Arquivo para fevereiro \09\UTC 2012

Esboço de um mapeamento reticular através de algumas trajetórias ativistas

Esboço de um mapeamento reticular através de algumas trajetórias ativistas

Falta-nos esboçar um mapeamento desses territórios comuns nos quais o ativismo copyleft se localiza. Não sem antes advertir que este mapa tem de se entendido como parcialmente artificial, provisório e incompleto: artificial como uma fotografia que congela uma imagem em movimento; provisório pelo caráter dinâmico e permanentemente mutante das linhas e nodos no qual esta rede se localiza; incompleto porque este é somente um desses novos mundos: o que nós temos explorado. Mais além, encontram-se territórios a serem construídos, experiências tanto intensas quanto ativas que têm como propósito conquistar espaços de liberdade, comunidades paralelas que constroem seus próprios guias sobre copyleft, tribos e civilizações do conhecimento livre que habitam outros tantos novos mundos. Nossas trajetórias servem como sinais que indicam alguns pontos de entrada para o ativismo copyleft (além das placas luminosas já conhecidas dos gurus do conhecimento livre que habitam as estradas da informação), experiências ativistas que buscam visualizar a intra-história de um movimento emergente.

Dizíamos antes que “o ativismo copyleft é o resultado de toda uma série de atores, ligações, espaços e ferramentas que confluem na formação de uma rede ativista distribuída e recombinante”. Aqui se juntam profissionais cujas áreas de trabalho estão potencialmente associadas à produção imaterial, como programadoras, artistas, pesquisadores, escritoras, jornalistas, bibliotecárias, editores, músicos, advogadas, mas também, e principalmente, estudantes, especialistas elétricos ou desempregadas que investem seu tempo livre e suas habilidades não profissionalizadas na participação ativa nessas redes, mantendo servidores e comunidades virtuais, dando palestras e organizando congressos e ações de protesto, difundindo projetos e colaborando de mil maneiras diferentes.

Os eventos como congressos e jornadas compõem nodos essenciais que permitem articular a ação de muitos agentes, promover a filosofia copyleft nos meios de comunicação de maiores alcance e abrir espaços de coordenação e comunicação dentro e fora do movimento. Assim, por exemplo, os Hackmeetings[1] implicam um ponto de partida inevitável no desenvolvimento do tecido hacktivista que muitos dos coletivos que lutam pela livre circulação de saberes e técnicas compartilham. Esses encontros de ativistas e hackers, que trabalham sobre as dimensões sociais das novas tecnologias, ocorrem geralmente em Centros Sociais Okupados, sem aceitar patrocínios, subvenções ou participação institucional que possa limitar sua autonomia. Os Hackmeetings são um modelo de organização aberta e participativa que faz uso de ferramentas como wikis e listas de emails para coordenar e decidir quase todos os aspectos que compõem o evento. O Hackmeeting compreende-se como uma rede de bate-papos, oficinas, atuações, reuniões, espaços e experiências de cujas intersecções sempre surgem novos projetos, antigos se recombinam ou são reforçados e outros tantos são coordenados. Muitos projetos e coletivos dentro do movimento copyleft tiveram sua origem (de uma ou outra maneira) em um Hackmeeting.

Contudo, foram as Jornadas Copyleft (organizadas durante os últimos anos por grupos locais autônomos em Madri[2], Barcelona[3], San Sebastián[4] e Málaga[5] e financiadas em parte por algumas instituições públicas) que juntaram uma vontade mais clara de coordenação do movimento copyleft e de produção de espaços e ferramentas para a crítica da propriedade intelectual; dando ao conflito visibilidade e relevância pública ao mesmo tempo em que permitem financiar as viagens e o alojamento de diversos ativistas com o intuito de gerar pontos de encontro para debater e coordenar discursos, estratégias e recursos. Outros eventos que também convergem na criação do movimento copyleft são, por exemplo, os encontros Copyfight,[6] Fadaiat[7] (com um interesse especial pela inter-relação entre fluxos de informação e fluxos migratórios), muitos encontros de software livre, cursos de verão, palestras acadêmicas etc. De caráter mais radical, experimental e criativo, há as experiências de okupação temporária de espaços culturais abandonados, para promover a cultura livre. É o caso da okupação dos teatros El Molino e Arnau em Barcelona[8] e da okupação do cinema Andalucía em Málaga.[9]

Associações e fundações como a FSF (Free Software Foundation, Fundação do Software Livre[10]), a Electronic Frontier Foundation,[11] Creative Commons,[12] Computer Profesionals for Social Responsibility[13] e a Foundation for Free Information Infrastructure[14] são alguns dos referenciais internacionais mais visíveis dos direitos digitais e da defesa do copyleft e do domínio público. Merece reconhecimento especial a FSF e seu projeto irmão GNU, criadores do conceito de copyleft e do software livre através da licença GPL[15] (General Public License). O trabalho permanente dessas fundações, enfatizando os ideais de liberdade e comunidade do copyleft, sempre atentos às ameaças legais e tecnológicas sobre eles, permitiu manter um referencial ético e político para a comunidade e para o ativismo copyleft. Centenas de comunidades virtuais de notícias fomentaram e difundiram esses ideias, gerando todo um sistema midiático e crítico ao redor da propriedade intelectual. É o caso de Slashdot[16] (e suas versões hispano-falante BarraPunto[17] e luso-falante gildot [http://www.gildot.org/]): sofisticadas comunidades de notícias que permitem estar ficar e debater boa parte da informação que diz respeito ao copyleft, ao software livre e aos direitos digitais, dando o alarme e, não poucas vezes, gerando verdadeiras campanhas de protesto e resposta a alguns dos abusos mais escandalosos. As redes de contrainformação (como a rede internacional Indymedia[18] [Centro de Mídia Independente, no Brasil: http://www.midiaindependente.org/%5D, as rádios livres ou os coletivos de criação e difusão de vídeos[19]) também reuniram a urgência de defender a livre circulação de conhecimentos e técnicas e frequentemente incluem notícias e campanhas nesta linha. Contudo, a respeito das comunidades de notícias referidas, o fenômeno dos blogues (locais com notícias geridos geralmente por uma só pessoa, mas ligados entre si através de várias tecnologias de web semântica) deu lugar a redes informativas bastante importantes para o desenvolvimento do copyleft e para a defesa dos direitos de acesso à cultura. Exemplos são os blogues de David Bravo,[20] Ignacio Escolar,[21] LaMundial,[22] Carlosues[23] e Jorge Cortell[24] (para mencionar somente alguns).

Não são somente as comunidades de notícias que enfrentam o copyright em defesa da livre circulação de saberes. Outras comunidades virtuais também são a origem de diversos recursos e eventos, ações e espaços de apoio ao copyleft. É o caso do Sindominio,[25] um servidor autônomo gerido por seus próprios usuários e todo um experimento sociotécnico que rompe com a dicotomia cliente-servidor para abrir as portas à inteligência coletiva. Desde o momento de sua criação, a aposta no software livre e na liberdade de conhecimento desse servidor foi decisiva. O Sindominio aloja e deu lugar a projetos como os hackmeetings, as jornadas copyleft, muitos hacklabs, a biblioweb[26] (que reúne alguns dos textos chaves do pensamento copyleft) e a lista de emails copyleft do Sindominio.[27] Trata-se de uma das referências mais importantes do copyleft de língua castelhana, especialmente antes do surgimento do Creative Commons Espanha e outras organizações.

Sem dúvida, um dos elementos chave no ativismo copyleft é o hacking jurídico: o planejamento de ferramentas jurídicas para proteger o copyleft e lutar contra os abusos dos lobbies do copyright. A concepção das licenças copyleft (como as do Creative Commons ou das da Free Software Foundation) é um ponto eminentemente estratégico. A necessidade de adaptar as licenças de software livre à complexidade do desenvolvimento tecnológico e aos obstáculos jurídicos (especialmente as patentes de software) e tecnológicos (o DRM e mecanismos anticópia previamente mencionados) desencadeou um processo de discussão e participação sem precedentes no movimento copyleft. A concepção da terceira versão da GPL[28] tornou-se um verdadeiro modelo de consulta popular e desenvolvimento coletivo; um processo de código jurídico aberto participativo (gerido, isso sim, pela FSF para impedir a manipulação da indústria do software proprietário). Paralelamente, o sítio Derecho de Internet[29] (iniciativa do advogado Javier de la Cueva) é um exemplo paradigmático da filosofia copyleft aplicada ao ativismo jurídico. Dessa página podem-se baixar versões atualizadas de instruções e documentos que permitem ao cidadão comum realizar demandas estratégicas para barrar alguns dos abusos dos lobbies da propriedade intelectual (como é o caso da imposição de uma taxa remuneratória por cada unidade comprada de qualquer um dos meios digitais existentes, independentemente do uso que se faça deles, incluindo a cópia de material copyleft ou a gravação do áudio do próprio julgamento da demanda).

O desenvolvimento de comunidades wireless[30] (redes de computadores sem fio metropolitanas) é outra das frentes do ativismo copyleft que busca tornar o fluxo de informação independente das grandes corporações monopolistas de telecomunicações (que impõem sua censura e limitações técnicas à margem da legislação). Apesar de o financiamento público das redes de comunicação baseadas nas tecnologias sem fio implicar um investimento mínimo para municípios e administrações públicas, a indústria das telecomunicações impediu essa possibilidade na Espanha, alegando que constituiria uma competição desleal[31] (mesmo nos casos em que essas mesmas companhias decidem não suprir as necessidades comunicativas daqueles municípios cujo mercado não consegue gerar os benefícios econômicos suficientes). Diante dessa situação, surgem as comunidades metropolitanas que promovem infraestruturas de telecomunicação abertas, participativas, gratuitas e geridas com software livre por seus próprios usuários, funcionando em velocidades muito superiores às proporcionadas pelos provedores comerciais. A necessidade de proteger e especificar o uso dessas redes desencadeou a criação de licenças próprias (como a Wireless Commons) e a criação de experiências que unem comunicação e troca digital com comunidades vicinais, capacitação técnica na gestão da rede com refeições nos telhados em que são instaladas as antenas. Apesar dos maiores sucessos dessas comunidades serem encontrados nos EUA, a rede LavapiesWireless de Madri e Mataró SenseFils são exemplos próximos de grande interesse.

Outros componentes essenciais do ativismo copyleft são as cooperativas de produção, distribuição e adaptação de bens imateriais copyleft: apostas políticas para definir novos modelos de trabalho imaterial à margem da propriedade intelectual e das grandes corporações. Pequenas empresas que alimentam os (e se alimentam dos) recursos comuns do copyleft e tornam-se assim agentes ativos de sua defesa e desenvolvimento. Exemplos são a editora Traficantes de Sueños[32] e algumas cooperativas de software livre.[33] A música foi um dos setores de produção imaterial que mais sofreu com os contratos abusivos da indústria cultural e com a manipulação e desatenção das sociedades de gestão (que consideram somente as necessidades da grande indústria e das super-estrelas que cria). LaMundial[34], Motorsex[35] e Ruidodebarrio[36] são alguns dos grupos musicais que, além de produzir por si a sua música, dedicaram tempo e esforço para criar uma infraestrutura copyleft, difundir as possibilidades do modelo e liderar protestos diante dos abusos da indústria e dos gestores monopolistas dos direitos de autor. Destaca-se o agrupamento de jovens grupos musicais bascos que apostaram em criar uma gravadora e distribuidora completamente copyleft (Musikherria[37], que já engloba mais de cinquenta grupos) à margem do acomodado negócio do rock radical basco dos anos oitenta, quase completamente absorvido pela indústria fonográfica do copyright.

O mundo da arte também permitiu promover e experimentar diferentes formas de ativismo copyleft. Há os exemplos de Copilandia[38], Platoniq[39], Fundación Rodríguez[40], Zemos98[41] e outros tantos projetos que praticam formas de experimentação com a criação coletiva e de desobediência dos padrões proprietários de produção artística. Algumas instituições artísticas (como Arteleku[42] ou UNIA arte e pensamento[43]) apostaram também pela importância estratégica do copyleft na produção cultural e artística (especialmente a de financiamento público) e contra a mercantilização do mundo da arte como objeto e privativo, promovendo infraestruturas públicas copyleft, assim como jornadas e projetos críticos à propriedade intelectual (que perpassam em muitas ocasiões os limites da arte, abrindo o conflito e o debate a outras instituições e espaços sociais e culturais).

A rede de hacklabs[44] (que reúne meia centena de laboratórios hacktivistas autônomos) é, sem dúvida, uma das infraestruturas de base e um dos corpos sociais mais importantes do ativismo copyleft. Essa rede de espaços e coletivos autogestionados proveem livre acesso a internet, cursos de aprendizagem e desenvolvimento de software livre, espaços para a reciclagem de computadores, experiências com infraestruturas digitais e movimentos sociais. Os hacklabs desenvolveram projetos como os copisterios (centros de difusão e cópia de material copyleft) e o sistema operacional livre X-evian[45] (baseado em Debian GNU/Linux), cuja edição especial copyleft inclui, ainda, um conjunto de materiais críticos e práticos reunidos no arquivo copyleft Alephandría[46] (recompilado também pelo próprio hacklab). Durante o último ano, os hacklabs se mobilizaram contra os abusos dos lobbies da propriedade intelectual em uma campanha de ação direta batizada CompartirEsBueno[47]. Dentro dessa campanha, ocorreram ações de protesto como a chamada Operación Teddy[48] (com um impacto midiático significativo[49]) em que hacktivistas de Metabolik BioHackLab[50] baixaram pública e coletivamente uma canção de Teddy Bautista (presidente da SGAE) em frente à sede da SGAE em Bilbao, com aviso prévio às autoridades policiais (através de um burofax). Tentavam sabotar assim a dura campanha criminalizadora que a indústria cultural lançou durante 2005 contra baixar pela internet. Outras ações de CompartirEsBueno incluem a distribuição de CDs em espaços públicos, a promoção e realização de eventos de livre troca de arquivos (sharing parties), a intervenção no SIMO e E-Life (um espaço contra a exclusão digital organizado pelo Ayuntamiento – equivalente à prefeitura – de Madri) ou a coordenação das demandas contra a taxação nos meios digitais (a própria internet reúne um resumo detalhado dessas ações, assim como do material utilizado). CompartirEsBueno também oferece fóruns, linques e outros recursos para o ativismo copyleft.


[19] Como Eguzki Bideoak [http://eguzkibideoak.net] ou SinAntena [http://sinantena.net/].

Sombras sobre a oportunidade de uma mudança histórica

Sombras sobre a oportunidade de uma mudança histórica

 

Antes da era digital, o substrato material do conhecimento registrado impedia sua gestão fora da forma da propriedade (condensada na força de trabalho, na energia e nos recursos necessários para se reproduzir e transportar os bens culturais).

Agora que as barreiras materiais de acesso, reprodução e distribuição caíram, o horizonte histórico se transforma irreversivelmente. É sabido à exaustão que nas sociedades do conhecimento o maior fator de aumento da produção reside no conhecimento. Pela primeira vez na história da humanidade, encontramo-nos em um sistema social no qual o custo da aquisição, reprodução, transmissão e modificação dos bens que têm mais impacto no aumento da produção tende a zero. A possibilidade de formar terras comunais do conhecimento gestionadas de modo distributivo através das redes telemáticas permite que o funcionamento da camada econômica de maior impacto produtivo se dê sem a forma da propriedade (e sem a necessária exclusão de acesso, poder corporativo e acumulação de capital que ela implica).

A viabilidade da gestão não proprietária dessa camada está demonstrada de sobra sob a forma de uma economia de serviços e de uma produção e inovação recombinante e acumulativa sustentada pelo reconhecimento social (e pelo aumento direto da demanda de serviços que ele traz consigo), pelo financiamento público e pelo desenvolvimento voluntário e comunitário (seja de caráter científico, educativo ou associativo).  O conflito que o êxito da produção colaborativa do copyleft e da livre circulação de bens imateriais traz à tona é, portanto, o conflito entre duas formas de construção da sociedade da informação: o modelo da propriedade intelectual baseado na produção e gestão seletiva de uma escassez artificialmente induzida e o modelo do copyleft, baseado na liberdade de circulação de saberes e técnicas que gera um bem comum de recursos e conteúdos através da recombinação e melhoria cumulativa e distribuída de processos digitais. É impossível pôr em questão a possibilidade deste “novo” modelo produtivo e distributivo, já que ele já é uma realidade: mais de um milhão de artigos de conhecimento livre na maior enciclopédia do mundo,[i] mais de dez mil programas de software livre prontos para seu uso em quase qualquer plataforma de informática (mais de 70% do mercado de servidores de internet funcionam sob o sistema operacional GNU/Linux[ii]), mais de dezoito milhões de páginas de internet[iii] com licenças Creative Commons (que permitem à usuária ao menos copiar e reproduzir a obra livremente sem intenção de lucro), um arquivo com mais de dez milhões de fotografias livres,[iv] um número crescente de revistas e iniciativas viáveis para um conhecimento científico livre[v] e milhares de canções copyleft[vi] (mencionando somente alguns dos exemplos mais destacados do modelo produtivo do copyleft).

Contudo, o êxito do software, do conhecimento e da cultura livre não depende mais somente de sua capacidade produtiva, mas da criação de um movimento que seja capaz de defender esse modelo produtivo diante dos grupos de poder que se esforçam para impor seus interesses particulares na constituição das sociedades do conhecimento. Os programadores de software livre, para seguir sendo o que são, têm de sair à rua, reconhecendo que o código que precisam dominar para fazer seu trabalho não é somente o de computador, mas também o das leis e dispositivos de poder que as criam ou as bloqueiam: são forçados assim a promover protestos sociais, lobbies para pressão, campanhas de conscientização social, intervenções institucionais etc. Nas palavras de Yochai Benkler: “Os avanços democráticos, a liberdade individual e o crescimento através da inovação possibilitados pelo surgimento da produção sem mercado e descentralizada não emergirão de forma inexorável. Os gigantes industriais que dominaram a informação e a troca de informações no século XX não renunciaram facilmente a sua dominação. Como vamos em direção a uma economia de informação em rede, cada ponto de controle sobre a produção e o fluxo da informação e da cultura torna-se um ponto de conflito entre o antigo modelo industrial de produção e os novos modelos distribuídos”.[vii]


[ii] Debian [http://debian.org] é o maior projeto de coordenação de software livre. Para uma análise do êxito e da viabilidade do software livre, recomenda-se consultar http://www.dwheeler.com/oss_fs_why.html .

[vii] Yochai Benkler, The political economy of the commons [“A economia política do bem comum”, em tradução livre]. Publicado em espanhol na biblioteca virtual de SinDominio.Net [http://biblioweb.sindominio.net/telematica/yochai.html].

 

<< Ativismo copyleft. Libertar os códigos da produção tecnopolítica: Teresa Malina Torrent


>> O copyright contra a comunidade na era da redes de informática

Alguns princípios táticos como conclusão

Alguns princípios táticos como conclusão

 

# Não deixar de alimentar o bem comum com recursos, materiais e infraestruturas copyleft para alcançar uma massa crítica que permita uma autonomia completa dos modos de produção privativos.

# Produzir infraestrutura ativista aberta, reapropriável, modificável, recombinante, ampliável e copyleft.

# Considerar a tecnologia, o conhecimento e a cultura como espaços de conflito político e produção social.

# Defender os ideais da liberdade e da autonomia acima dos aspectos econômicos e técnicos que podem (ou não) fazer do copyleft um espaço atrativo para a indústria.

# Buscar as deficiências técnicas do regime de propriedade intelectual e de monopólio comunicativo que permitam abrir novos espaços de autonomia e bem comum sustentável.

# Experimentar com os limites do imposto, criando territórios próprios de conhecimentos e cultura nas mesmas áreas da produção cultural e social.

# Lutar a partir da legitimidade e da transparência de nossos códigos e de nossas organizações ativistas, desenvolvendo arquiteturas de redes sociais fortes e adaptativas (redundantes, distribuídas, modulares, recombináveis e dinâmicas).

# Não delegar as decisões técnicas ou comunicativas a representantes ou especialistas. Construir desde a base, produzindo inteligência coletiva e fazendo de cada problema e necessidade uma oportunidade para a participação e a conexão com outros movimentos e comunidades.

# Tornar visível o conflito com o poder dos monopólios das indústrias da telecomunicação e da cultura, transmitindo a toda a sociedade o que realmente está em jogo por trás da frenética criação de leis e tecnologias de implantação da propriedade intelectual, desmascarando os interesses ocultos e as práticas antidemocráticas que os lobbies utilizam.

# Exigir das administrações públicas uma política clara de compromisso com o domínio público, com a preservação e defesa ativa dos direitos de acesso à cultura, impondo limites à indústria cultural e de telecomunicações. Não permitir que o dinheiro público seja investido para produzir sistemas de conhecimento e cultura privativos.

# Concentrar os esforços e sincronizar as mobilizações para impedir a implantação de leis, dispositivos e medidas que bloqueiem a infraestrutura copyleft: patentes de software, mecanismos anticópia, proibições de investigação do funcionamento da infraestrutura tecnológica, fazendo uso de todos os meios possíveis para bloquear esses dispositivos.

# Criar alianças com outros movimentos sociais cujas lutas estão contidas nas novas formas de capitalismo cognitivo (precariedade, migração, biotecnologias, contrainformação, educação etc.).

# Evitar a corrida tecnológica clandestina entre mecanismos anticópia e métodos, cada vez mais complexos, de subvertê-los (o que deixaria cada vez mais longe o acesso à cultura da maioria da população). Favorecer, por outro lado, uma mobilização social que exija o reconhecimento de seus direitos e promover a desobediência tecnopolítica pública, coletiva e transparente quando for necessário.

O copyleft implica a criação de subjetividade política através da defesa de uma série de direitos fundamentais (ameaçados pelo regime de propriedade intelectual) e das possibilidades abertas por um modelo de produção cooperativa de comunicação, conhecimento, tecnologia e cultura. Este movimento

(diverso, distribuído, descontínuo, dinâmico) não surge do nada, e menos ainda do oportunismo que as brechas da propriedade intelectual permitem, mas herda as aspirações, experiências e práticas de movimentos sociais anteriores, transformados pelas possibilidades sociotécnicas das novas tecnologias da informação e da comunicação. Este é um movimento que constitui as sociedades do conhecimento no qual dois modelos de sociedade lutam para definir suas bases. O modelo do copyright (gestão mercantil, privada e privativa de comunicação, ciência e cultura) possui atualmente a maior parte dos meios de comunicação e produção e um poder econômico que ridiculariza a legitimidade das instituições democráticas. O copyleft, por outro lado, possui um modelo produtivo mais potente (baseado nas possibilidades inovadoras, acumulativas, participativas e recombinantes que permite) e uma legitimação social inerente às possibilidades das novas tecnologias.

Mas o copyleft como modelo produtivo não será capaz de decidir sobre o futuro da sociedade do conhecimento. É a sociedade em rede que tem de se mobilizar para evitar os bloqueios que o regime de propriedade intelectual está impondo sobre a cooperação social; porque o que está em jogo não é a gratuidade de uma série de bens culturais, mas a própria possibilidade de um modelo de sociedade baseado no conhecimento e na cultura livre. Articular e sincronizar um movimento social e político autônomo, que em sua luta para defender a livre circulação de saberes gere uma sociedade livre, é o verdadeiro desafio do copyleft. Para isso, é necessário tomar consciência da natureza política do copyleft. Um estado de consciência surge no cérebro biológico como a sincronização transiente de inúmeros impulsos nervosos distribuídos ao longo de diversos córtices cerebrais, núcleos talâmicos,  áreas senso-motoras e somato-sensoriais. A consciência não é algo que possa ser imposto a partir de um módulo central. Não existe tal coisa no cérebro humano. Tampouco no cérebro coletivo que é a rede. O desafio: sincronizar as vozes com outras tantas redes sociais, coordenar a ação política, gerar áreas de desenvolvimento de ferramentas táticas de intervenção política (como mais um dos processos produtivos do copyleft) para alcançar um estado de consciência social que torne irreversível o que já está em nossas mãos: uma sociedade livre através de um conhecimento e uma tecnologia livres.

 

 

Nota: o uso estratégico da legislação de copyright para driblá-lo e permitir a livre circulação de conhecimento, técnicas e cultura, de nenhum modo, reflete nossa aceitação ou nosso acordo com esta legislação que consideramos abusiva, mercantilista e privativa.

 

<< Esboço de uma cartografia reticular através de algumas trajetórias ativistas

>> Capítulo 8: Libertar a mente: o software livre e o fim da cultura privativa: Eben Moglen

Comunidade, tecnociência, trabalho e cooperação na constituição do ativismo copyleft

Comunidade, tecnociência, trabalho e cooperação na constituição do ativismo copyleft

As possibilidades comunicativas da rede têm sido supervalorizadas e romanticamente maquiadas ou demonizadas pela mídia, por algumas disciplinas acadêmicas, empresários da rede ou grandes corporações do infonegócio. É comum a privatização e escravização das redes sociais virtuais para se apropriar de sua criatividade e explorá-las como plataformas publicitárias, ou como valor de troca para os donos de suas infraestruturas virtuais (é o caso do MSN spaces, Bebo, Yahoo 360º, SecondLife etc.).[1] Mas é certo também que, desde seus primórdios, a internet é o campo de exploração e experimentação de novas possibilidades de construção de uma realidade cooperativa, de diversas práticas que tentam retirar a comunicação social da passividade consumista e da forma espetacular para lhe devolver o protagonismo ativo e uma dimensão de  construção comunitária. Algumas experiências sociotécnicas autônomas (cuja existência passa intencionalmente despercebida nos espaços midiáticos hegemônicos) sobrevivem resistindo aos golpes da privatização corporativa. Criando sua própria infraestrutura técnica, estas comunidades construíram verdadeiras sociedades alternativas, ultrapassando a virtualidade da rede e criando territórios experimentais e comunitários, verdadeiras cosmo-visões e poderes sociotécnicos de base. Longe de gerar um afastamento progressivo da interação presencial, muitas dessas comunidades se formaram e se reforçaram graças precisamente à retroalimentação entre infraestruturas de comunicação a distância e aos encontros presenciais, à convivência em espaços autônomos ou às redes distribuídas de amizades que sustentam os contínuos deslocamentos a que o capitalismo tardio os submete.

Mas as novas tecnologias permitiram não somente o surgimento de novos espaços comunicativos e sociais, mas também que eles se convertessem em metáforas de pensamento, organização e ação política. Assim, a rede não somente cria um novo ambiente, mas também uma nova forma de pensar, de nos pensar e atuar como rede, na rede e a partir dela. Portanto, este sujeito emergente não é concebido mais como um corpo hierarquicamente organizado, cujo êxito político depende da manutenção de uma identidade uniforme, uma disciplina de partido e uma linha estratégica definida inicialmente. Comparado ao sujeito político clássico, o ativismo copyleft é o resultado de toda uma série de atores, ligações, espaços e ferramentas que confluem na formação de uma rede ativista distribuída e recombinante. Uma rede na qual os momentos de intensidade política se configuram e se diluem permanentemente, mostrando uma capacidade de mobilizar recursos e criatividade de formas  imprevisivelmente novas.

Ao se situar geralmente nas áreas produtivas da ciência e da tecnologia, o ativismo copyleft é capaz de reapropriar rapidamente os novos conceitos e ferramentas tecnocientíficas para colocá-los na ação política. Na vertente mais técnica, os hackers constroem universos técnica e simbolicamente desenvolvidos (de forma coletiva e  comunitária, tribal) que permitem entender o poder político e jurídico como um sistema e, portanto, como uma estrutura vulnerável a intervenções técnicas que permitem abrir novos espaços de liberdade (como a concepção tecnojurídica das licenças GPL, também chamadas licenças virais pelo espaço autônomo de reprodução que elas geram dentro do sistema operacional do copyright). Essas metáforas da mudança, ferramentas tácticas conceituais, são o fruto das experiências e comunidades técnicas que nasceram do novo ambiente e das possibilidades comunicativas e de intervenção que as infraestruturas da sociedade da informação definem.

As tecnociências e seus contextos epistêmicos também abriram a possibilidade de combinar, como territórios simbólicos úteis para a autocompreensão e organização do copyleft, outras linguagens e práticas sociotécnicas como as das ciências cognitivas, do paradigma da complexidade e das ciências do artificial (inteligência e vida artificial) ou da teoria de redes. Assim, por exemplo, a vida artificial e a biologia teórica permitiram conceitualizar os modelos do ativismo viral[2] ou encontrar sistemas evolutivos muito poderosos nos quais é reconhecida a transferência genética horizontal bacteriana,[3] assim como concebem e praticam formas de inteligência coletiva sem comando central com exemplos simulados em que regras locais de interação entre indivíduos dão lugar a padrões emergentes de adaptação coletiva em colônias de formigas, abelhas ou cupins. A teoria de redes permitiu mapear e analisar as redes sociais que formam o fenômeno dos blogs,[4] identificando e definindo comunidades dentro da blogosfera. Além disso, a transparência e a digitalização dos processos sociais das comunidades copyleft (especialmente a do software livre) permitem um estudo quantitativo sem precedentes na metodologia sociológica e etnográfica que reverte o conhecimento, gerado desse modo, aos próprios processos de produção[5]. Outras áreas, como a antropologia e a sociologia participativa e militante viram no copyleft uma condição necessária para sua realização, adotando rapidamente os formatos e ferramentas das comunidades de desenvolvimento do software livre em seus próprios processos de pesquisa ativista,[6] usando os recursos e conhecimentos gerados sobre seus próprios objetos/sujeitos de estudo.

Em certas ocasiões, a precariedade e as novas condições do trabalho imaterial  contribuem com novas relações e oportunidades simbióticas e parasitárias ao ativismo copyleft. Se o trabalho assalariado exige hoje uma aprendizagem permanente e a mobilização intensa de recursos emocionais e cognitivos, estendendo o espaço produtivo a todos os âmbitos da vida cotidiana, então a fórmula inversa também é aplicável: reutilizar e recombinar infraestruturas e tempo de trabalho assalariado no ativismo e investir o tempo de ócio consumista (um dos motores do capitalismo pós-fordista) nas redes produtivas copyleft. Assim, um designer, uma programadora, um pesquisador universitário, uma bibliotecária, um tradutor ou uma jornalista podem gerir seu tempo de trabalho/ócio de forma muito mais flexível que na linha de montagem industrial e reutilizar para o ativismo os recursos disponíveis para o trabalho: infraestrutura de comunicação (internet e telefonia), computadores, deslocamentos, recursos cognitivos (bibliotecas, bases de dados etc.), relações de trabalho etc. Se, além disso, seu ambiente de trabalho se insere na produção ou prestação de serviços copyleft, então o fluxo de valor de uso entre emprego e ativismo torna-se muito mais intenso e simbiótico (é o caso das cooperativas de software livre, jornalismo, editoras e netlabels copyleft, artistas, gestores culturais etc.).

Outro fator decisivo na hora de pensar o ativismo copyleft é a transversalidade com que ele atravessa outras tantas práticas políticas: as novas lutas trabalhistas em relação à precariedade (especialmente no âmbito da produção imaterial), a contrainformação e a liberdade de expressão, o hacktivismo, as associações e cooperativas de consumidores, a pesquisa militante, as contraculturas musicais, a ecologia (especialmente no que se refere às biotecnologias privadas), a educação ou a defesa da privacidade (para mencionar alguns). Todos esses aspectos da vida e todos esses movimentos políticos contemporâneos (assim como a infraestrutura telemática e a produção imaterial de todo movimento social) encontram no copyleft um modelo que potencializa sua visibilidade e enquadra grande parte de seus espaços de conflito, ao mesmo tempo em que permite articular as aspirações participativas, abertas e livres que as definem. A convergência das lutas sociais na necessidade de se defender espaços e infraestruturas comunicativas livres, assim como para libertar os mecanismos de produção e distribuição de bens  imateriais, dá ao copyleft um grande potencial de sinergias cooperativas entre movimentos sociais (não poucas vezes frustradas pelo nível de complexidade técnica e legal ou pela falta de linguagens comuns).

Comparado a outros modelos de ativismo fechado, clandestino ou identificado (muito mais fácil de ser criminalizado e marginalizado), o fator decisivo das possibilidades do ativismo copyleft reside na aplicação do sistema produtivo copyleft ao próprio processo de produção política (além de liberar os manifestos e os vídeos ativistas com licenças  copyleft). Muito do que é válido para a produção de software e de conhecimento livre também é válido para o ativismo: manter sempre abertos os locais participativos, criar projetos modulares e recombináveis entre si, compartilhar recursos e infraestrutura, liberar os códigos organizacionais e operacionais, documentar os processos produtivos, gerar comunidades e aproveitar as sinergias simbióticas com outros agentes produtivos sem perder autonomia. Assim, a dimensão política do copyleft perpassa por completo a ideia de “uma forma alternativa de gerir os direitos de autor”, ou mesmo a ideia de um modelo alternativo de produção e distribuição cultural. O ativismo e as comunidades copyleft mostram seu potencial nas novas formas de produção social: abrir e liberar as fontes da produção social (em suas vertentes simbólicas, organizativas, científicas, tecnológicas e comunicativas) é o verdadeiro potencial de movimento que subjaz sob a forma do copyleft. Parafraseando Wu Ming 4[7] 1: fazer da própria criatividade ativista uma metáfora das formas de produção social, ser portadores dessa mesma mudança, atuando por contágio ao longo das conexões da rede, que conduzem a novos e velhos mapeamentos do comum.


[1] Basta ler o seguinte excerto dos termos do contrato do MSN spaces: “No que diz respeito a qualquer material  que você envie ou de outro modo proporcione à Microsoft em relação aos sites do MSN (um “Envio”), você autoriza a Microsoft a (1) usar, copiar, distribuir, transmitir, mostrar publicamente, executar publicamente, reproduzir, editar, modificar, traduzir e mudar o formato de seu Envio, sempre em relação aos sites do MSN e (2) sublicenciar esses direitos, na medida do permitido pela lei aplicável. A Microsoft não pagará a você nada por seu Envio. A Microsoft poderá eliminar seu Envio a qualquer momento. No que diz respeito a cada Envio, você manifesta ter todos os direitos necessários para conceder a autorização prevista nesta cláusula. Na medida do possível, de acordo com o permitido pela lei em vigor, a Microsoft poderá controlar seu correio eletrônico ou outras comunicações eletrônicas e poderá revelar tal informação, no caso de que acredite ter as razões suficientes para crer que é efetivamente necessário, para o objetivo de garantir o cumprimento deste Contrato e de proteger os direitos, propriedade e interesses dos Colaboradores da Microsoft ou qualquer um de seus clientes” [http://privacy2.msn.com/tou/es-es/default.aspx]. [A versão em português é levemente diferente e está em http://explore.live.com/microsoft-service-agreement?mkt=pt-br. (N. do T.)]

[2] Guiu, L. (2001) Código abierto y bacterias [“Código aberto e bactérias”]. Texto publicado na biblioteca on-line de Sindominio [http://biblioweb.sindominio.net/s/view.php?CATEGORY2=5&ID=121].

[3] Barandiaran, X. e Guiu, L. (2004/2006) Autonomía, Comunicación y Evolución en redes bacterianas y  tecnológicas [“Autonomia, Comunicação e Evolução em redes bacterianas e tecnológicas], biTARTE 38 [http://www.ehu.es/iasresearch/doc/2006_ba_guiu_biTARTE_sub.pdf].

[4] Merelo, J.J., Ruíz, V.R. e Tricas, F. (2003) Blogosfera: creación de una comunidad a través de los enlaces [“Blogosfera: criação de uma comunidade através das ligações”]. En.red.ando 303 [http://geneura.ugr.es/%7Ejmerelo/enredando/blogosfera.pdf].

[5] Como exemplos (entre muitos outros), o trabalho realizado pelo Grupo de Sistemas e Comunicações da Universidade Rei Juan Carlos de Madrid [http://libresoft.urjc.es] ou o grupo de pesquisa de Christophe Lejeune na Universidade belga de Liège [http://www.smess.egss.ulg.ac.be/lejeune/].

[6] Como as jornadas de Pesquisa realizadas em Barcelona em 2004 [http://www.investigaccio.org/] ou o trabalho da Universidad Nómada [Universidade Nômade] [http://www.sindominio.net/unomada/].

[7] Wu Ming 4 é escritor copyleft, ativista e coautor de Q, 54 e giap! O segmento modificado (pertence ao prólogo a Guerrilla, de T.E. Lawrence, Lawrence de Arábia, publicado também com copyleft pela editora Acuarela) resume os fundamentos da guerrilha irregular ao “fazer da própria mobilidade uma metáfora da mutação social, ser portadores da mesma mudança, atuando por contágio ao longo das linhas do deserto, que conduzem a céus e terras novas” (p. 35).

 

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