em tempo integral ensinando direito em uma escola jurídica. Na realidade, não foi difícil. O advogado de defesa ou não tinha licença ou tinha que atacar minha licença. Nunca escolheram este caminho. De fato, nem sequer escolheram ir aos tribunais, mas sim cooperaram no que era o melhor caminho. Meu cliente não queria danos, mas conformidade. Meu cliente não queria publicidade, mas conformidade. Em todos os casos, a conformidade foi aceita.

As medidas legais que defendem esse bem comum são elegantes e simples. Respondem à proposição de que, quando os custos são próximos a zero, qualquer custo material maior que zero é muito alto. No século XXI, isso é um fato, e o melhor para todo o mundo é se acostumar a ele. Contudo, vocês sabem, existem grandes negócios culturais profundamente comprometidos com a ideia de que são necessários mais e mais custos materiais. E sua estratégia básica é que, em todos os lugares, esses custos materiais sejam pagos pelo público, não através de um custo maior dos bens, claro, nem simplesmente através da prática de oligopólio, mas através de subsídios diretos por parte do governo à produção de custos materiais e da eliminação ocasional dos jovens que se coloquem no meio. O Governo deve declarar guerra às crianças de doze anos de todo o planeta em benefício dos empregados de Jack Valenti. Essa é a solução que eles propõem ao problema da moralidade da distribuição no século XXI. É estúpida e vai fracassar.

Isso nos leva a outra faceta do software livre que proponho no título desta palestra. Já não se trata simplesmente de a indústria global do software estar sendo alterada ou destruída – como o senhor Mundie quer nos fazer acreditar. O que está ocorrendo é um processo mais complexo, mais favorável à liberdade humana e muito mais divertido. A distribuição de outros bens culturais está se vendo modificada porque a produção de software está mudando.

De meu ponto de vista, existem dois tipos de bens com custo próximo a zero no século XXI. O primeiro tipo de bens é funcional: dá melhores ou piores resultados que outro tipo de bens que cumprem a mesma função. O software executável é um bom exemplo. É central, mas não é o único exemplo desse tipo de informação funcional. Os mapas, a informação do genoma e outros exemplos são igualmente bens funcionais. Minha proposta é, como já comentei, que nos bens funcionais com custo próximo a zero, a produção sem relações de propriedade produz bens superiores. E isso é certo na medida em que a colaboração é necessária para produzi-los. Portanto, o software livre e, em um futuro imediato – como resultado do trabalho que centenas de pessoas e eu estamos realizando em todo o mundo –, a informação genética livre, são a demonstração de que esta forma de produção, sem exclusão do direito a entender e produzir, produz bens melhores. Desse modo, todo mundo que quer ser um produtor o é, e produz um pouco mais além da massa compacta, em expansão permanente, da produção existente, já que nada precisa voltar a ser inventado. Vocês estão diante de um sistema de evolução lamarckiana de bens funcionais no qual as características adquiridas de qualquer bem podem ser herdadas pelos demais bens. O resultado, como observaram Lamarck e Darwin, e outros teóricos evolucionistas do século XIX, é o tipo mais rápido e positivo de mudança evolutiva.

Mas não existe nada semelhante no que se refere aos bens não funcionais. Não se pode dizer que a música anarquista seja intrinsecamente superior à música proprietária. O que se pode dizer é que no mundo do custo próximo a zero, a distribuição anarquista, isto é, a distribuição que não exclui o ato de distribuir, produz uma distribuição intrinsecamente superior. Isso inclusive é mais fácil de se perceber que a primeira proposta. Quando o direito a distribuir bens com custo próximo a zero tem de ser comprado e vendido, são introduzidas ineficiências na rede social de distribuição. Quando não existe essa compra-venda e há exclusão do poder na distribuição, a distribuição ocorre na velocidade original da própria rede social.

As famosas experiências de Stanley Milgram, que, de certo modo, foram superadas atualmente, nos proporcionaram o divertido resultado sociológico conhecido como os “Seis Graus de Separação”, e foram uma demonstração da velocidade inerente à distribuição social na rede. Reconheçamos que o seis é um número correto somente em redes de pessoas privilegiadas, com um certo grau de riqueza, etc. Como pretenderam demonstrar recentes pesquisas, é certo que a rede de distribuição social é muito mais profunda e rica do que qualquer um havia compreendido anteriormente na história da humanidade, e que é, além disso, inerentemente superior aos sistemas de distribuição da maioria dos distribuidores, construídos sobre a exclusão. O resultado, como todo mundo nesta sala sabe, é que as crianças de doze anos realizam o trabalho de distribuição melhor que a indústria musical. A indústria musical continua investindo noventa e quatro por cento de suas receitas brutas na promoção e distribuição de música, mas as crianças de doze anos que utilizam zero por cento fazem melhor esse trabalho. Quando não existem as restrições de frequência, ocorre o mesmo com o vídeo. Sem que as restrições de frequência tenham caído, ocorre o mesmo com os textos, com a poesia e todas as formas de conhecimento úteis. O modelo é o seguinte: “Olha, eu acho que você precisa disto, portanto, pegue-o”. Digamos que o resultado é que, com o sistema atual, quando a música sai do estúdio de produção e passa através de seis mãos, ainda não está nas lojas. Enquanto que, nos Estados Unidos de Stanley Milgram, depois de seis passos, todo mundo que quer essa música a tem. Os sistemas de distribuição proprietários da cultura – os sistemas nos quais o direito de distribuição é comprado e vendido – são as fábricas Trabant do século XXI.[4] São desesperadamente ineficazes, são o resultado de uma filosofia social que está completamente morta e que não responde à presença de um competidor forte e superior: estão acabadas.

Claro, o poder coercitivo do Estado será reclamado infinitamente para retomar o direito da Trabant fabricar automóveis piores e forçar sua compra a consumidores indefesos. Mas, mesmo assim, seus dias estão contados, porque não se pode prender as crianças de doze anos e não é possível lhes ensinar na escola que compartilhar informação é ruim. Isso é tudo. Fim de jogo.

Desse modo, vocês me vão permitir que projetemos o futuro daqui a aproximadamente vinte e cinco ou trinta anos. O software é um serviço, um bem público, que está sendo produzido de forma primária pelas pessoas que chamamos “estudantes”, que estão fazendo algo que chamamos “aprender”. Os serviços básicos de software vendidos na economia capitalista são a direção de projetos, a indenização, a distribuição a clientes e a elaboração parte por parte, de acordo com as necessidades dos consumidores. Esse trabalho está sendo feito sobre a base do reforço do bem comum, porque tem uma tendência, como deve ter esse tipo de trabalho, a estar fora do mercado. Trata-se, portanto, de uma indústria muito mais leve e simples que a existente hoje em dia. Os governos não compram software a preços de exclusão, e isso é o que está provocando um ataque de coração ao senhor Mundie, e também é a razão pela qual ele diz coisas absurdas no Brasil.

Há dois anos, começamos uma campanha com o fim de informar os governos de que eles não deviam subsidiar as indústrias monopolistas comprando software não livre. No mês de novembro passado, me convidaram para falar na Business Software Alliance e devo agradecer a Emery Simon pela experiência. Me senti como um pequeno Fidel em Miami, ainda que, de fato, tivesse sido tratado com uma cordialidade que não permite a comparação. Eu disse lá, e acredito que é pura verdade, que no mercado governamental deveria haver uma competição livre, aberta e não restritiva. Nossa posição é de que todo funcionário público, em qualquer lugar da Terra, deveria ter um escritório, desde que se possa fazer tudo que esse funcionário precise, que o preço de aquisição para esse governo seja zero e que o governo deveria ter permissão para fazer tantas cópias quanto for o número de funcionários, além de distribuir esse software da maneira que quiser. Esses são os termos nos quais nos propomos a fornecer software às administrações e assumimos que qualquer outro fornecedor que compita no mercado ofereça termos no mínimo tão favoráveis para o público e para a fazenda pública quanto os nossos.

Estranhamente, esses não são os termos em que o monopólio propõe oferecer software ao público e, portanto, se pressupõe continuamente que todos os governos seguirão colocando bilhões de dólares em subsídios para possibilitar a continuidade da produção do software. Emery explicará em seu devido tempo por que isso é bom. Determinarei somente que sempre que e quando isso é bom, o sistema de distribuição da cultura, ou, o que é o mesmo, os meios que são eficazes para a distribuição de todas as mercadorias culturais, estarão inibidos em certo grau, porque o software que realiza a distribuição será considerado ilegal ou inexequível. A construção de redes significa a construção de sistemas para compartilhar dados. As indústrias que possuem dados em termos excludentes procuram evitar que as redes funcionem, já que as redes compartilham dados e o objetivo não é compartilhar. O resultado é que eles pressionam os donos da tecnologia para fornecer uma rede que não compartilhe dados eficientemente. Tentam transplantar a ineficiência do sistema da distribuição para a própria tecnologia e isso, claro, requer uma tecnologia que os usuários não possam modificar. Pois, se os usuários podem entender e mudar a tecnologia, eles vão eliminar as ineficiências e voltarão a utilizar as redes para o fim previsto, que é o de compartilhar a informação.

Assim, enfrentamos agora uma escolha fundamental: ou passamos a utilizar software livre, com os corolários inevitáveis que ele apresenta no que se refere à substituição de um sistema morto com uma distribuição ineficaz por um sistema vivo, vital e importante de distribuição eficaz; ou tentamos controlar cada computador e cada programa na rede pelo interesse de alguns poucos distribuidores de bitstreams que consideram seus bitstreams sua propriedade.

Por essa razão, quero determinar novamente que a expressão “código aberto” não expressa o que está realmente ocorrendo. O que estamos dizendo na realidade é se libertamos a rede para que ela seja uma rede, ou se controlamos a rede como um meio de distribuição – um meio de distribuição proprietária por parte de alguns indivíduos privilegiados no qual os outros são considerados (a frase é tão familiar que a falo sem pensar duas vezes) consumidores, isto é, não produtores, não criadores. Nos acostumamos tanto a esse modelo de representação da mente humana – o modelo em que algumas poucas pessoas criam e as outras consomem – que não reconhecemos nem mesmo as implicações que ele tem sobre as pessoas em geral. “Há alguns poucos criadores e há consumidores”, este pressuposto básico é profundamente antidemocrático. Esse é o problema moral de nossa época. Queremos resolvê-lo. Libertando a tecnologia que faz a rede funcionar, mudamos a forma de funcionamento da rede como conector de mentes humanas. Esse é o objetivo.

Finalmente, chegamos ao problema da infraestrutura da rede em si. Assim, pois, voltemos ao celular da Motorola. Como todos os aparelhos, ele terá software livre – não se pode permitir que não tenha. E tal e qual as coisas estão atualmente, recebo ligações dos fabricantes de tais aparelhos de comunicação com relativa frequência. “Estamos formando uma comissão de arquitetura de software open source / Linux / software livre em nossa empresa”. “Me surpreende ouvir isso”, lhes digo. “Queríamos que você se unisse a nós”, etc. “Estou muito interessado no debate”, lhes digo, “a propósito, vocês têm dois chips nesse telefone, não?”. “Oh, sim, claro! Nós temos de ter dois, um chip que funciona com software livre, que opera o teclado numérico e a tela e todas as operações de interface com o usuário, e um chip que não funciona com software livre, que controla o rádio. Temos de fazer assim, senão todos os reguladores do mundo nos puniriam e não nos deixariam vender o aparelho”. “Sim”, digo-lhes, “sei”. E então, como que por magia, sempre vem a mesma frase: “Mas é que é tão caro…”. “Sim, e essa é a razão pela qual dentro de dez anos você me ajudará a destruir a regulação das frequências em todo o mundo – porque a lógica do capitalismo obriga vocês a economizar esses quinze dólares para comprar a licença desse segundo chip”. Obviamente, uma vez que tenhamos um programa de controle de rádio por software livre, serão os usuários tomarão as decisões sobre a frequência, não os reguladores. Que estranho! Que estranho que devamos tomar decisões sobre esses sistemas. Que peculiar é esta democracia atualmente, que pode chegar a dizer que “nós decidimos como se utiliza o Canal Sete. O Canal Sete não pertence ao senhor Murdoch, pertence a nós!”

Obviamente, houve uma época em que considerávamos absolutamente necessário que o governo tomasse parte ativa na decisão de quem utilizaria o Canal Sete. O problema era a interferência, um problema autêntico, tão sério como recuperar o custo da produção e da distribuição da informação. Então, veio a digitalização. Os telefones celulares aprenderam a compartilhar frequência. O problema das interferências, tão real e tão sério, do mesmo modo que o problema de recuperar o custo aproximado dos livros, desapareceu. Mas o sistema subjacente das relações sociais não mudou. E não estamos falando simplesmente do interesse do senhor Murdoch e de sua capacidade para chegar a cento e oitenta milhões de pessoas – em comparação com minha capacidade de alcançar quinze –, estamos falando também da opinião da Verizon[5] de que a frequência deve ser vendida, em pequenos espectros, no caso das comunicações pessoais. O que devemos fazer? Devemos compartilhar as frequências. Isso é o que a revolução wi-fi está começando a sugerir à sociedade civil. Apenas devemos construir redes de nodos e interconectá-las. E devemos enviar nossas comunicações de voz e de dados sobre essas redes. E devemos fazê-lo de um modo descentralizado que não nos obrigue a alugar nossa capacidade conexão do oligopólio das telecomunicações. Não precisamos mais disso, as pessoas estão começando a reconhecer isso – e é verdade. Durante os próximos vinte anos, o software livre ajudará promover essas duas extraordinárias mudanças. Como os dispositivos que utilizam transmissores de rádio incluirão inevitavelmente software que possa ser modificado pelos usuários, e como a guerra civil do custo material ocorre dentro da caixa (chips à prova de manipulação, leis que punem a eliminação de um chip e sua substituição por outro, leis contra a reprogramação de telefones celulares etc.), ocorre que não se poderão prender todos os meninos de quinze anos do planeta. E quando as pessoas se derem conta de que estão pagando duzentos dólares por mês – entre o telefone fixo, a rádio, os serviços por cabo –, quando poderiam pôr uma caixa de quinze dólares em seus bolsos e falar com todos que quisessem, com comunicação rápida de dados em qualquer lugar para o resto de suas vidas, isso se tornará um assunto da sociedade civil, um assunto político. Nos Estados Unidos, trata-se de um assunto financeiro. Dos vinte e cinco principais contribuintes às campanhas políticas das eleições de 2002, oito eram oligopolistas das telecomunicações. É aí que estamos.

No momento, o software livre está dando dores de cabeça ao senhor Mundie. Vamos passar os dois próximos dias destes encontros falando dessa parte restrita do que está ocorrendo: a transformação da indústria do software, de mercadoria em serviço. A transformação do sistema de produção que assume que a produção excludente é superior em outro que descobre que a produção não excludente é superior. Vamos debater como as empresas se ajustam a essa mudança, como os pesquisadores e os programadores individuais também se ajustam a essa mudança, como as matizes das relações legais afetam a forma como essa mudança é produzida. É uma conversa fascinante. Estive pensando nisso durante quinze anos e passei muito bem fazendo isso. Somente gostaria que vocês entendessem que este debate é o início de algo muito mais importante e que, para entender por que é importante, é necessário entender por que ele ocorre. Não basta dizer que é código aberto – vocês têm uma boa noção do negócio do software, mas não compreendem nada do resto porque não está claro por que está ocorrendo o que ocorre ou por que os donos dos jornais dizem essas coisas. Estamos vivendo uma alteração fundamental de grandes áreas da infraestrutura e da produção intelectuais em escala mundial. Estamos falando agora apenas de uma pequena parte. Vocês têm de entender que a luta é maior que isso, que é mais séria. Que nos compromete com perguntas morais fundamentais nas quais temos de tomar partido. Que o trabalho que realizamos como advogados, programadores e engenheiros gira agora em torno do futuro da liberdade das ideias em todos os seus aspectos. O que significa ter enfrentamentos tão desiguais em escala como o entre a Microsoft Corporation e a Free Software Foundation, o qual não fui eu que referi, mas sim o senhor Mundie. Davi e Golias? Não. Golias era somente um ser humano grande, basicamente igual a David, mas maior.

Há pouco tempo, eu estava em Redmond, tendo uma conversa agradável, em uma pequena sala de reuniões, rodeado por nove pessoas. “Chegou o momento de ter outra de nossas recorrentes negociações entre o movimento e as empresas”. Não estamos falando de coisas paralelas em escala, ou em tamanho, ou em características, ou em natureza, ou em composição. Estamos falando de um enfrentamento entre dois modos fundamentalmente distintos de organização social. Isso não se dá da mesma maneira que a competição entre empresas em um mercado competitivo, não tem nada a ver com o que aparece na Microeconomics 101. Desde já, há características que podem ser postas em dois eixos: vocês podem desenhar curvas de oferta e demanda, e conseguir respostas reais, não digo o contrário, tudo isso está bem estudado. Mas é importante transcender essa situação para entender o que está acontecendo. Duas filosofias diferentes sobre a natureza da produção intelectual humana estão se enfrentando. Uma delas tem todos os chips; a outra tem todas as respostas. É parte da ampla luta na história dos seres humanos pela liberdade. Desta vez, nós ganhamos.

Muito obrigado.


NOTAS
1. Este texto foi redigido originalmente para a palestra de Eben Moglen na IV Conferência anual sobre lei e tecnologia da Universidade de Portland, Maine, em 29 de junho de 2003.

2. É permitida a cópia e a distribuição deste artigo, por qualquer meio, desde que esta nota seja incluída.

3. A caixa de Skinner é um experimento criado pelo psicólogo Burrhus Frederic Skinner para controlar comportamentos. No experimento, um rato é colocado na caixa e ganha comida como forma de recompensa por após realizar certas ações, condicionando assim seu comportamento. (N. do T.)

4. Moglen se refere aqui a uma célebre marca automotiva da Alemanha Oriental, que aumentou o acesso ao consumo em série e de massas de automóveis em boa parte dos países socialistas. Porém, a partir da década de 1980, esses carros ficaram parados na velha tecnologia das décadas passadas, sem poder competir (já com a unificação alemã) com as marcas ocidentais. (N. do E.)

5. Corporação multinacional, com matriz nos Estados Unidos, do setor de telecomunicações. (N. do T.)

<<  Capítulo 7: Alguns princípios táticos como conclusão

Embriogênese dos corpos políticos copyleft

Embriogênese dos corpos políticos do copyleft

Recentemente, a ministra espanhola da educação e cultura insultava o senso comum proclamando que “a cultura sem a indústria não existe”. O monopólio da representação que a indústria tecnocultural exerce coloca em segundo plano os fatores produtivos que sustentam e originam os processos culturais: a própria sociedade (com ou sem indústria, até mesmo apesar dela). A internet surgiu e se desenvolveu à margem dos grandes investimentos econômicos e das próprias multinacionais. Somente muito mais tarde elas tentaram se apropriar do novo ambiente no que veio a se chamar “boom das ponto-com”[1]. O esquema se repete de vez em quando na história da cultura e da técnica. Diversas correntes e contracorrentes culturais e sociais dão lugar a um novo fenômeno, dando-lhe um significado próprio, uma capacidade socialmente vinculadora e efetiva. Somente depois é que se cristalizam ou se afastam as grandes estruturas de poder incapazes de criar por si mesmas novidades socialmente significativas, novos territórios simbólicos. Embora seja impossível pensar a totalidade da cultura e da tecnologia atuais sem fazer referência à indústria, é igualmente impossível explicar essa totalidade sem fazer referência a outros fatores, movimentos e aspirações que lhe foram precedentes e que a seguem fazendo possível. Considerar a cultura e seu substrato tecnológico como exclusivo da indústria e o copyleft como recente ameaça oportunista de aficionados e “piratas” é uma exigência do copyright para se justificar a si mesmo; não somente negando uma identidade ao oponente, mas também lhe subtraindo uma história e um contexto que dê razão a sua existência e expressão de sua potência.

Em relação à formação de um sujeito político para e a partir da tecnocultura livre, não existe nem um vazio cósmico anterior ao big bang das redes de computadores, nem a tecnocultura aparece como um mar contido exclusivamente no frágil aquário do mercado da propriedade intelectual. Pelo contrário, toda uma série de agentes de mudança já estava lá antes e durante o surgimento da rede, dos computadores e das possibilidades que eles geram. As trajetórias desses agentes estavam claramente vinculadas a aspirações de cunho sócio-político na forma de uma luta pela libertação da cultura e do conhecimento (e com ele do domínio psicológico, simbólico e técnico), sempre de mãos dadas a uma cultura de liberdade (que o software livre tão claramente herdou). Como bem soube mostrar Luther Blisset na novela histórica Q, o surgimento da imprensa, paralelamente ao surgimento do protestantismo e das sucessivas revoltas que percorreram a Europa durante o século XVI, supõe um ponto de partida inevitável na história da libertação cultural (então sob a forma de religião). São muitos os enciclopedistas, curadores de museus públicos, educadores, jornalistas que defendem a liberdade de expressão, pesquisadores ou bibliotecários. Como exemplo, há o grande movimento de alfabetização e acesso à cultura que penetrou na Europa com as revoluções do início do século XX e, especialmente, durante a Segunda República e a Guerra Civil espanholas. Definitivamente, o conjunto de lutas sociais que conquistou os direitos a educação pública, liberdade de expressão e acesso universal à cultura e ao conhecimento desaparece por completo da capacidade de pensamento de nossos ministérios.

A intensidade da memória mais recente permite distinguir ainda muitas outras trajetórias próximas que convergem nas lutas digitais que hoje vivemos: alguns cibernetistas dos anos quarenta e cinquenta, redes de aficionados por computadores, lutadores pelo acesso universal às linhas telefônicas, movimentos literários e  contraculturais (como o ciberpunk), comunidades de cientistas, yippies,  criptoanarquistas, comunidades de programadores (como as do MIT ou de Berkeley), ativistas de mídia (com um exemplo paradigmático nas rádios livres), promotores contraculturais, pedagogos, artistas de colagem e de recombinação livre, subvertisers (subversivos da linguagem e dos dispositivos publicitários), guerrilheiras da comunicação (como Sonja Brünzels ou Luther Blisset) etc.

O que hoje se apresenta como sujeito político copyleft não surge, portanto e exclusivamente, como reação aos abusos que os lobbies do copyright estão exercendo sobre a sociedade: não se trata de um sujeito que se define somente em oposição. Pelo contrário, os corpos ativistas do movimento copyleft partem de múltiplas experiências comunitárias e históricas, transformadas, isso sim, pelas novas possibilidades tecnológicas, pelas redes de computadores e pelos novos contextos do conhecimento.

NOTAS:

[1] – O “boom das ponto-com”, ou “dot-com bubble” foi uma bolha especulativa ocorrida nos mercados financeiros no final dos anos 1990 até o ano 2000. Assim, empresas de informática, lastreadas pelo crescimento da internet acabaram tendo suas ações excessivamente valorizadas. Enquanto muitas delas provaram que sua valorização era mera especulação e seu valor real não correspondia ao dos papéis, algumas outras acabaram crescendo e se tornando corporações gigantescas. Mais informações podem ser encontradas em http://en.wikipedia.org/wiki/Dot-com_bubble. (N. do T.)

<< O copyright contra a comunidade na era das redes de informática

>> Comunidade, tecnociência, trabalho e cooperação na constituição do ativismo copyleft

O copyright contra a comunidade na era das redes de informática

O copyright contra a comunidade na era das redes de informática

O copyright surge no século XVI como forma de controle da liberdade de circulação cultural que o surgimento da imprensa, tão inquietante para os regimes absolutistas dos palácios e monastérios, gerou. A exclusividade do direito de cópia se afirma na época moderna como regulação industrial da atividade do impressor. Do ponto de vista individual ou social, aceitar o copyright não supunha uma renúncia real de direitos de reprodução e de transmissão cultural, já que a possibilidade real de exercer tais direitos era tecnicamente impossível na época e, portanto, na qual dificilmente se pensaria (exceto o direito de cópia manuscrita, paradoxalmente permitida). O mito romântico do gênio criador de inspiração divina forma a figura do autor como origem e fonte da produção cultural, cuja fragilidade e debilidade exigem medidas de proteção e auxílio sob a forma de direitos de autor e da inquestionável integridade da obra.

Herdamos uma mistura perversa dos princípios que guiaram o surgimento e o desenvolvimento das leis de copyright. O “Autor” agora é um produto da indústria. Indústria que explora seus direitos contra a sociedade para impor uma cultura de massas através da qual é sustentado o aumento de benefícios econômicos, uniformizando os sistemas culturais de consumo. Desse modo, as leis que surgiram há meio milênio para regular a reprodução impressa e controlar a opinião pública, geraram todo um complexo industrial e cultural, entrelaçado com múltiplas estruturas de poder, que hoje toma a forma de todo um regime de propriedade intelectual.

É muito o que está em jogo para os grandes grupos de poder econômico. Os três setores que têm maior peso nas exportações dos EUA dependem da propriedade intelectual: a indústria do software, a indústria do entretenimento e as indústrias biotecnológicas (farmácia e engenharia genética). É fácil ver que com a imposição da propriedade intelectual não somente se defende uma fonte de benefícios econômicos diretos para os países ocidentais e suas grandes corporações, como também se assegura um domínio estratégico sobre os códigos culturais, a saúde, a tecnologia e a agricultura em escala planetária.

Paradoxalmente, os poderes da propriedade intelectual não puderam instaurar sua ordem nas caóticas possibilidades abertas por tecnologias cujas consequências sociais se mostraram imprevisíveis. As práticas sociais de troca e produção coletiva cresceram em um ritmo impensável para a indústria, que se viu forçada a se lançar em uma ofensiva de bombardeio midiático espetacular e a um vergonhoso trabalho de lobby para defender seu território e cercar o avanço do bem comum. Ao se ver ameaçado por um sistema produtivo alternativo e pela disponibilidade generalizada de mecanismos de cópia e distribuição, o complexo da propriedade intelectual reagiu contra a sociedade de forma direta e violenta nos três âmbitos imprescindíveis para assegurar sua hegemonia: 1) o controle técnico do fluxo da informação para produzir escassez e assegurar sua gestão privativa, 2) o reforço simbólico (através da publicidade e da propaganda) do conceito de propriedade intelectual e do sentimento de culpa associado ao ato de copiar e reproduzir livremente bens imateriais e 3) a criação de leis repressivas e dissuasivas para a implantação efetiva de um regime de propriedade imaterial, criminalizando a troca cultural e a experiência pública com os mecanismos de controle do fluxo informacional.

Em apenas quinze anos, presenciamos o surgimento e a propagação de agências especiais e novos mecanismos jurídicos para a instauração de uma ordem de propriedade intelectual em escala planetária. É o caso do Tratado de Copyright de 1996 da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO, o braço “intelectual” da Organização Mundial do Comércio), da norte-americana DMCA (Digital Millenium Copyright Act) e da CDEU (Diretiva Européia de Copyright), orientadas a adaptar o modelo de propriedade intelectual às novas realidades tecnológicas. Em datas próximas, surgem os superprojetos de TCPA-Palladium e o DRM (também conhecidos pela enganosa justificativa de trusted computing[computação confiável]): acordos táticos entre empresas de hardware, software e entretenimento para impedir a troca cultural, impondo barreiras tecnológicas à cópia e transmissão de arquivos digitais. Tudo isso ocorre com o agravante de que os monopólios tecnológicos definem as regras de  comunicação e produção cultural à margem das leis, gerando uma legislação de facto sobre as sociedades da informação, nas quais o código de computador regula de forma mais extensiva e intensiva que o próprio código jurídico. Não contente com isso, a indústria tecno-cultural conseguiu acrescentar leis (juntas nas diretivas anteriormente mencionadas, DMCA e CDEU) que proíbem explicitamente a investigação pública desses mecanismos anticópia. Como resultado dessas medidas de  “hiperproteção”, podemos lembrar as prisões, por ordem do FBI, do programador russo Dmitri Skyliarov na saída de um congresso de segurança em informática em Nova Iorque, após a denúncia da empresa de software Adobe.[1] Ou, para mencionar um caso em território europeu, a detenção de Jon Johansen,[2] programador de 15 anos, pela autoria do programa DeCSS, que permite reproduzir DVDs no sistema operacional GNU/Linux. A aplicação generalizada dessa legislação teria como resultado uma criminalização social em massa e seria catastrófica para a governabilidade de massas, porque se institucionaliza como instrumento de uma política do terror, uma ameaça permanente de repressão seletiva que joga a cooperação social na clandestinidade e na marginalização midiática. E tudo isso ocorre em um clima de expansão ilimitada da duração e da aplicabilidade do copyright e dos direitos de exploração. À chamada Lei do Mickey Mouse[3] (porque a legislação sobre a duração dos direitos de “propriedade” sobre uma obra é estendida exponencialmente cada vez que se aproxima a data em que a imagem do Mickey Mouse deve tornar-se domínio público) se juntaagora a ameaça de se estender a 50 anos e a qualquer forma de distribuição (incluída a internet) os direitos de difusão das obras. Isso implicaria que uma empresa privada, ao adquirir os direitos de emissão de uma obra, teria, durante 50 anos, o monopólio exclusivo de sua emissão pública (via  televisão, rádio e/ou internet), mesmo que a obra fosse copyleft ou tivesse se tornado domínio público.[4]

Outra das linhas estratégicas de imposição de um regime de propriedade intelectual é a asfixia dos espaços e dos recursos imateriais públicos institucionalizados (fruto de anos de luta pelos direitos de acesso à cultura). Entre elas está a cláusula de proibição, sem a permissão expressa do titular dos direitos da obra, do empréstimo público que as novas licenças copyright de quase todas as editoras incluem. Isso levaria, hoje, à paralisação da aquisição de novas obras nas bibliotecas públicas, cujos recursos econômicos deveriam ser reduzidos quase que exclusivamente ao pagamento de “direitos de autor”.[5] Outra situação igualmente preocupante é a progressiva privatização da pesquisa financiada publicamente através de fundações acadêmicas (que definem as linhas e grupos de pesquisa financiáveis) definidas em virtude do número de patentes e publicações em revistas com copyright restritivo (que geralmente proíbem a reprodução da obra mesmo que com fins didáticos).

Instaurar esse corte sistemático de liberdades e o controle de comunicação necessário para gerir a propriedade intelectual exige uma invasão da intimidade comunicativa e tecnológica sem precedentes. Para isso, é requisito prévio alterar a percepção pública de direitos universais como o do acesso à cultura, a liberdade de expressão, a criação recombinante e a autonomia na gestão dos recursos tecnológicos. O contorcionismo simbólico necessário para transformar nossas escalas de valores inclui exercícios cotidianos como o bombardeio midiático, que associa gratuitamente o terrorismo[6] com a livre troca de cultura (a mal-chamada pirataria, outra manobra linguística que o copyright conseguiu inserir na linguagem cotidiana), compara a cópia privada de bens culturais com a cópia em uma prova[7], ou iguala o download de música ao roubo com violência.[8] Uma vez estabelecidas essas falsas premissas, agora sim, já é possível punir com penas de até dois anos de prisão (como prevê a nova Lei de Propriedade Intelectual espanhola) quem decidir baixar da internet uma canção sem permissão de seu autor.

O calcanhar de Aquiles do regime de propriedade intelectual está precisamente na visibilidade da violência que ele exerce sobre os usos e práticas da sociedade da informação e a capacidade inferior de recombinação e acúmulo de seu modelo produtivo. Sua fortaleza é o domínio dos meios de distribuição e produção da cultura de massa e grande parte de seu substrato tecnológico.


[2] A própria CNN noticiou a detenção de Jon Johansen [http://archives.cnn.com/2000/TECH/ptech/01/25/dvd.charge/index.html], afinal absolvido das acusações que caíam sobre ele. Para um seguimento amplo do caso, você pode consultar http://efn.no/jonjohansen-en.html.

[4] Para mais informações, consultar: http://www.eff.org/IP/WIPO/broadcasting_treaty/.

[6] Em uma campanha de anúncios para a televisão desenvolvida conjuntamente pela Federação para a Proteção da Propriedade Intelectual Espanhola e a Tele5 [canal de televisão espanhol] podem ser vistas sequências contínuas de imagens de discos “piratas” expostos na rua e das Torres Gêmeas sendo derrubadas. Igualmente surpreendentes são as declarações de José Manuel Tourné (diretor general da Federação Antipirataria Espanhola) afirmando que: “Ninguém, exceto campanhas isoladas, fez nada para sensibilizar a sociedade e deve-se lembrar que esse problema [a “pirataria”, isto é, a cópia e distribuição de bens culturais sem permissão expressa do autor] está na base de organizações terroristas como as do 11M[Os atentados a bomba no metrô madrilenho]”. Da mesma forma foi divulgado o informe da IFPI intitulado “A pirataria musical, o crime organizado e o terrorismo” [http://www.ifpi.org/site%E2%80%91con-tent/library/music-piracy-organised-crime-spanish.pdf].

[8] “Você não roubaria um carro. Você não roubaria uma bolsa. Você não roubaria uma televisão. Você não roubaria um filme. O roubo na internet fica registrado. O roubo é ilegal. A pirataria é um delito. Agora a lei atua”. Rezava a campanha “Agora a lei atua” da Federação para a Proteção da Propriedade Intelectual e Federação Antipirataria (FAP) espanholas, enquanto que o vídeo mostrava imagens de roubo com violência. Esta e outras campanhas da FAP podem ser encontradas em http://www.fap.org.es/campanias_historico.asp.

<<  Sombras sobre a oportunidade de uma mudança histórica

>> Embriogênese dos corpos políticos do copyleft

Os problemas com as entidades de gestão

Os problemas com as entidades de gestão

 

Mesmo que não estejamos associados à SGAE, podemos ter problemas e que nos exijam pagar direitos de autor por usar nossa própria música. Ao primeiro movimento, vão nos pedir que paguemos à SGAE. Isso pode ocorrer no caso de realizarmos uma apresentação, irmos a um estúdio de gravação e compremos ou utilizemos gravadores de CDs. As empresas e entidades especializadas nessas questões estão acostumadas a que todo o mundo esteja associado à SGAE.

Nas apresentações, farão pagar ao dono do local. Talvez possa passar despercebido, mas é importante falar com o dono para que não os pague, já que a SGAE não nos representa, e não tem direitos sobre as canções que vamos tocar.

Mas onde vamos encontrar mais problemas é nos estúdios de gravação e nas empresas que gravam CDs. Teremos que falar com os responsáveis e lhes explicar que não estamos associados à SGAE e que as composições são originais. Pode ser interessante levar os papéis do registro da propriedade intelectual. Em uma ocasião, para que lhes fizessem as cópias, a Punkmuki teve que entregar um papel assinado por um membro do grupo no qual se expressava claramente que renunciavam a que a SGAE gerisse seus direitos de autor.

Também há quem conseguiu um certificado de que NÃO pertence à SGAE, autenticado pela própria SGAE, mesmo que lhes tenha custado muitas idas e chamadas e um número interminável de gerenciamentos.

<< Venda e distribuição de CDs

>> Alguns linques de interesse

Venda e distribuição de CDs

Venda e distribuição de CDs

A música livre não impede que os autores vendam seus próprios

CDs. De fato, vender CDs na internet pode ser uma boa alternativa e uma importante fonte de renda no caso de nosso grupo ser conhecido.

Fazer uma edição profissional de CDs requer cerca de 600 e 700 euros para 500 cópias, com livreto, capas etc. Pelo preço de venda, podemos recuperar rapidamente o investimento, já que a unidade não sairá mais de um euro e meio, mesmo que muitos grupos também financiem o estúdio de gravação com a venda desses CDs.

Você deve escolher qual é a melhor estratégia e fazer as contas. Mesmo vendendo os CDs a 2 euros, para conseguir uma grande difusão, ganharíamos 300 ou 400 euros. Vendendo-os a 5 euros, com pouco mais de cem cópias vendidas já teríamos recuperado o investimento. Podemos planejar ganhar dinheiro, ou simplesmente recuperar o investimento, vender uma parte e dar outra, etc.

Se em uma boa apresentação o CD está a 2-3 euros, é certo que vendem como pão quentinho. Como sempre ocorre, é muito importante que a música seja boa. A música livre não faz milagres.

Os CDs podem ser gravadores de forma “caseira”. Sai mais barato, mas o resultado é menos profissional. Por outro lado, copiar 200 ou 300 CDs leva bastante tempo. Fazendo contas, pode ser melhor comprar uma impressora de CDs. Mesmo que o processo seja um pouco trabalhoso, há a vantagem de que não é necessário fazer 500 cópias para ter preços decentes.

<< Promoção

>> Os problemas com as entidades de gestão

Promoção

Promoção

 

A principal vantagem da música livre é que sua difusão pode ser maior e, portanto, a promoção pode ser melhor. Isso não significa que colocar dez mp3’s na rede signifique que milhões de pessoas ao redor do mundo vão escutar você, ir às suas apresentações ou mesmo comprar seus discos.

Esse tipo de análise foi frequente antes que http://www.musicalibre.info fosse criado. Trata-se de uma página que reúne grupos copyleft. De fato, qualquer um pode subir suas canções na rede e se incluir como grupo. Dessa maneira, pode-se dar uma maior difusão a suas apresentações e notícias. Alguns projetos com o fim de promover alguns grupos, como uma coletânea, tiveram êxito notável, com mais de 5.000 downloads.

Grupos como LaMundial.net usam como nome seu próprio domínio na rede, de modo que quem o conhece tem fácil acesso à sua página.

As rádios livres ou comunitárias também podem ser um bom lugar de promoção, assim como os bares. Nestes últimos, é importante lembrar que tocar sua música não implica o pagamento a entidades de gestão como a SGAE. E, ainda que não deixem de pagar e a tocar somente a sua música, é possível convencê-los a tocar somente música livre. É interessante que cada vez que você deixe CDs em bares ou em rádios e uma nota explicando essas vantagens. Na coletânea de http://www.musicalibre.info, a seguinte nota era incluída:

“Nenhuma destas canções, nem do resto de canções que você pode encontrar em http://www.musicalibre.info, está registrada em nenhuma entidade de gestão (como a SGAE), assim, se você tocar esta música em um bar ou em qualquer evento, não é obrigado a pagar nenhum tipo de direito de autor”.

<< Página de internet

>> Venda e distribuição de CDs

Página de internet

Página de internet

É importante ter uma página de internet na qual colocar as canções para que as pessoas as baixem. É conveniente que a página tenha como mínimo as seções de downloads, notícias, apresentação e um show do grupo. O ideal é que alguém do grupo, ou próximo dele, se encarregue de fazer uma página de internet com um mínimo design, que cumpra os padrões de acessibilidade e de facilidade de uso. Se você está começando, talvez seja suficiente colocar suas informações em sítios que permitam essas funcionalidades. No entanto, insistimos que é muito importante ter uma página própria que permita uma melhor comunicação com o público.

La compra de um domínio está em torno de 10 euros [novamente, o livro é espanhol] e os preços de hospedagem com capacidade para um disco devem estar próximos de 60 euros. Tudo isso ao ano.

Com essas referências, você pode buscar uma empresa de hospedagem. Não é nossa intenção fazer propaganda de nenhuma, porque para os que estão mais desorientados o mais fácil é perguntar a outros grupos sobre que empresas usam e como é serviço delas.

Sem dúvida, pode-se buscar hospedagem gratuita em vários sítios, mas, no final, é importante assumir, como parte do custo de produção de nossa própria música, o design de nossa página e sua hospedagem. Trata-se de custos similares aos que possam ser comprar e manter o material e os instrumentos de que um grupo precisa. Por outro lado, é muito comum que os mp3’s sejam apagados dos servidores, já que a grande maioria não foram colocados e geridos por seus próprios autores.

Outra opção muito recomendável é subir os mp3’s para páginas como http://www.archive.org, através do Creative Commons ou ourmedia.org, que permitem subir material licenciado através do Creative Commons. Desse modo, temos o espaço de que necessitamos para nossa página.

<< Gravação

>> Promoção

https://copyleftmanual.wordpress.com/2012/01/15/