Esboço de um mapeamento reticular através de algumas trajetórias ativistas

Esboço de um mapeamento reticular através de algumas trajetórias ativistas

Falta-nos esboçar um mapeamento desses territórios comuns nos quais o ativismo copyleft se localiza. Não sem antes advertir que este mapa tem de se entendido como parcialmente artificial, provisório e incompleto: artificial como uma fotografia que congela uma imagem em movimento; provisório pelo caráter dinâmico e permanentemente mutante das linhas e nodos no qual esta rede se localiza; incompleto porque este é somente um desses novos mundos: o que nós temos explorado. Mais além, encontram-se territórios a serem construídos, experiências tanto intensas quanto ativas que têm como propósito conquistar espaços de liberdade, comunidades paralelas que constroem seus próprios guias sobre copyleft, tribos e civilizações do conhecimento livre que habitam outros tantos novos mundos. Nossas trajetórias servem como sinais que indicam alguns pontos de entrada para o ativismo copyleft (além das placas luminosas já conhecidas dos gurus do conhecimento livre que habitam as estradas da informação), experiências ativistas que buscam visualizar a intra-história de um movimento emergente.

Dizíamos antes que “o ativismo copyleft é o resultado de toda uma série de atores, ligações, espaços e ferramentas que confluem na formação de uma rede ativista distribuída e recombinante”. Aqui se juntam profissionais cujas áreas de trabalho estão potencialmente associadas à produção imaterial, como programadoras, artistas, pesquisadores, escritoras, jornalistas, bibliotecárias, editores, músicos, advogadas, mas também, e principalmente, estudantes, especialistas elétricos ou desempregadas que investem seu tempo livre e suas habilidades não profissionalizadas na participação ativa nessas redes, mantendo servidores e comunidades virtuais, dando palestras e organizando congressos e ações de protesto, difundindo projetos e colaborando de mil maneiras diferentes.

Os eventos como congressos e jornadas compõem nodos essenciais que permitem articular a ação de muitos agentes, promover a filosofia copyleft nos meios de comunicação de maiores alcance e abrir espaços de coordenação e comunicação dentro e fora do movimento. Assim, por exemplo, os Hackmeetings[1] implicam um ponto de partida inevitável no desenvolvimento do tecido hacktivista que muitos dos coletivos que lutam pela livre circulação de saberes e técnicas compartilham. Esses encontros de ativistas e hackers, que trabalham sobre as dimensões sociais das novas tecnologias, ocorrem geralmente em Centros Sociais Okupados, sem aceitar patrocínios, subvenções ou participação institucional que possa limitar sua autonomia. Os Hackmeetings são um modelo de organização aberta e participativa que faz uso de ferramentas como wikis e listas de emails para coordenar e decidir quase todos os aspectos que compõem o evento. O Hackmeeting compreende-se como uma rede de bate-papos, oficinas, atuações, reuniões, espaços e experiências de cujas intersecções sempre surgem novos projetos, antigos se recombinam ou são reforçados e outros tantos são coordenados. Muitos projetos e coletivos dentro do movimento copyleft tiveram sua origem (de uma ou outra maneira) em um Hackmeeting.

Contudo, foram as Jornadas Copyleft (organizadas durante os últimos anos por grupos locais autônomos em Madri[2], Barcelona[3], San Sebastián[4] e Málaga[5] e financiadas em parte por algumas instituições públicas) que juntaram uma vontade mais clara de coordenação do movimento copyleft e de produção de espaços e ferramentas para a crítica da propriedade intelectual; dando ao conflito visibilidade e relevância pública ao mesmo tempo em que permitem financiar as viagens e o alojamento de diversos ativistas com o intuito de gerar pontos de encontro para debater e coordenar discursos, estratégias e recursos. Outros eventos que também convergem na criação do movimento copyleft são, por exemplo, os encontros Copyfight,[6] Fadaiat[7] (com um interesse especial pela inter-relação entre fluxos de informação e fluxos migratórios), muitos encontros de software livre, cursos de verão, palestras acadêmicas etc. De caráter mais radical, experimental e criativo, há as experiências de okupação temporária de espaços culturais abandonados, para promover a cultura livre. É o caso da okupação dos teatros El Molino e Arnau em Barcelona[8] e da okupação do cinema Andalucía em Málaga.[9]

Associações e fundações como a FSF (Free Software Foundation, Fundação do Software Livre[10]), a Electronic Frontier Foundation,[11] Creative Commons,[12] Computer Profesionals for Social Responsibility[13] e a Foundation for Free Information Infrastructure[14] são alguns dos referenciais internacionais mais visíveis dos direitos digitais e da defesa do copyleft e do domínio público. Merece reconhecimento especial a FSF e seu projeto irmão GNU, criadores do conceito de copyleft e do software livre através da licença GPL[15] (General Public License). O trabalho permanente dessas fundações, enfatizando os ideais de liberdade e comunidade do copyleft, sempre atentos às ameaças legais e tecnológicas sobre eles, permitiu manter um referencial ético e político para a comunidade e para o ativismo copyleft. Centenas de comunidades virtuais de notícias fomentaram e difundiram esses ideias, gerando todo um sistema midiático e crítico ao redor da propriedade intelectual. É o caso de Slashdot[16] (e suas versões hispano-falante BarraPunto[17] e luso-falante gildot [http://www.gildot.org/]): sofisticadas comunidades de notícias que permitem estar ficar e debater boa parte da informação que diz respeito ao copyleft, ao software livre e aos direitos digitais, dando o alarme e, não poucas vezes, gerando verdadeiras campanhas de protesto e resposta a alguns dos abusos mais escandalosos. As redes de contrainformação (como a rede internacional Indymedia[18] [Centro de Mídia Independente, no Brasil: http://www.midiaindependente.org/%5D, as rádios livres ou os coletivos de criação e difusão de vídeos[19]) também reuniram a urgência de defender a livre circulação de conhecimentos e técnicas e frequentemente incluem notícias e campanhas nesta linha. Contudo, a respeito das comunidades de notícias referidas, o fenômeno dos blogues (locais com notícias geridos geralmente por uma só pessoa, mas ligados entre si através de várias tecnologias de web semântica) deu lugar a redes informativas bastante importantes para o desenvolvimento do copyleft e para a defesa dos direitos de acesso à cultura. Exemplos são os blogues de David Bravo,[20] Ignacio Escolar,[21] LaMundial,[22] Carlosues[23] e Jorge Cortell[24] (para mencionar somente alguns).

Não são somente as comunidades de notícias que enfrentam o copyright em defesa da livre circulação de saberes. Outras comunidades virtuais também são a origem de diversos recursos e eventos, ações e espaços de apoio ao copyleft. É o caso do Sindominio,[25] um servidor autônomo gerido por seus próprios usuários e todo um experimento sociotécnico que rompe com a dicotomia cliente-servidor para abrir as portas à inteligência coletiva. Desde o momento de sua criação, a aposta no software livre e na liberdade de conhecimento desse servidor foi decisiva. O Sindominio aloja e deu lugar a projetos como os hackmeetings, as jornadas copyleft, muitos hacklabs, a biblioweb[26] (que reúne alguns dos textos chaves do pensamento copyleft) e a lista de emails copyleft do Sindominio.[27] Trata-se de uma das referências mais importantes do copyleft de língua castelhana, especialmente antes do surgimento do Creative Commons Espanha e outras organizações.

Sem dúvida, um dos elementos chave no ativismo copyleft é o hacking jurídico: o planejamento de ferramentas jurídicas para proteger o copyleft e lutar contra os abusos dos lobbies do copyright. A concepção das licenças copyleft (como as do Creative Commons ou das da Free Software Foundation) é um ponto eminentemente estratégico. A necessidade de adaptar as licenças de software livre à complexidade do desenvolvimento tecnológico e aos obstáculos jurídicos (especialmente as patentes de software) e tecnológicos (o DRM e mecanismos anticópia previamente mencionados) desencadeou um processo de discussão e participação sem precedentes no movimento copyleft. A concepção da terceira versão da GPL[28] tornou-se um verdadeiro modelo de consulta popular e desenvolvimento coletivo; um processo de código jurídico aberto participativo (gerido, isso sim, pela FSF para impedir a manipulação da indústria do software proprietário). Paralelamente, o sítio Derecho de Internet[29] (iniciativa do advogado Javier de la Cueva) é um exemplo paradigmático da filosofia copyleft aplicada ao ativismo jurídico. Dessa página podem-se baixar versões atualizadas de instruções e documentos que permitem ao cidadão comum realizar demandas estratégicas para barrar alguns dos abusos dos lobbies da propriedade intelectual (como é o caso da imposição de uma taxa remuneratória por cada unidade comprada de qualquer um dos meios digitais existentes, independentemente do uso que se faça deles, incluindo a cópia de material copyleft ou a gravação do áudio do próprio julgamento da demanda).

O desenvolvimento de comunidades wireless[30] (redes de computadores sem fio metropolitanas) é outra das frentes do ativismo copyleft que busca tornar o fluxo de informação independente das grandes corporações monopolistas de telecomunicações (que impõem sua censura e limitações técnicas à margem da legislação). Apesar de o financiamento público das redes de comunicação baseadas nas tecnologias sem fio implicar um investimento mínimo para municípios e administrações públicas, a indústria das telecomunicações impediu essa possibilidade na Espanha, alegando que constituiria uma competição desleal[31] (mesmo nos casos em que essas mesmas companhias decidem não suprir as necessidades comunicativas daqueles municípios cujo mercado não consegue gerar os benefícios econômicos suficientes). Diante dessa situação, surgem as comunidades metropolitanas que promovem infraestruturas de telecomunicação abertas, participativas, gratuitas e geridas com software livre por seus próprios usuários, funcionando em velocidades muito superiores às proporcionadas pelos provedores comerciais. A necessidade de proteger e especificar o uso dessas redes desencadeou a criação de licenças próprias (como a Wireless Commons) e a criação de experiências que unem comunicação e troca digital com comunidades vicinais, capacitação técnica na gestão da rede com refeições nos telhados em que são instaladas as antenas. Apesar dos maiores sucessos dessas comunidades serem encontrados nos EUA, a rede LavapiesWireless de Madri e Mataró SenseFils são exemplos próximos de grande interesse.

Outros componentes essenciais do ativismo copyleft são as cooperativas de produção, distribuição e adaptação de bens imateriais copyleft: apostas políticas para definir novos modelos de trabalho imaterial à margem da propriedade intelectual e das grandes corporações. Pequenas empresas que alimentam os (e se alimentam dos) recursos comuns do copyleft e tornam-se assim agentes ativos de sua defesa e desenvolvimento. Exemplos são a editora Traficantes de Sueños[32] e algumas cooperativas de software livre.[33] A música foi um dos setores de produção imaterial que mais sofreu com os contratos abusivos da indústria cultural e com a manipulação e desatenção das sociedades de gestão (que consideram somente as necessidades da grande indústria e das super-estrelas que cria). LaMundial[34], Motorsex[35] e Ruidodebarrio[36] são alguns dos grupos musicais que, além de produzir por si a sua música, dedicaram tempo e esforço para criar uma infraestrutura copyleft, difundir as possibilidades do modelo e liderar protestos diante dos abusos da indústria e dos gestores monopolistas dos direitos de autor. Destaca-se o agrupamento de jovens grupos musicais bascos que apostaram em criar uma gravadora e distribuidora completamente copyleft (Musikherria[37], que já engloba mais de cinquenta grupos) à margem do acomodado negócio do rock radical basco dos anos oitenta, quase completamente absorvido pela indústria fonográfica do copyright.

O mundo da arte também permitiu promover e experimentar diferentes formas de ativismo copyleft. Há os exemplos de Copilandia[38], Platoniq[39], Fundación Rodríguez[40], Zemos98[41] e outros tantos projetos que praticam formas de experimentação com a criação coletiva e de desobediência dos padrões proprietários de produção artística. Algumas instituições artísticas (como Arteleku[42] ou UNIA arte e pensamento[43]) apostaram também pela importância estratégica do copyleft na produção cultural e artística (especialmente a de financiamento público) e contra a mercantilização do mundo da arte como objeto e privativo, promovendo infraestruturas públicas copyleft, assim como jornadas e projetos críticos à propriedade intelectual (que perpassam em muitas ocasiões os limites da arte, abrindo o conflito e o debate a outras instituições e espaços sociais e culturais).

A rede de hacklabs[44] (que reúne meia centena de laboratórios hacktivistas autônomos) é, sem dúvida, uma das infraestruturas de base e um dos corpos sociais mais importantes do ativismo copyleft. Essa rede de espaços e coletivos autogestionados proveem livre acesso a internet, cursos de aprendizagem e desenvolvimento de software livre, espaços para a reciclagem de computadores, experiências com infraestruturas digitais e movimentos sociais. Os hacklabs desenvolveram projetos como os copisterios (centros de difusão e cópia de material copyleft) e o sistema operacional livre X-evian[45] (baseado em Debian GNU/Linux), cuja edição especial copyleft inclui, ainda, um conjunto de materiais críticos e práticos reunidos no arquivo copyleft Alephandría[46] (recompilado também pelo próprio hacklab). Durante o último ano, os hacklabs se mobilizaram contra os abusos dos lobbies da propriedade intelectual em uma campanha de ação direta batizada CompartirEsBueno[47]. Dentro dessa campanha, ocorreram ações de protesto como a chamada Operación Teddy[48] (com um impacto midiático significativo[49]) em que hacktivistas de Metabolik BioHackLab[50] baixaram pública e coletivamente uma canção de Teddy Bautista (presidente da SGAE) em frente à sede da SGAE em Bilbao, com aviso prévio às autoridades policiais (através de um burofax). Tentavam sabotar assim a dura campanha criminalizadora que a indústria cultural lançou durante 2005 contra baixar pela internet. Outras ações de CompartirEsBueno incluem a distribuição de CDs em espaços públicos, a promoção e realização de eventos de livre troca de arquivos (sharing parties), a intervenção no SIMO e E-Life (um espaço contra a exclusão digital organizado pelo Ayuntamiento – equivalente à prefeitura – de Madri) ou a coordenação das demandas contra a taxação nos meios digitais (a própria internet reúne um resumo detalhado dessas ações, assim como do material utilizado). CompartirEsBueno também oferece fóruns, linques e outros recursos para o ativismo copyleft.


[19] Como Eguzki Bideoak [http://eguzkibideoak.net] ou SinAntena [http://sinantena.net/].

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