Guia do software livre: Jesús M. González Barahona – Introdução

Guia do software livre[i]

Jesús M. González Barahona

Traduzido para o português brasileiro por Felipe

Introdução

Durante os últimos anos, os modelos “livres” ou “abertos” de produção e distribuição de obras intelectuais estão começando a se provar em muitos campos (música, produção literária, enciclopédias, até mesmo obras cinematográficas ou publicações científicas). Na maior parte, todos eles estão aproveitando as ideias e a experiência do primeiro campo em que esses modelos foram usados: o software. Repassemos, portanto, de onde viemos e talvez seja mais fácil entender até onde vamos.

A origem do software livre pode ser traçada nas origens do software como tal. Contudo, ele começou a se formular como conceito somente no início da década de 1980, precisamente quando a indústria do software estava sendo definida na maior parte pelo controle estrito da obra produzida. Desde então, a comunidade do software livre não parou de crescer, de experimentar novos caminhos e de se consolidar. Hoje dezenas de milhares de programas livres podem ser usados e o volume de software livre disponível dobra (aproximadamente) a cada dois anos. Programas como Linux, OpenOffice o Firefox começam a ser conhecidos pelo usuário comum, e ambientes como KDE ou GNOME permitiram que qualquer um possa ter uma experiência satisfatória com programas livres.

Apesar disso, o software livre segue sendo em grande parte um grande desconhecido. São comuns (mesmo entre usuários habituais de programas livres) concepções errôneas e existe ainda um enorme desconhecimento que dificulta a compreensão das vantagens que ele fornece. Neste capítulo, tratarei de clarificar e comentar os aspectos fundamentais, de forma que o leitor possa entender melhor o mundo do software livre, e, portanto, melhore sua capacidade de pensar sobre ele e de aplicá-lo a suas necessidades e interesses.

O conceito de liberdade no software

O software livre é fundamentalmente um conceito jurídico.

Como veremos mais adiante, o que o caracteriza não são conceitos tecnológicos ou econômicos, mas o conjunto de liberdades que quem publica um programa garante a quem tem acesso a ele. Essas liberdades estão codificadas na licença do programa. Por isso é difícil falar de software livre sem começar falando de licenças.

Na maior parte, a ideia de software livre surge como reação à evolução da indústria de produção de programas, que, mesmo que de uma perspectiva histórica pareça quase inevitável, levou a conclusões e resultados que põem em questão algumas intuições básicas. Há mais de trinta anos temos nos acostumado a que quem produz um programa possa impor (e de fato imponha) as condições sob as quais pode ser usado, distribuído e modificado. Pode, por exemplo, proibir que o programa possa ser emprestado (mesmo temporariamente). Ou declarar ilegal a modificação do mesmo para evitar um problema de segurança (mesmo se for para uso próprio). Ou impedir que se possa adaptar a certas necessidades concretas. E, de fato, a legislação sobre propriedade intelectual e direitos de autor declara, em praticamente todo o mundo, que tudo isso (e muitas outras coisas) não pode ser feito, exceto se explicitamente permitido pelo produtor do programa. Definitivamente, estamos acostumados a que essa permissão não exista.

No entanto, o software é basicamente informação, e, como tal, apresenta flexibilidade e possibilidades assombrosas quando o comparamos com qualquer objeto do mundo físico. Por exemplo, temos tecnologias (internet) que permitem distribuir um número indeterminado de cópias de um programa para quase qualquer ponto do planeta, e isso de forma quase instantânea e com custo praticamente zero. Podemos (sempre que tenhamos os conhecimentos técnicos adequados) modificar um programa, e, para isso, necessitamos de (relativamente) poucos recursos, além de obter um efeito multiplicador enorme. Por exemplo, considere-se o que custa traduzir um programa a um novo idioma e distribuir centenas de milhares de cópias suas entre seus falantes comparado a, por exemplo, trocar a cor de milhares de automóveis.

O software é o elemento tecnológico mais flexível e adaptável de que dispomos, o que mais facilmente pode ser reproduzido e transportado. E, contudo, admitimos uma legislação que permite proibir a exploração dessas características, e alguns usos comerciais que de fato a proíbem, fazendo dos programas de computador um dos elementos mais imutáveis do nosso ambiente. Se quero tirar uma porta de minha casa, posso fazê-lo, se me quero emprestar meu martelo a um amigo, posso fazê-lo, se quero repartir os caramelos que comprei ontem entre as crianças de meu bairro, ninguém vê algum problema. Mas, se quero trocar a tela inicial do processador de textos que comprei, ou quero emprestá-lo por uns dias para um amigo para que dê uma olhada, ou quero corrigi-o para que não trave com este documento tão importante, não posso. E tudo isso, depois de ter pago uma boa quantidade de dinheiro. Mesmo se tenho todos os conhecimentos técnicos para fazê-lo. Mesmo se fazê-lo é básico para meu trabalho ou para melhorar meu ambiente social. Não é interessante?

Felizmente, faz tempo que existem pessoas que se fizeram estas mesmas perguntas e trabalharam para que outra realidad seja possível. Curiosamente, essa outra realidade contradiz em grande parte o raciocínio habitual para justificar a situação descrita: sem essas proibições, ninguém faria programas, e, portanto perderíamos tudo o que podemos fazer com eles. Há mais de trinta anos existem desenvolvedores de programas que estão demonstrando, com os fatos, que é possível aproveitar sem restrições as melhores características do software e produzir programas que satisfaçam plenamente as necessidades dos usuários. A comunidade do software livre demonstrou, através dos fatos, que é possível outra realidade, na qual as proibições do software privativo[ii] são substituídas pelas liberdades que garantem o software livre.[iii]

Definição de software livre

Antes de continuar falando de software livre, convém detalhar o que entendemos como tal. Richard Stallman o definiu pela primeira vez, com certa profundidade,[iv] em função das quatro liberdades que pode exercer quem o recebe:

  • Liberdade 0: poder usar o programa sem restrições.
  • Liberdade 1: poder estudá-lo e adaptá-lo a necessidades particulares.
  • Liberdade 2: poder redistribuí-lo.
  • Liberdade 3: poder melhorá-lo e publicar as melhorias.

Para poder exercer as liberdades 1 e 3 é preciso que o programa esteja não somente disponível como executável, mas também que se possa acessar seu código fonte (que vem a ser, em certo sentido, como acessar os planos do programa, o que permite entendê-lo e fazer modificações sobre o mesmo).

O mecanismo utilizado para se garantir essas liberdades, como já mencionado, é a distribuição mediante certa licença. Nela, o produtor do programa outorga sua permissão para que quem o receba possa exercê-las e especifica (se for o caso) as restrições que deseja aplicar (como dar crédito aos autores originais em caso de redistribuição). Para que a licença seja considerada livre, essas restrições não podem restringir as liberdades mencionadas.

Há vários textos que definem com precisão quais condições uma licença têm de cumprir para ser considerada como software livre. Além do já mencionado de Richard Stallman, pode-se destacar o de Debian[v] e o da Open Source Initiative[vi] (muito parecido com o anterior, já que é baseado nele), que define na realidade o termo “open source”.

De fato, comparando esses dois últimos textos e o primeiro, pode-se concluir que, ainda que tenham origens, conotações e bases diferentes, o tipo de programas a que se referem como “software livre” (free software,em inglês) e “open source software” (software de código aberto em português) é praticamente o mesmo e, portanto, ambos os termos são, em grande medida, sinônimos. Por outro lado, como, em português, “livre” não tem a ambiguidade da palavra “free” em inglês (que pode ser interpretada tanto como “livre” quanto como “gratuito”), que deu origem a que se propusesse o termo “open source software”, parece razoável usar simplesmente “software livre”, já que captura perfeitamente o sentido do que está sendo definindo.

Software livre e software gratuito

Assim, as definições de software livre não fazem nenhuma referência ao preço que ele possa custar. Ainda que habitualmente custe pouco (em termos econômicos) conseguir software livre, é possível, claro, cobrar certa quantia por ele. De fato, é habitual, por exemplo, que uma distribuição de GNU/Linux composta somente de softwares livres custe entre 50 e 100 euros nas grandes lojas. Portanto, nem o software livre tem de ser gratuito, nem qualquer programa gratuito é software livre. A prova de que um programa é software livre é se ele se encaixa na definição anterior, não o preço que se paga pelo mesmo. Dito isso, convém também se dar conta de que, como o software livre pode ser redistribuído, o preço que alguém estará disposto a pagar por recebê-lo será baixo, próximo ao custo de reprodução. Qualquer um que o haja obtido pode por sua vez redistribuí-lo mais barato, ou até mesmo gratuitamente.

O que é o copyleft?

Um termo muito relacionado com o “software livre” é “copyleft”, tanto que às vezes ambos se confundem. Contudo, copyleft, resultado de um inteligente jogo de palavras em inglês,[vii] se refere a um tipo de licenças de software livre (e, portanto, a um tipo de software livre): aquelas que permitem a redistribuição do software somente se for garantido a quem o recebe liberdades iguais às lhe que outorgou o produtor do programa. Mais adiante, ao falar de licenças, este conceito será mais detalhado. Neste texto, chamaremos de “robustas” as licenças que incluem o conceito de “copyleft”.


[i] Este artigo e outros do mesmo autor estão disponíveis em http://sinetgy.org/jgb.

Este artigo está baseado em parte em alguns conteúdos elaborados para o livro Introducción ao software livre (Introdução ao Software Livre, em tradução livre), escrito pelo autor juntamente com Joaquín Seoane e Gregorio Robles, financiado parcialmente pela Universidad Oberta de Catalunya, e disponível em formato eletrônico em http://curso-sobre.berlios.de/introsobre.

[ii] Neste texto, utilizaremos o término “software privativo” para nos referir a qualquer programa que não possa ser considerado software livre de acordo com a definição posterior.

[iii] Neste texto, será utilizado o termo “software livre” para nos referir ao que em inglês se denomina free software ou open source software, termos que, ainda que tenham conotações (e comunidades) bem diferentes, definem praticamente a mesma categoria de programas. Há quem prefere utilizar termos como “software de código aberto” para se referir, em essência, ao mesmo.

[iv] “A definição de software livre”, http://www.gnu.org/philosophy/freesw.es.html.

[v] “Diretrizes de software livre de Debian”, (DFSG, em inglês)

[vi] “Open Source Definition”, http://opensource.org/docs/definition.php.

[vii]Copyleft” é um jogo de palavras a partir de copyright (direitos de cópia, direitos de autor) e left, que significa “esquerda”, em contraposição a right, direita, mas também “deixar”. Às vezes “copyleft” se traduz como “esquerdo de cópia”.

 

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