Como proteger nosso trabalho com licenças copyleft

Tradução de Teófilo Oliver ao português do cap. 4 Arte e Copyleft do Guia Do Copyleft elaborado na Espanha por Natxo Rodriguez e editado em setembro de 2006 pela editora Traficantes de Sueños.

ISBN10: 84-96453-14-6
ISBN13:978-84-96453-14-6
Depósito legal: M-36423-2006

Como proteger nosso trabalho com licenças copyleft

Em primeiro lugar, é preciso recordar que aplicando algumas licenças CC ao nosso trabalho, não só este está protegido com a mesma efetividade jurídica que com um licença restritiva tipo copyright, como diretamente conseguimos outros efeitos adicionados. Por um lado, tomamos em consideração os direitos do usuário, do público enquanto que abrimos portas, ou melhor, não as fechamos, a sua participação nos processos criativos. E em segundo lugar, mas não menos importante, levanta uma possibilidade real de contribuir à criação de um verdadeiro domínio público[6] coletivo e de acesso livre, em termos mais que coerentes se falamos de cultura.

Mas, além dos “efeitos” anteriormente indicados, quais os benefícios que o autor obtém com a licença copyleft?

Talvez a questão devesse ser levantada de uma outra maneira. Que benefícios não obtém o autor de uma obra de arte ao optar pelo copyleft? E enquanto levantamos esta questão, abordamos a grande pergunta: De que vive o artista? De feito, a remuneração do autor é uma questão inerente ao trabalho produtivo, quase sempre material, como indicávamos ao fim do “Processo de Produção”. Tal remuneração no campo da arte, como dizíamos, pode ser resolvida em cinco formas:

1. Autofinaciação em espera de uma futura venda do seu trabalho.
2. Com subsídios, bolsas ou encomendas institucionais.
3. Através do “efeito de ser conhecido” que permite ao autor conseguir várias outras vias de financiamento: conferências, docência, cursos, trabalhos de apoio, etc.
4. Trabalho direto com a galeria. Geralmente a base de participação nas vendas e através de diferentes vínculos contratuais escritos ou não.
5. Por meio da coleta de direitos patrimoniais.

Em geral, o artista sobrevive graças a uma combinação de todas estas possibilidades, mais principalmente das vias 1, 2 e 3. Muito menos da 4 e menos ainda da 5, já que no Estado Espanhol, o mercado tem uma estrutura muito frágil e é quase inexistente. Ainda que as entidades de gestão defendam “um salário do artista” fundamentado nos direitos patrimoniais, é certo que estes só trazem benefícios significativos a uma elite muito minoritária. Por tanto, como o copyleft afeta o “salário do artista”?

É evidente que não a afeta em absoluto a remuneração obtida via autofinanciamento e subsídios ou bolsas, da mesma forma que ocorre com o copyright. No entanto, àquelas vias facilitadas por um reconhecimento do autor, lhes é extraordinariamente benéfico uma distribuição do trabalho baseada em copyleft. Uma difusão do trabalho de maneira livre, sem restrições à copia e à circulação, para uso comercial ou não, é o melhor meio para promover-se e se deixar conhecer e, consequentemente, para receber encargos, convites à conferencias, cursos, etc. Por último, pensar que viver do trabalho com as galerias e os direitos de remuneração é algo viável, para além de alguns poucos, é um sonho alimentado por alguns setores da arte e gestão de entidades que dificilmente veremos realizado.

Mesmo assim, uma licença copyleft só afetaria cobrança de alguns direitos patrimoniais, não todos. Não deveria prejudicar o trabalho com as galerias com exceção de certas “contradições” que estão se dando em trabalhos com mídia facilmente reprodutíveis. Nos referimos a obras como fotografia, vídeos, etc., que se vendem em séries limitadas para ativar artificialmente seu valor aurático como obras escassas e, logicamente, multiplicar seu valor econômico. Neste aspecto, o copyleft, provocaria um efeito corretor, transladando o problema do financiamento para a produção e não tanto, como se faz atualmente, para a distribuição de trabalhos já realizados, paradoxalmente e em muitas ocasiões, com o apoio de fundos públicos. Portanto, o copyleft pode aumentar as formas tradicionais de remuneração dos artistas e permitir outras novas de acordo com as ferramentas digitais que temos hoje.

Talvez isto possa ser entendido melhor com um exemplo. Se o autor de um quadro decidir distribuir seu trabalho com um licença CC by-nc-nd autoriza e controla que seu trabalho pode ser copiado e distribuído livremente, sem intenção de lucro, sem poder ser transformado nem alterado e declara que sempre terá que ser citado como autor da obra. O autor pode seguir vendendo seu trabalho a um particular ou entidade pública, pode cobrar quando se utilize com intenção comercial, ao passo que facilita ao acesso livre ao público através de cópias digitalizadas na Internet, de modo que possa ser utilizado em investigação, docência ou para o uso privado de qualquer indivíduo.

Ainda hoje em dia, temos que escutar, desde certas posições, que o copyleft é sinônimo de abolição dos direitos de autor ou inclusive da mesma noção de autoria.
São afirmações que não se sustentam, realizadas desde o desconhecimento ou a intoxicação deliberada. Copyleft defende um modelo no qual o artista deve viver do seu trabalho, mas é indiscutível que esse trabalho tem evoluído, tem mudado, e não podemos seguir nos aferrando a paradigmas românticos. Só é possível sustentando artificialmente uma indústria cultural que mal sobrevive e que, além disso, depende de fundos públicos.

 

NOTAS:

[6] Também é certo que toda a gama de licenças CC não garante a contribuição ao domínio publico e uma porcentagem relativamente baixa das licenças utilizadas permitem, por exemplo, o uso comercial dos conteúdos.

 

>> Passos para licenciar uma obra plástica como copyleft

<<  Por que utilizar Creative Commons?

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