Arquivo de março \22\UTC 2012

Aplicação de licenças livres a criações audiovisuais


Como foi explicado repetidamente ao longo dos artigos que compõe este guia, a aplicação de licenças livres, particularmente Creative Commons, é uma das formas mais eficazes de se assegurar um uso não restritivo de criações. As licenças Creative Commons são, em sua maioria, adaptadas para assegurar um mínimo de liberdade no uso de materiais de diversas naturezas (textos, músicas e audiovisuais). A eficácia que têm mostrado até agora é a razão pela qual as tratamos especificamente neste artigo.

Em primeiro lugar, deve-se fazer referência a um dos elementos mais notáveis das mesmas. As licenças CC não supõe a renúncia dos direitos de propriedade intelectual, mas são um ponto de partida à lista de poderes que se reconhece ao autor da obra para decidir quais direitos cede livremente a terceiros, e quais não.

Por um lado, o autor (roteirista ou autor de diálogos, compositor musical e diretor-realizador) e por outro, o produtor (titular dos direitos de exploração) podem adaptar a suas criações audiovisuais as licenças de uso livre. Assim, se a obra audiovisual é uma obra em colaboração, a lei de propriedade intelectual exige que todos os autores abdiquem de seus direitos de forma conjunta; pelo contrário, se é o produtor que tem os direitos de exploração, tendo assinado um acordo de transferência com todos os autores, em forma de contrato de produção ou não, será este unicamente com poder de decidir se disponibiliza ou não a obra ao público sob uma licença livre.

Considere-se, então, os elementos básicos das licenças Creative Commons a partir da perspectiva dos poderes inerentes a qualidade do autor, tal como estabelece o Art. 1 da LPI, enquanto direitos de propriedade intelectual por “mero fato de criação”.

Elementos básicos das Licenças Creative Commons

# Uso sem limites: o autor decide que terceiros possam usar (direito de uso) sua obra livremente;

# Distribuição e redistribuição de tantas cópias se quiser: o autor decide que terceiros possam distribuir (exemplares da obra) a outros, e estes, por sua vez, a outros, quantas vezes se quiser, para o qual concede o direito de reprodução e distribuição.

# Modificação da obra desejada: o autor permite que terceiros possam transformar a obra;

# Compartilhamento de obra derivada, se a essa modificação aplique-se também a licença Creative Commons. Fruto da transformação de uma obra preexistente, surge uma obra derivada. A esta obra (e aos direitos do autor da mesma), se aplicam as regras do copyleft.

# Reconhecimento: este ítem é uma amostra do direito moral dos autores a assumir a paternidade de sua obra, sendo uma obrigação por parte dos cessionários destas licenças que mencionem o nome do autor em cada uso da obra.

Elementos Complementares

# Que as condições da licença não sejam revogadas ou alteradas: os terceiros beneficiários desses direitos são usuários simples, que devem assumir a licença Creative Commons como contrato de adesão.

# Que o trabalho e suas versões derivadas estejam sempre em um formato que permita sua modificação: sempre que se está permitindo modificar livremente a obra e que desta sejam geradas obras derivadas.

# Que a obra original seja documentada, assim como suas versões derivadas: acompanhadas da licença.

# A ausência de garantia.

Tipos de licença

Considerando todos esses fatores, os autores ou coletivos que produzam obras audiovisuais devem decidir sobre as liberdades que querem conceder para uso de sua obra. Para isso, têm que decidir sobre a série de cláusulas mencionadas acima, e posteriormente colocá-las em seus trabalhos. Neste sentido, as licenças CC são ferramentas constituídas sob demanda dependendo das características específicas desses materiais.

A seleção dessas licenças deve ser feita no site do Creative Commons e posteriormente aplicada às obras, que deve especificar os direitos que são concedidos à mesma, e o endereço URL completo da licença. Desta forma, permite-se que os três blocos que formam a licença estejam presentes nas obras em seus três aspectos, conforme indicado pela legislação. Os três blocos a que nos referimos são os seguintes:

Bloco 1. Licença Common Deed (versão humana): esta parte da licença são resumos úteis para a compreensão da licença legal completa.

Bloco 2. Licença Leal Code: esta é a licença com a totalidade das cláusulas legais. Podem ser encontradas no site do Creative Commons.

Bloco 3. Licença Digital Code: em termos gerais, seria a tradução ao código de programação das condições de uso da licença.

Problemas em torno da implementação das licenças Creative Commons

A complexidade dos elementos suscetíveis de suportar licenças nas criações audiovisuais e a implementação das licenças livres aos mesmos podem gerar alguns problemas:

# Que o produtor audiovisual disponha de elementos criativos sob licença livre e que os incorpore a sua produção (que pode ser um roteiro, música, mas também imagens, textos, desenhos, animação), mas que pertençam a autores que não são considerados autores audiovisuais.

# Que o produtor audiovisual decida licenciar livremente uma obra audiovisual, formada por outros elementos criativos (seja uma obra composta ou em colaboração), independentemente que cada um dos elementos tenham sido adquiridos sob licença livre ou não.

# Que o produtor utilize uma obra audiovisual que existe no mercado e a modifique ou adapte, criando uma obra derivada, independentemente, primeiro, que essa obra audiovisual preexistente seja adquirida sob licença livre, e segundo, que se distribua a obra derivada sob licença livre ou não.

Para cada uma dessas situações, temos que encontrar a forma legal mais adequada, mas nem em todos os casos nos servirão as licenças livres. Vejamos por quê.

Primeiro caso: o produtor audiovisual tem à sua disposição vários materiais sob licença livre. Se esses materiais são o roteiro ou o argumento da obra ou a música composta especificamente para esta obra, o produtor poderá copiá-las, modificá-las, distribuí-las, já que o autor audiovisual hospeda uma licença livre, mesmo se esta licença não é transferida para toda a obra (a obra audiovisual concluída), sobre o quê só pode decidir o produtor.

Para estes casos, as licenças Creative Commons se aplicam parcialmente, não se pode adotar o requisito de aplicar ao conjunto a mesma licença livre que a um elemento particular já que não há obra derivada, mas obra composta cujos direitos de exploração correspondem ao produtor, que vai decidir se aplica ou não uma licença livre ao conjunto.

Para o caso de trabalhos anteriores que são introduzidos na obra audiovisual e que pertencem a autores alheios à produção audiovisual, como uma obra musical pré-existente, uma imagem, etc, é o mesmo. A licença livre não limita os direitos do produtor, nem impõe suas condições à obra audiovisual.

Segundo caso: o produtor audiovisual decide pôr à disposição sob licença livre a obra audiovisual. Lembramos que este trabalho é formado por outros elementos criativos, já que se trata de uma obra composta e em colaboração, independentemente de cada um destes elementos terem sido adquiridos sob uma licença livre ou não. Nesse caso, o produtor decide explorar a obra audiovisual conjunta sob licença livre, da maneira que seja conveniente, sem que os autores audiovisuais ou autores de obras incorporadas à audiovisual limitem esse direito. Qualquer licença livre poderia ser aplicada a esse caso.

Terceiro caso: o produtor utiliza obras audiovisuais anteriores para criar novas versões ou remakes, modificá-las, adaptá-las, etc.Se as obras audiovisuais anteriores foram adquiridas sob uma licença livre, a obra derivada deverá ser distribuída também sob este tipo de licença, sempre que essa cláusula tenha sido tenha sido estabelecida na escolha da licença; se não houver uma licença livre, o produtor deve obrigatoriamente obter uma autorização dos titulares da obra anterior para sua adaptação ou modificação, e a obra derivada poderá ser distribuída sob licença de qualquer tipo, incluindo licença livre.

Características gerais da LPI nas produções audiovisuais

Alguns conceitos introdutórios: de onde partimos.

Tendo em mente que o propósito desse artigo é ser uma ferramenta útil para quem queira licenciar materiais audiovisuais de maneira não restritiva, consideramos necessário partir dos conceitos básicos a respeito da legislação de propriedade intelectual. Neste sentido, a LPI se aplica da mesma maneira a todos os âmbitos criativos. Assim, a pessoa ou pessoas que fizeram um trabalho devem saber que se cumprem os requisitos de autoria do LPI, isto é, que se cria uma obra, sendo própria e original, e esta se traduz em um suporte tangível ou intangível para sua divulgação, o sistema jurídico prevê certos poderes sobre a mesma:

# Poderes de caráter moral ou pessoal: significa que os autores ou autoras têm direito ao reconhecimento de paternidade da obra, direito de integridade e nenhuma modificação da mesma sem seu consentimento;

# Poderes de caráter econômico ou patrimonial: que se traduzem no direito de reproduzir a obra, distribuí-la, comunicá-la ao público e modificá-la. Estes direitos podem ser transferidos a outros, sempre sob contrato escrito e cumprindo com os requisitos de temporalidade, territorialidade, escopo, duração e formas exigidos por lei.

Nos casos em que os autores das obras são vários, todos eles dispõe dos mesmos poderes pessoais ou morais, mas os direitos econômicos podem se concentrar em um só, o que coordena ou dirige o grupo de criadores, como no caso de obras coletivas; ou também pode ser concedido a todos de forma conjunta, como nos trabalhos em colaboração.

Pode ser que o trabalho criado seja derivado de outro existente (uma tradução, adaptação, modificação), o que é chamado de obra derivada. Ou pode acontecer que esta nova obra incorpore outra anterior e se trate, portanto, de uma obra composta. Nesses casos, os direitos do novo autor se unem aos direitos do autor preexistente. Isto significa que haverá sempre uma pluralidade de autores com direitos sobre a obra, o da obra anterior e o da obra nova ou modificada.

No entanto, os autores e produtores audiovisuais devem saber que mesmo que as leis reconheçam alguns direitos, estes não são absolutos, e devem autorizar determinados usos sobre suas obras como um resultado de interesse público e social. Referimo-nos em particular ao direito de reprodução e distribuição das obras de interesse formativo ou pesquisador, para informar sobre eventos atuais, em processos judiciais, ou sua livre reprodução em determinadas instituições culturais ou científicas, aspectos baseados no direito à informação, direito à educação, etc. Outros limites ao direito de autor são encontrados no direito de citação e resenha, o direito de paródia e comentário crítico, bem como o direito à cópia privada.

Estes limites têm um duplo significado. Por um lado, permitem aos usuários em geral o uso de obras de outros sempre que esse uso não seja desproporcionado ou seja incidental à obra principal, e sempre pelas razões expostas anteriormente. Por outro lado, obrigam os autores a concordar com certos usos sobre sua própria obra para encontrar um equilíbrio entre seus interesses privados e os interesses públicos, tais como acesso à informação, a cultura e o desenvolvimento social.

Dados relativos à legislação aplicável às criações audiovisuais

A LPI regulamenta de forma específica alguns tipos de obras criativas, tais como obras audiovisuais, programas de computador ou bases de dados eletrônicos. Para obras audiovisuais existem dois aspectos muito particulares que, sem dúvida, afetam o esquema geral que pode ser aplicado a outras obras:

a) Um dos aspectos é determinar a autoria da obra e, assim, quem tem os direitos morais e patrimoniais por ser o criador da obra audiovisual. O art. 87 da Lei de Propriedade Intelectual vigente considera três pessoas como “autor audiovisual”:

# O diretor-realizador da obra;

# O escritor ou autor do roteiro, histórias ou diálogos;

# O compositor da música criada para essa obra.

Claro que, dependendo do caso em particular, podemos concluir que pode haver até três tipos de autores em uma obra audiovisual. A lei estabelece de forma geral que, nos casos em que os autores de uma obra são vários, eles disponham todos das mesmas faculdades pessoais ou morais, mas os direitos econômicos podem se concentrar em apenas um deles (o que coordena ou dirige o grupo de criadores), como no caso de trabalhos coletivos, ou pode ser concedido a todos de forma conjunta, o que é chamado obra em colaboração.

b) Além do reconhecimento da autoria a três indivíduos, as obras audiovisuais incluem uma segunda especificidade: o Art. 88 da LPI introduz uma nova figura, a do produtor audiovisual, como alguém que, sob contrato, assume os direitos de exploração sobre o trabalho, sem o prejuízo de que cada autor possa explorar separadamente sua contribuição concreta.

Tendo em conta essas especificidades, nas obras audiovisuais podemos encontrar as seguintes possibilidades / combinações:

# Que o autor de um roteiro escrito ceda-o a um produtor sob contrato (o Art. 88 fala sobre contrato de produção mas pode realmente se tratar de qualquer documento escrito que sirva para vincular o autor com o produtor), e que, portanto, continue mantendo direitos de exploração individuais sobre o roteiro, mas sem perder os direitos sobre o conjunto da obra audiovisual e correspondente ao produtor. O mesmo se aplica ao autor da música que foi composta especificamente para a obra audiovisual, que pode explorar de forma separada essa obra, mas perde seus direitos de exploração sobre o conjunto audiovisual a que está integrada, uma vez que correspondam ao produtor. A questão é se a contribuição individual do diretor poderia chegar a destacar-se da obra audiovisual como um todo. Em qualquer caso, o diretor ou o produtor não teria os direitos de exploração sobre a obra completa.

# É possível que a obra criada seja uma obra derivada, uma tradução, uma adaptação, uma modificação, ou é possível que essa nova obra incorpore uma anterior, que será, portanto, uma obra composta; nesses casos os direitos do novo autor se unem aos direitos do autor preexistente, já que a LPI estabelece que existirá sempre uma pluralidade de autores com direitos sobre a obra, a obra anterior e a obra nova ou modificada.

Geralmente, a obra audiovisual é sempre uma obra composta, por formar-se de obras prévias incorporadas em uma nova, sendo o produtor o titular dos direitos de propriedade intelectual sobre essa obra composta. Haverá obra derivada nos casos em que o trabalho audiovisual resulte da adaptação de outra obra audiovisual prévia, sendo um remake, uma nova versão da primeira, uma tradução, etc.

Direitos conexos ou afins

Até agora consideramos as obras audiovisuais como obras criativas sobre as quais recaem direitos de propriedade intelectual, assim como o papel que desempenha o produtor audiovisual, que detém os direitos de exploração sobre as obras caso se cumpram determinadas condições. No entanto, para o produtor desempenham um papel essencial os “direitos conexos ou afins”, que não são direitos de propriedade intelectual propriamente ditos, mas “direitos similares”.

Os titulares de direitos conexos podem decidir sobra a reprodução, distribuição e comunicação pública durante períodos mais curtos. Na maioria dos casos, os direitos conexos duram 50 anos, exceto para fotografias com duração de 25, o que significa que qualquer produtor audiovisual que utilize interpretações ou execuções dos atores ou atrizes envolvidos, gravações audiovisuais externas (podem tratar-se de meras captações de eventos públicos), ou imagens transmitidas por televisão, deverão solicitar autorização para a reprodução, comunicação pública ou distribuição.

No setor audiovisual os direitos conexos recaem sobre os seguintes materiais:

# Interpretações e execuções que possam fazer atores, atrizes, intérpretes e artistas;

# Meras gravações que possam realizar outros produtores audiovisuais;

# Emissões e transmissões de entidades de radiofusão (televisores);

# Fonogramas utilizados e que pertençam a produtoras fonográficas.

# Fotografias.

Se qualquer um destes direitos conexos se são licenciados sob licença livre, o produtor poderá utilizá-los, salvaguardando sempre os direitos morais dos artistas intérpretes e executantes previstos (Art. 113 LPI).

Algumas características do mundo da produção audiovisual

Percebemos que o mundo da produção audiovisual é objeto de profundas transformações. Algumas das mais importantes têm a ver com a proliferação de espaços criativos, possibilidades de projeção e novas redes de distribuição.

No entanto, não podemos esquecer que a realidade deste mundo ainda é dominada pela produção de filmes e televisão.

Isto significa que a imensa maioria das imagens a que temos acesso, quer seja em canais comerciais, por meio da internet ou através de cópia privada, funciona de acordo com os termos e restrições do Copyright. Como em outras áreas de produção, esses grandes produtores criaram seus próprios lobby’s que perseguem a pressão à aplicação do Copyright não só sobre as próprias obras, mas também a ferramentas que permitem sua cópia e distribuição. Na verdade, atualmente estão apostando na pressão sobre mídias, na censura de programas que impedem a cópia de DVD’s ou na aplicação de restrições técnicas sobre hardware (DRM’s).

O fato de que os grandes circuitos de produção, reprodução e projeção, e as entidades de gestão continuam baseando sua economia em todas estas formas de pagamento para a utilização ou visualização, é a handicap mais importante para a extensão do copyleft às produções visuais.

Mas além disso, está sendo elaborada uma nova realidade que não se posiciona claramente a favor do Copyright. Esta é um amplo espectro formado por criadores e criadoras, coletivos de produção, pequenas produtoras ou experiências concretas de comunicação (streamings, videoclipes, criações em 3D), movendo-se ainda de forma ambígua e que poderia ser receptiva às licenças livres.

Essas opções, assim como as obras Copyleft, estão a cada dia mais presentes nos materiais a que temos acesso, e a possibilidade de articular uma alternativa concreta e eficaz para garantir o livre uso dos mesmos e sua divulgação e circulação, está ainda a ser construído.

Licenças Livres e Criação Audiovisual

Maria Concepción Cagide e Nerea Fillat Oiz

Traduzido para o português brasileiro por Daiane Hemerich

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No mundo da criação audiovisual, temos assistido nos últimos anos a uma série de transformações que alteraram o mapa que conhecíamos até recentemente. A generalização de ferramentas que tornam possível a gravação e edição de vídeo, a multiplicação de espaços de produção e criação audiovisual, assim como o acesso quase ilimitado a imagens de maneira instantânea a pouco ou nenhum custo, são os responsáveis por esta nova realidade. Além disso, a extensão das ferramentas de comunicação global, encabeçada pela Internet, abriu as portas para a difusão e distribuição dessas criações a qualquer lugar do mundo. Neste contexto, observamos uma rápida multiplicação de obras audiovisuais criadas a partir dos lugares mais improváveis, além da capacidade de acessá-los de modo quase que instantâneo.

Os DVDs, CDs e múltiplos formatos que comprimem e armazenam informações fazem parte da nossa vida diária e construíram essa nova realidade a uma rapidez vertiginosa. A velocidade com que circulam os conteúdos, tanto de mão em mão como através de redes P2P, permite o acesso livre e gratuito a grande quantidade de materiais audiovisuais (filmes, documentários, videoclipes, series, desenhos animados), e tudo isso just in time. Nesse novo meio ambiente audiovisual o público em geral é o principal beneficiado e a inteligência pública torna-se o depósito de conhecimento que emana a partir do mesmo.

O novo cenário é extremamente rico e fértil e parece estar implícita em sua própria natureza a capacidade de realimentar-se. Naturalmente, o acesso a novos materiais audiovisuais, é apenas a fonte de inspiração para outras idéias. E assim, não é raro encontrar uma pessoa que com meios limitados e sem ter gravado imagens, edite vídeos em sua casa e logo os publique na internet.

No entanto, a riqueza deste espaço e as possibilidades envolvidas em termos de desenvolvimento cultural são apenas uma pequena amostra do potencial de acesso e extensão de novas linguagens de comunicação. Neste sentido, podemos dizer que estamos diante de um processo incipiente, e seus desenvolvimentos mais importantes ainda estão para serem vistos.

Em resumo, poderíamos dizer que o livre acesso às imagens e a obras audiovisuais é o único elemento que assegura o surgimento de novas criações e garante a sua riqueza. Neste sentido, o Copyleft se apresenta como uma ferramenta elemental, como um fertilizante natural deste rico húmus que é a expansão da criação audiovisual. Mas, apesar dessas vantagens, o mundo da produção audiovisual é, entre os espaços criativos, o que em menos o Copyleft está implementado.

A complexidade da LPI, no que diz respeito às criações audiovisuais, o acesso limitado a cópias em massa para sua distribuição e a dificuldade de acesso à distribuição comercial, tem como consequência que a questão da propriedade intelectual ainda não seja central para os criadores. A inexistência de espaços que recolham o processo para o livre licenciamento das obras, a ausência de obras de referência que tenham apostado no Copyleft, assim como o desconhecimento generalizado por grande parte dos autores e autoras da legislação vigente, perpetuaram que no imaginário coletivo se continue reconhecendo a benevolência do Copyright e que somente mediante a estrita proteção dos direitos autorais seja possível “viver para fazer vídeos”. Este cenário parece ainda mais crítico se considerarmos que a LPI se limita até mesmo à possibilidade de realizar a visualização pública das obras, na ausência das autorizações exigidas.

Por outro lado, não se pode ignorar que até agora a aplicação do Copyleft no mundo audiovisual tem sido de forma isolada entre grupos, produtoras ou criadores sensibilizados com esta necessidade, mas que está muito longe de ser uma opção entre as massas.

Este artigo visa responder às questões básicas que surgem no momento de aplicar a legislação de propriedade intelectual. Pretende esclarecer o que envolve a implantação de uma licença livre a um produto audiovisual, assim como mostrar um pequeno mapeamento dos espaços que escolheram este tipo de licença. Para isso, começaremos com uma breve revisão da legislação vigente e as especificidades da mesma em relação às criações audiovisuais. Depois consideraremos como se aplicam as licenças Creative Commons. Finalmente, destacaremos algumas redes de distribuição e circulação de materiais livres.

O que é a edição?

3. O copyleft no meio editorial

O que é a edição?

Emmanuel Rodríguez (Traficantes de Sueños[1])

O mundo da edição compreende tudo o que gira em torno da produção, preparação e apresentação de textos. Este âmbito, que é ao mesmo tempo uma indústria, tem no livro em papel seu produto principal, mesmo que possam ser incluídos aí folhetos, panfletos e edições ainda atípicas como a ampla variedade de formatos eletrônicos. Em todo caso, e com o fim de sermos absolutamente práticos, vamos restringir boa parte deste artigo ao livro em papel, o “formato” da era da imprensa que se recusa impertinentemente a desaparecer e mantém sua teimosa hegemonia. E isso apesar de que há pouco mais de uma década exista quem anuncie seu final.

A edição compreende três sujeitos principais: os autores, os editores e o público. Os autores são os produtores de textos, os escritores. Todas as legislações coincidem em considerar que o autor tem direito ao reconhecimento da autoria e à decisão ou não sobre a divulgação de seus textos (o que na legislação espanhola se conhece como “direitos morais”[2]). Além disso, cabe ao autor decidir em que condições sua obra vai ser distribuída e se ele permite ou não que ela seja modificada.

Os editores se encontram em um segundo nível, por assim dizer. Trabalham sobre os textos dos autores, preparam-nos em formatos atraentes e organizam sua difusão. Mesmo que autor e editor possam ser a mesma pessoa (e de fato as tecnologias de informática e internet facilitaram muito a autoedição ao fazer com que seu custo tenda a zero), tratam-se de trabalhos diferentes. O trabalho do editor consiste em preparar o texto em um formato legível e adequado ao leitor. Isso inclui áreas extremamente técnicas que têm como único objetivo preparar o texto para a publicação: correção ortográfica, correção de estilo, diagramação e design do livro, impressão e, por fim, lançamento e distribuição. Muitas dessas tarefas acrescentadas ao texto (como a edição propriamente dita e o projeto gráfico) geram por sua vez direitos de autor, que normalmente são considerados obras derivadas do texto original. Definitivamente, o editor acrescenta ao texto um trabalho de preparação, apresentação e difusão que inclui desde o projeto gráficodo livro (página de rosto, imagens, interior) até sua promoção e difusão; desde assegurar a o fornecimento do texto às livrarias até a organização dos lançamentos e eventos de comunicação pública.

É óbvio que o editor não realiza todos esses trabalhos. Normalmente ele os deixa nas mãos de profissionais, e sua atividade principal é a de coordenar o conjunto do processo que compõe o ciclo de valor da indústria editorial e que se descompõe em uma imensa variedade de profissões: designers, gráficos, comerciantes, distribuidores, livreiros. Assim, a edição tem uma importante faceta empresarial, já que a produção de várias centenas, milhares ou inclusive dezenas de milhares de exemplares em papel pressupõe um enorme investimento de trabalho e dinheiro que normalmente não está ao alcance dos autores.

Por último, o público, o misterioso sujeito do mundo da edição. Reduzido na maioria das vezes a uma vasta coleção de consumidores culturais, é considerado a massa difusa que toda uma indústria tenta perseguir, e inclusive “produzir” (pelo uso de todo tipo de técnicas de marketing e publicidade) para garantir o sucesso do investimento realizado na produção dos textos. No entanto, o público está praticamente excluído da legislação, mesmo quando ainda lhe permitem a cópia privada (apesar de haver cada vez mais restrições) e alguns direitos relativos à distribuição, reprodução e citação, normalmente associados à pesquisa e à produção de conhecimento.

Por outro lado, quase tudo o que é dito em relação ao copyleft tem seu principal fundamento no público (na sociedade em geral) como primeiro substrato de toda produção intelectual e cultural. Sem a permanente recombinação (baseada sempre na cópia, na variação e na mistura) dos elementos culturais e cognitivos não haveria, certamente, inovação e produção cultural. O copyleft é instituído justamente para que essa recombinação permanente, que funda os conhecimentos e saberes de uma sociedade, continue sendo a matéria livre (o que muitos já chamaram de utilidade pública) desse mesmo processo a que chamamos cultura.


NOTAS:

[1] Traficantes de Sueños (www.traficantes.net) é um projeto multifacetado que se formou em meados da década de 90, com o fim de servir de espaço de formação, reflexão e reunião para os movimentos sociais de Madri. Atualmente é formado por uma livraria, uma distribuidora alternativa e pela editora. Além disso, é animador e cogestor de um espaço social e cultural singular no centro de Madri, localizado em Embajadores 35.

[2] Para as leis brasileiras de direito autoral, consultar: http://www.cultura.gov.br/site/2010/09/30/leis-2/ (N.T.)

 

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