Sombras sobre a oportunidade de uma mudança histórica

Sombras sobre a oportunidade de uma mudança histórica

 

Antes da era digital, o substrato material do conhecimento registrado impedia sua gestão fora da forma da propriedade (condensada na força de trabalho, na energia e nos recursos necessários para se reproduzir e transportar os bens culturais).

Agora que as barreiras materiais de acesso, reprodução e distribuição caíram, o horizonte histórico se transforma irreversivelmente. É sabido à exaustão que nas sociedades do conhecimento o maior fator de aumento da produção reside no conhecimento. Pela primeira vez na história da humanidade, encontramo-nos em um sistema social no qual o custo da aquisição, reprodução, transmissão e modificação dos bens que têm mais impacto no aumento da produção tende a zero. A possibilidade de formar terras comunais do conhecimento gestionadas de modo distributivo através das redes telemáticas permite que o funcionamento da camada econômica de maior impacto produtivo se dê sem a forma da propriedade (e sem a necessária exclusão de acesso, poder corporativo e acumulação de capital que ela implica).

A viabilidade da gestão não proprietária dessa camada está demonstrada de sobra sob a forma de uma economia de serviços e de uma produção e inovação recombinante e acumulativa sustentada pelo reconhecimento social (e pelo aumento direto da demanda de serviços que ele traz consigo), pelo financiamento público e pelo desenvolvimento voluntário e comunitário (seja de caráter científico, educativo ou associativo).  O conflito que o êxito da produção colaborativa do copyleft e da livre circulação de bens imateriais traz à tona é, portanto, o conflito entre duas formas de construção da sociedade da informação: o modelo da propriedade intelectual baseado na produção e gestão seletiva de uma escassez artificialmente induzida e o modelo do copyleft, baseado na liberdade de circulação de saberes e técnicas que gera um bem comum de recursos e conteúdos através da recombinação e melhoria cumulativa e distribuída de processos digitais. É impossível pôr em questão a possibilidade deste “novo” modelo produtivo e distributivo, já que ele já é uma realidade: mais de um milhão de artigos de conhecimento livre na maior enciclopédia do mundo,[i] mais de dez mil programas de software livre prontos para seu uso em quase qualquer plataforma de informática (mais de 70% do mercado de servidores de internet funcionam sob o sistema operacional GNU/Linux[ii]), mais de dezoito milhões de páginas de internet[iii] com licenças Creative Commons (que permitem à usuária ao menos copiar e reproduzir a obra livremente sem intenção de lucro), um arquivo com mais de dez milhões de fotografias livres,[iv] um número crescente de revistas e iniciativas viáveis para um conhecimento científico livre[v] e milhares de canções copyleft[vi] (mencionando somente alguns dos exemplos mais destacados do modelo produtivo do copyleft).

Contudo, o êxito do software, do conhecimento e da cultura livre não depende mais somente de sua capacidade produtiva, mas da criação de um movimento que seja capaz de defender esse modelo produtivo diante dos grupos de poder que se esforçam para impor seus interesses particulares na constituição das sociedades do conhecimento. Os programadores de software livre, para seguir sendo o que são, têm de sair à rua, reconhecendo que o código que precisam dominar para fazer seu trabalho não é somente o de computador, mas também o das leis e dispositivos de poder que as criam ou as bloqueiam: são forçados assim a promover protestos sociais, lobbies para pressão, campanhas de conscientização social, intervenções institucionais etc. Nas palavras de Yochai Benkler: “Os avanços democráticos, a liberdade individual e o crescimento através da inovação possibilitados pelo surgimento da produção sem mercado e descentralizada não emergirão de forma inexorável. Os gigantes industriais que dominaram a informação e a troca de informações no século XX não renunciaram facilmente a sua dominação. Como vamos em direção a uma economia de informação em rede, cada ponto de controle sobre a produção e o fluxo da informação e da cultura torna-se um ponto de conflito entre o antigo modelo industrial de produção e os novos modelos distribuídos”.[vii]


[ii] Debian [http://debian.org] é o maior projeto de coordenação de software livre. Para uma análise do êxito e da viabilidade do software livre, recomenda-se consultar http://www.dwheeler.com/oss_fs_why.html .

[vii] Yochai Benkler, The political economy of the commons [“A economia política do bem comum”, em tradução livre]. Publicado em espanhol na biblioteca virtual de SinDominio.Net [http://biblioweb.sindominio.net/telematica/yochai.html].

 

<< Ativismo copyleft. Libertar os códigos da produção tecnopolítica: Teresa Malina Torrent


>> O copyright contra a comunidade na era da redes de informática

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