Introdução

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Creative Commons

 

Reconhecimento – Compartilhar Igual 2.5 Espanha

Você é livre para: copiar, distribuir e comunicar publicamente a obra; gerar obras derivadas; fazer uso comercial desta obra.

Sob as seguinte condições: reconhecimento, deve reconhecer os créditos da obra da maneira especificada pelo autor ou licenciador; compartilhar sob a mesma licencia, se se alterar o transformar esta obra, ou gerar uma obra derivada, pode ser distribuída somente sob uma licença idêntica a esta.

Texto traduzido da licença geral deste livro

 

Já faz algum tempo, o termo copyleft cruzava as margens do código de informática e se instalava em todos os âmbitos da produção intelectual. Ainda que relativamente desconhecido, mal pronunciado pelos iniciados, o copyleft converteu-se, na bandeira de um movimento cultural e político que reúne toda a classe de criadores e trabalhadores intelectuais: músicos, escritores, programadores, artistas, editores, juristas, ativistas e uma enorme variedade que ameaça se instalar em cada canto da sociedade.

O termo provém de um engenhoso jogo de palavras em inglês, que parecia utilizar as artes do desvio (détournement[1]) situacionista para inverter e aproveitar a “flexibilidade insuspeita” da jurisdição anglo-saxã do copyright. Colocando à parte a ironia do original, poderia ser traduzido para o português com o barbarismo “esquerda de cópia” ou “permitida a cópia”. Sua primeira utilização, contudo, está muito distante de ser um simples jogo de palavras.

No âmbito da programação, copyleft definia antes de tudo um conceito jurídico. Indicava que todo programa licenciado como software livre (aquele cuja cópia, modificação e distribuição sem permissão são autorizadas, ver cap.1 desta guia) teria de seguir sendo como tal nas distribuições modificadas ou não do mesmo. O copyleft garantia assim que ninguém poderia se apropriar de um programa de software livre, ao menos legalmente. Desse modo, parecia encarnar o lema de 68 “é proibido proibir”, e isso em um campo como o jurídico!

De forma talvez um pouco abusiva, mas sem dúvida com uma efetividade social poucas vezes repetida, o copyleft passou para o campo dos bens culturais para designar precisamente o que no software livre era uma obviedade: a garantia de certas liberdades do público a partir da própria arquitetura das leis que reconhecem invariavelmente ao autor a possibilidade de escolher, com plena liberdade, o modelo de distribuição e exploração de suas obras.[2] Essas liberdades são: de cópia e distribuição não comerciais (o que é para muitos a condição mínima imprescindível para se considerar um bem cultural como livre), de distribuição comercial, de modificação e de obra derivada, a estranha liberdade concedida na própria cláusula original que resulta no copyleft no software (que obriga que a obra seja compartilhada sob a mesma licença que a original) ou até mesmo a declaração da obra como de domínio público.

Mas por que precisamente agora? Afinal, sempre existiu criação intelectual e até bem pouco tempo talvez pudesse parecer completamente estapafúrdio falar dessas liberdades que promete o copyleft. Teríamos que dizer que o copyleft decorre de uma revolução tecnológica que permitiu que os bens culturais e os conhecimentos ficassem independentes dos velhos formatos físicos e que, através das redes telemáticas, fossem distribuídos de forma potencialmente universal. E tudo isso a um custo próximo a zero.

Essa quase completa libertação da matéria que permite a digitalização, e que, de certo modo, carrega a promessa de que todos possamos acessar a moderna biblioteca de Alexandria a partir do computador de nossas casas, foi considerada, contudo, a maior ameaça para os setores econômicos mais prósperos de nosso tempo: a indústria do software, as várias indústrias culturais, as biotecnologias etc. Sem dúvida, porque essa circulação aleatória e livre, que colocaria literalmente tudo ao alcance de todos, acabaria com seus monopólios definidos estritamente pelas leis de propriedade intelectual e de propriedade industrial. Por isso, hoje somos testemunhas das criminais campanhas antipirataria e das terríveis condenações por violação de direitos de autor que praticamente equiparam essa infração, ao menos em alguns países, aos delitos contra a propriedade e a integridade física das pessoas.

Mas essa revolução que chamamos de “digitalização” não somente facilita a distribuição de bens e conhecimento, como também minimiza as tecnologias que permitiam sua produção. Assim, se dá o paradoxo de que a condição de autor ou de autora estendeu-se pela sociedade, até o ponto de diluir as fronteiras entre o criador e o espectador, o autor e o público. Nesse ponto, o copyleft deveria ir ao socorro dessa massa potencial de criadores. Deveria permitir que suas obras (sempre baseadas em outras) nunca fossem apropriáveis por novos monopolistas, de tal modo que revertessem reciprocamente na formação de um comum (alguns o chamaram de bem comum) que fosse a reserva infinita para as futuras criações.

Mas talvez conviesse não avançar muito mais nesse terreno. Finalmente, essa é somente a introdução a um guia. Um manual de uso que tem como propósito oferecer uma informação útil para a aplicação do copyleft. É inevitável apenas outro detalhe.

O copyleft foi aplicado em âmbitos tão diferentes como o software e a música, a edição e o direito, a arte e o jornalismo. Cada âmbito da produção de obra intelectual tem algumas especificidades próprias, tem formas de produção e distribuição particulares e tem até mesmo uma legislação específica em matéria de propriedade intelectual. Não seria nem justo nem prático colocar todos os ingredientes da produção intelectual na panela da legislação, retirá-los todos juntos, ainda que seja em sentido oposto ao convencional, e chamar a receita de copyleft. Cada âmbito exige uma atenção própria, que decorre tanto de suas características específicas como das experiências e das estratégias de implementação de licenças livres em cada setor da produção intelectual.

Por isso este guia é organizado em capítulos monográficos dedicados integralmente a cada sala da produção de obra intelectual: software, música, edição de textos, arte, vídeo, direito. Como corolário, foram acrescentados dois artigos que têm o propósito de desenvolver as dimensões políticas e éticas que aqui somente conseguimos enunciar. Sem dúvida, quem der uma olhada no sumário encontrará alguns personagens ausentes importantes, como o jornalismo e a produção científica. De momento, somente podemos dizer que esperamos solicitar a presença destes em futuras edições.

Por último, em um livro que fala principalmente das condições de produção e distribuição do conhecimento, é totalmente imperdoável não fazer uma menção ao que fez possível a produção do mesmo. A ideia de um guia ao copyleft tem suas origens nas Jornadas Kopyleft (terceira edição de uma série que começou em Madrid e Barcelona), e que ocorreram em San Sebastián, entre os dias 24 e 26 de junho de 2005. A persistência do grupo organizador na hora de pensar o objetivo do guia e o propósito de cada contribuição deu início a um trabalho que se prolongou durante o primeiro semestre de 2006. Assim, e graças à colaboração inestimável dos autores que finalmente se arriscaram a escrever, foi-se compondo um sumário viável para um publicação que “somente” pretendia coletar o “estado da questão” no que se refere a copyleft e produção intelectual.

O patrocínio de Arteleku e UNIA-arteypensamiento, que financiaram uma parte considerável deste trabalho, e o seguimento e edição dos materiais por parte de Traficantes de Sueños fizeram o resto.

Os editores


NOTAS:


[1]
O détournement, ou desvio, foi um conceito provavelmente cunhado ­­– mas não criado, como os próprios afirmam – por Guy Debord e Gil J. Wolman no texto Mode de emploi du détornement (as tradução em português são geralmente encontradas como Um guia prático o desvio ou Desvio: modo de usar), publicado em 1957, um período transitório da Internacional Letrista para a Internacional Situacionista (ambas vanguardas artísticas, mas também políticas revolucionárias). Vendo a decadência e o uso comercial da arte na sociedade capitalista, Debord e Wolman descreveram uma maneira de usar os próprios elementos da cultura ocidental, como filmes, livros, anúncios, monumentos, bairros inteiros e a própria vida cotidiana (o que se aproximaria do conceito situacionista de jogo), alterando elementos deles, fossem grandes ou pequenos. (N. do T.)

[2] Somos conscientes do uso completamente abusivo do termo copyleft nesta introdução e na maioria dos artigos deste livro, especialmente para aqueles que vêm do campo mais engajado do software livre. Contudo, pela generalização de seu uso, no que em outros lugares é chamado de cultura livre, e por sua consolidação como autodenominação de um amplo movimento social e cultural, cremos que é conveniente sua utilização nestes termos, por mais escandaloso ou inexato que possa parecer. É, portanto, evidente que copyleft é usado aqui de forma “diminuída”, com o fim de designar a condição mínima do que poderíamos chamar de conteúdos abertos ou conteúdos livres (que por sua vez nomeia também, sempre em uma fértil polissemia, todo um modo de trabalhar e conceber a produção de obra intelectual).

 

Tradução: Felipe

 

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