O copyright contra a comunidade na era das redes de informática

O copyright contra a comunidade na era das redes de informática

O copyright surge no século XVI como forma de controle da liberdade de circulação cultural que o surgimento da imprensa, tão inquietante para os regimes absolutistas dos palácios e monastérios, gerou. A exclusividade do direito de cópia se afirma na época moderna como regulação industrial da atividade do impressor. Do ponto de vista individual ou social, aceitar o copyright não supunha uma renúncia real de direitos de reprodução e de transmissão cultural, já que a possibilidade real de exercer tais direitos era tecnicamente impossível na época e, portanto, na qual dificilmente se pensaria (exceto o direito de cópia manuscrita, paradoxalmente permitida). O mito romântico do gênio criador de inspiração divina forma a figura do autor como origem e fonte da produção cultural, cuja fragilidade e debilidade exigem medidas de proteção e auxílio sob a forma de direitos de autor e da inquestionável integridade da obra.

Herdamos uma mistura perversa dos princípios que guiaram o surgimento e o desenvolvimento das leis de copyright. O “Autor” agora é um produto da indústria. Indústria que explora seus direitos contra a sociedade para impor uma cultura de massas através da qual é sustentado o aumento de benefícios econômicos, uniformizando os sistemas culturais de consumo. Desse modo, as leis que surgiram há meio milênio para regular a reprodução impressa e controlar a opinião pública, geraram todo um complexo industrial e cultural, entrelaçado com múltiplas estruturas de poder, que hoje toma a forma de todo um regime de propriedade intelectual.

É muito o que está em jogo para os grandes grupos de poder econômico. Os três setores que têm maior peso nas exportações dos EUA dependem da propriedade intelectual: a indústria do software, a indústria do entretenimento e as indústrias biotecnológicas (farmácia e engenharia genética). É fácil ver que com a imposição da propriedade intelectual não somente se defende uma fonte de benefícios econômicos diretos para os países ocidentais e suas grandes corporações, como também se assegura um domínio estratégico sobre os códigos culturais, a saúde, a tecnologia e a agricultura em escala planetária.

Paradoxalmente, os poderes da propriedade intelectual não puderam instaurar sua ordem nas caóticas possibilidades abertas por tecnologias cujas consequências sociais se mostraram imprevisíveis. As práticas sociais de troca e produção coletiva cresceram em um ritmo impensável para a indústria, que se viu forçada a se lançar em uma ofensiva de bombardeio midiático espetacular e a um vergonhoso trabalho de lobby para defender seu território e cercar o avanço do bem comum. Ao se ver ameaçado por um sistema produtivo alternativo e pela disponibilidade generalizada de mecanismos de cópia e distribuição, o complexo da propriedade intelectual reagiu contra a sociedade de forma direta e violenta nos três âmbitos imprescindíveis para assegurar sua hegemonia: 1) o controle técnico do fluxo da informação para produzir escassez e assegurar sua gestão privativa, 2) o reforço simbólico (através da publicidade e da propaganda) do conceito de propriedade intelectual e do sentimento de culpa associado ao ato de copiar e reproduzir livremente bens imateriais e 3) a criação de leis repressivas e dissuasivas para a implantação efetiva de um regime de propriedade imaterial, criminalizando a troca cultural e a experiência pública com os mecanismos de controle do fluxo informacional.

Em apenas quinze anos, presenciamos o surgimento e a propagação de agências especiais e novos mecanismos jurídicos para a instauração de uma ordem de propriedade intelectual em escala planetária. É o caso do Tratado de Copyright de 1996 da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO, o braço “intelectual” da Organização Mundial do Comércio), da norte-americana DMCA (Digital Millenium Copyright Act) e da CDEU (Diretiva Européia de Copyright), orientadas a adaptar o modelo de propriedade intelectual às novas realidades tecnológicas. Em datas próximas, surgem os superprojetos de TCPA-Palladium e o DRM (também conhecidos pela enganosa justificativa de trusted computing[computação confiável]): acordos táticos entre empresas de hardware, software e entretenimento para impedir a troca cultural, impondo barreiras tecnológicas à cópia e transmissão de arquivos digitais. Tudo isso ocorre com o agravante de que os monopólios tecnológicos definem as regras de  comunicação e produção cultural à margem das leis, gerando uma legislação de facto sobre as sociedades da informação, nas quais o código de computador regula de forma mais extensiva e intensiva que o próprio código jurídico. Não contente com isso, a indústria tecno-cultural conseguiu acrescentar leis (juntas nas diretivas anteriormente mencionadas, DMCA e CDEU) que proíbem explicitamente a investigação pública desses mecanismos anticópia. Como resultado dessas medidas de  “hiperproteção”, podemos lembrar as prisões, por ordem do FBI, do programador russo Dmitri Skyliarov na saída de um congresso de segurança em informática em Nova Iorque, após a denúncia da empresa de software Adobe.[1] Ou, para mencionar um caso em território europeu, a detenção de Jon Johansen,[2] programador de 15 anos, pela autoria do programa DeCSS, que permite reproduzir DVDs no sistema operacional GNU/Linux. A aplicação generalizada dessa legislação teria como resultado uma criminalização social em massa e seria catastrófica para a governabilidade de massas, porque se institucionaliza como instrumento de uma política do terror, uma ameaça permanente de repressão seletiva que joga a cooperação social na clandestinidade e na marginalização midiática. E tudo isso ocorre em um clima de expansão ilimitada da duração e da aplicabilidade do copyright e dos direitos de exploração. À chamada Lei do Mickey Mouse[3] (porque a legislação sobre a duração dos direitos de “propriedade” sobre uma obra é estendida exponencialmente cada vez que se aproxima a data em que a imagem do Mickey Mouse deve tornar-se domínio público) se juntaagora a ameaça de se estender a 50 anos e a qualquer forma de distribuição (incluída a internet) os direitos de difusão das obras. Isso implicaria que uma empresa privada, ao adquirir os direitos de emissão de uma obra, teria, durante 50 anos, o monopólio exclusivo de sua emissão pública (via  televisão, rádio e/ou internet), mesmo que a obra fosse copyleft ou tivesse se tornado domínio público.[4]

Outra das linhas estratégicas de imposição de um regime de propriedade intelectual é a asfixia dos espaços e dos recursos imateriais públicos institucionalizados (fruto de anos de luta pelos direitos de acesso à cultura). Entre elas está a cláusula de proibição, sem a permissão expressa do titular dos direitos da obra, do empréstimo público que as novas licenças copyright de quase todas as editoras incluem. Isso levaria, hoje, à paralisação da aquisição de novas obras nas bibliotecas públicas, cujos recursos econômicos deveriam ser reduzidos quase que exclusivamente ao pagamento de “direitos de autor”.[5] Outra situação igualmente preocupante é a progressiva privatização da pesquisa financiada publicamente através de fundações acadêmicas (que definem as linhas e grupos de pesquisa financiáveis) definidas em virtude do número de patentes e publicações em revistas com copyright restritivo (que geralmente proíbem a reprodução da obra mesmo que com fins didáticos).

Instaurar esse corte sistemático de liberdades e o controle de comunicação necessário para gerir a propriedade intelectual exige uma invasão da intimidade comunicativa e tecnológica sem precedentes. Para isso, é requisito prévio alterar a percepção pública de direitos universais como o do acesso à cultura, a liberdade de expressão, a criação recombinante e a autonomia na gestão dos recursos tecnológicos. O contorcionismo simbólico necessário para transformar nossas escalas de valores inclui exercícios cotidianos como o bombardeio midiático, que associa gratuitamente o terrorismo[6] com a livre troca de cultura (a mal-chamada pirataria, outra manobra linguística que o copyright conseguiu inserir na linguagem cotidiana), compara a cópia privada de bens culturais com a cópia em uma prova[7], ou iguala o download de música ao roubo com violência.[8] Uma vez estabelecidas essas falsas premissas, agora sim, já é possível punir com penas de até dois anos de prisão (como prevê a nova Lei de Propriedade Intelectual espanhola) quem decidir baixar da internet uma canção sem permissão de seu autor.

O calcanhar de Aquiles do regime de propriedade intelectual está precisamente na visibilidade da violência que ele exerce sobre os usos e práticas da sociedade da informação e a capacidade inferior de recombinação e acúmulo de seu modelo produtivo. Sua fortaleza é o domínio dos meios de distribuição e produção da cultura de massa e grande parte de seu substrato tecnológico.


[2] A própria CNN noticiou a detenção de Jon Johansen [http://archives.cnn.com/2000/TECH/ptech/01/25/dvd.charge/index.html], afinal absolvido das acusações que caíam sobre ele. Para um seguimento amplo do caso, você pode consultar http://efn.no/jonjohansen-en.html.

[4] Para mais informações, consultar: http://www.eff.org/IP/WIPO/broadcasting_treaty/.

[6] Em uma campanha de anúncios para a televisão desenvolvida conjuntamente pela Federação para a Proteção da Propriedade Intelectual Espanhola e a Tele5 [canal de televisão espanhol] podem ser vistas sequências contínuas de imagens de discos “piratas” expostos na rua e das Torres Gêmeas sendo derrubadas. Igualmente surpreendentes são as declarações de José Manuel Tourné (diretor general da Federação Antipirataria Espanhola) afirmando que: “Ninguém, exceto campanhas isoladas, fez nada para sensibilizar a sociedade e deve-se lembrar que esse problema [a “pirataria”, isto é, a cópia e distribuição de bens culturais sem permissão expressa do autor] está na base de organizações terroristas como as do 11M[Os atentados a bomba no metrô madrilenho]”. Da mesma forma foi divulgado o informe da IFPI intitulado “A pirataria musical, o crime organizado e o terrorismo” [http://www.ifpi.org/site%E2%80%91con-tent/library/music-piracy-organised-crime-spanish.pdf].

[8] “Você não roubaria um carro. Você não roubaria uma bolsa. Você não roubaria uma televisão. Você não roubaria um filme. O roubo na internet fica registrado. O roubo é ilegal. A pirataria é um delito. Agora a lei atua”. Rezava a campanha “Agora a lei atua” da Federação para a Proteção da Propriedade Intelectual e Federação Antipirataria (FAP) espanholas, enquanto que o vídeo mostrava imagens de roubo com violência. Esta e outras campanhas da FAP podem ser encontradas em http://www.fap.org.es/campanias_historico.asp.

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