Dificuldades materiais para a expansão do copyleft na arte

Tradução de Teófilo Oliver ao português do cap. 4 Arte e Copyleft do Guia Do Copyleft elaborado na Espanha por Natxo Rodriguez e editado em setembro de 2006 pela editora Traficantes de Sueños.

ISBN10: 84-96453-14-6
ISBN13:978-84-96453-14-6
Depósito legal: M-36423-2006

Dificuldades materiais para a expansão do copyleft na arte

Entidades de gestão

Considerando, por tanto, todo o anteriormente exposto e certas experiências que tem funcionado perfeitamente em outras áreas como a literatura, resulta pelo menos estranho que as sociedades de gestão sigam limitando-se a gerir exclusivamente trabalhos que “reservam todos os direitos”. Talvez este seja um dos principais problemas que deve fazer frente ao copyleft na arte. Por diferentes razões não interessa questionar todo um sistema organizado e autossustentado em torno a certa concepção do autor e sua obra. Na verdade, estamos falando da produção e distribuição do copyleft como algo sustentável e compatível com as estruturas atuais da arte quando, na prática, questiona seus fundamentos mais sólidos. A porta aberta ao bem comum. O domínio público, a circulação e o acesso livre à cultura deixa uma situação complicada no mercado da arte, a instituição do museu e o entrameado que o rodeia ou sustenta. Hoje em dia VEGAP (Visual Associação de Artistas Plásticos), única entidade do Estado de gestão de direitos dos artistas plásticos não se responsabiliza por modelos de licenças que não respondam à fórmula de “todos os direitos reservados”.

É possível fotografar uma escultura em um Museu?

Em geral, em qualquer museu, é habitual encontrar textos do tipo: “Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial de textos e imagens aqui contidos” que encontramos na web num famoso museu que se certifica com “não está permitido tirar fotos no interior do museu”, na porta do edifício. Esta situação se repete numa infinidade de museus e, de certa maneira, não é totalmente legal, porque a Lei de Propriedade Intelectual (LPI) estabelece alguns limites a essa reserva total de direitos. Segundo a LPI qualquer usuário pode fazer reproduções sem autorização sempre que seja sem intenção de lucro, para “uso privado do copista” e, entre outros, para uso docente ou de pesquisa.

Quem faz fotografias em um museu em um caso que não seja nenhum dos citados? Embora, nos encontramos com diferentes situações que vão desde a proibição total irregular de alguns “Esta proibido tirar fotografias e utilizar câmeras de vídeo no museu”; ou: “ Não é permitido fazer fotografias nas salas de exposições”’ até uma visão mais atualizada, mais de acordo com a legislação e os usos habituais deste tipo de imagens, quando: “Se permite tirar fotografias nas salas unicamente com câmeras de mão. Não se permite o uso de flash nem de tripés. Será permitido gravações de vídeo unicamente na entrada e nos pátios do museu. Fica proibida a reprodução, distribuição ou venda de fotografias sem a permissão do museu”. Mais é incompreensível o caso das instituições que exibem obras que teriam passado para o domínio público, mas que as gerem como privadas, paradoxalmente, em instituições públicas!

Em suma, são precisamente os museus, uma das principais ferramentas para a difusão da arte pública que colocam mais obstáculos para o exercício das liberdades dos usuários em suposto benefício dos autores. No entanto, conforme a lei atual, incluindo o copyright mais restritivo na mão, podemos tirar fotos em um museu para uso privado, que é o mais comum na maioria dos casos.

 

>> Comunidade copyleft na arte

<< Passos para licenciar uma obra plástica como copyleft

Anúncios
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s