Ativismo copyleft. Libertar os códigos da produção tecnopolítica

Ativismo copyleft.Libertar os códigos da produção tecnopolítica

Teresa Malina Torrent[i]
teresamalina@terra.es

Traduzido para o português por Felipe

Geeks like to think that they can ignore politics,
you can leave politics alone,
but politics won’t leave you alone.[ii]

Richard Stallman

No mês de outubro do ano de 2004, uma notícia se propagava como vírus pela blogosfera copyleft. Tinha o título de “Violaram minha licença copyleft: e agora?”.[iii] Sua autora, Mercé Molist, chamava a atenção a um artigo escrito por ela, sob uma licença copyleft, que havia sido encurtado e colado pela agência Servimedia e vendido a seus clientes (El Mundo e ABC[iv],entre outros) como se tivesse sido escrito pela própria agência. Ante a falta de resposta aos burofaxes[v] enviados aos meios citados, a jornalista pedia ajuda à comunidade de copyleft para defender a licença: evitar que outros imponham o copyright sobre um texto livre e sua autoria não seja reconhecida. Imediatamente, dois advogados pioneiros nas liberdades digitais e em copyleft (Javier Maestre e Carlos Almeida) ofereceram seu apoio incondicional a Mercé e a rede começou uma série de protestos escritos aos meios infratores. Pouco depois, a Servimedia se retificava publicamente, reconhecia seu erro e emitia uma mensagem explicativa a seus clientes. Mercé Molist concluía: “Vale destacar a resposta da rede diante desta violação de uma licença ‘copyleft’. Antes de seguir com as ações legais, escrevi um texto no qual explicava a história e pedia conselho aos e às internautas. A resposta foi… emocionante. Nunca havia recebido tanta solidariedade. ‘E agora?’, me perguntava. E a rede tinha a resposta”.[vi]

Um ano antes, a Universidade Nômade [Universidad Nómada][vii] organizou uma série de conferências[viii] sobre patentes e a circulação do conhecimento. O centro social okupado[ix] e autogestionado[x], El Labo03,[xi] abria suas portas a uma conferência de Richard Stallman.[xii] Mais de uma centena de pessoas se atreviam a entrar no okupa para escutar o fundador do software livre e um dos defensores mais implacáveis das liberdades digitais. A conferência de Stallman desenrolou-se conforme o previsível: uma defesa das quatro liberdades fundamentais do software livre (liberdade de uso, liberdade de modificação, liberdade de cópia e liberdade de distribuição do software modificado) e prevenção diante da ameaça que supõe a aceitação das patentes de software na Europa. Em uma entrevista posterior[xiii] , Stallman foi perguntado pela dimensão política do copyleft, além do compromisso e da motivação ética com a liberdade individual de controle sobre as máquinas e os programas de computador (uma das linhas de argumentação clássicas do software livre). “O movimento do software livre sempre foi político – respondeu – mas seu trabalho não é essencialmente político. Mas já não podemos fazê-lo, porque agora temos inimigos explícitos. Antes, ninguém nos tentava impedir de desenvolver software livre. Tínhamos problemas de outro tipo, mais vinculados ao trabalho técnico. Contudo, empresas como a Microsoft se declaram inimigas nossas (…), tratam de impor leis que proíbem nosso trabalho. Por isso, devemos atuar contra essas leis de modo político, ao mesmo tempo em que seguimos desenvolvendo software livre.”

Pois bem, este texto trata dessa dimensão política do movimento do software livre e da cultura e da sociedade livre que ele possibilita, da forma que o modelo produtivo do copyleft inspirou também novas formas de organização e ação social, ultrapassando “o dever de atuar de modo político contra as leis” para desenvolver novas e velhas formas de software social, criando aberturas para o possível e para o inevitável na era das redes de computadores.

 


NOTAS:

[i] Sou somente porta-voz de uma comunidade, compressora de discursos que rodeiam meu habitar nas redes, reflexo de minha existência como cruzamento coletivo de experiências e aspirações. Minha assinatura esconde uma multidão de corpos em diálogo para narrar sua experiência compartilhada: transformar a exigência de autoria em oportunidade para construir uma identidade cooperativa. Este texto documenta a presença de um movimento sem representar ninguém, narra um tipo de “intra-história” não representável de agentes e forças de mudança que resistem ativamente a ter de delegar suas vozes e seu poder comunicativo, sempre ativo nas interfaces da mudança, criando corpos políticos nas resistências e conflitos da sociedade da informação. É precisamente para lá que este texto indica, destacando táticas e oportunidades para a ação e a produção, abrindo portas e retirando as barreiras conceituais que o discurso do poder corporativo constrói nos muros da propriedade intelectual.

[ii]Geeks gostam de pensar que podem ignorar a política, você pode deixar a política sozinha, mas a política não vai deixar você sozinho.” (N. do T.)

[iii] A nota completa pode ser consultada em: http://ww2.grn.es/merce/literature/copyleft.html. A mesma nota colhida em um dos fóruns de debate mais relevantes dentro da comunidade de programadores e de amantes da cultura livre em espanhol: http://barrapunto.com/article.pl?sid=04/11/12/1522255

[iv] Dois jornais espanhóis. (N. do T.)

[v] Burofax: serviço de fax oferecido na Espanha com valor testemunhal. (N. do T.)

[viii] http://www.sindominio.net/unomada/patentes.html. [A Universidade Nômade tem ainda uma rede no Brasil: http://uninomade.net/ (N. do T.)]

[ix] Okupa é um movimento social que ocupa (daí o nome) um espaço, prédio ou outra construção para criar locais coletivos de produção de alimento, residência ou centro de vivência coletiva. Surgiu como protesto contra a especulação imobiliária, que deixa locais vazios para aumentar o preço dos imóveis, e também para garantir o direito de moradia. Squat é um sinônimo. (N. do T.)

[x] Modo de gestão coletiva em que não há líderes nem hierarquia e em que as decisões se dão sob forma consensual ou de democracia direta por todos os integrantes de determinado grupo. (N. do T.)

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