Tipos de licença

Tradução de Teófilo Oliver ao português do cap. 4 Arte e Copyleft do Guia Do Copyleft elaborado na Espanha por Natxo Rodriguez e editado em setembro de 2006 pela editora Traficantes de Sueños.

ISBN10: 84-96453-14-6
ISBN13:978-84-96453-14-6
Depósito legal: M-36423-2006

Tipos de licença

A questão das licenças, nos leva a um problema mais complexo do que em princípio poderia parecer. Se bem as Licenças Creative Commons se apresentam como a opção mais extensa e de maior implementação, não podemos deixar de lado as outras iniciativas ensombrecidas agora pela hegemonia indiscutível das CC. Na confecção desta, nos encontramos então com um problema que se apresenta em duas direções. A exigência, por um lado, de um enfoque pragmático em um terreno complexo como é a da propriedade intelectual e, por outro, a necessária pergunta acerca da hegemonia das licenças CC frente a outras licenças, muito anteriores a elas, e agora marginalizadas como dano colateral ante a progressiva implementação daquelas.

De acordo com o que foi dito, seguimos um procedimento de dupla entrada. Em primeiro lugar faremos uma rápida revisão das licenças mais comuns, para posteriormente nos concentrarmos nas CC e confeccionar um “how to” utilizável para as obras visuais.

Na hora de confeccionar um mapa de licenças de conteúdo aberto é inevitável recorrer ao “Guide to Open Content Licenses” de Lawrence Liang.[1] Nos remetemos a este trabalho para todo interessado em um desenvolvimento mais intenso das licenças e suas particularidades, já que dadas as limitações deste texto, não podemos nos estender além de uma pequena menção e de alguns comentários, “derivados” em parte, do mesmo. Mesmo assim, nos limitaremos às licenças suscetíveis de ser utilizadas nas artes visuais.[2]

GNU / GPL

Criada em meados da década de 1980, tem sua origem no mundo do software livre e é, por sua vez, a principal responsável de todo o movimento pela cultura livre e do copyleft. Está baseada nas quatro liberdades propostas por Stallman e a FSF (Free Software Foundation): 1) de uso; 2) de estudo e modificação; 3) de cópia e 4) de melhora e distribuição dos conteúdos, o caráter livre do produzido continua assim nas obras derivadas cujos conteúdos mantêm a mesma licença.

Apesar de que alguém dirá que a Internacional Situacionista se adiantou a tudo isso quando em 1958 dizia:

Todos os textos publicados na Internacional Situacionista podem ser livremente reproduzidos, traduzidos e editados, mesmo sem citar a fonte original.

No entanto, ao tratar-se de um projeto proveniente do mundo da programação e do software apresenta inconvenientes na hora de adequar-se a conteúdos “artísticos”.

Certamente a Licença de Arte Livre foi a mais fiel no intento de transladar a GNU ao mundo da arte. De fato, a FSF a recomenda para trabalhos artísticos e a coloca à frente inclusive da Creative Commons.

Licença de Arte Livre. Free Art License

Provavelmente uma das primeiras iniciativas para transladar algumas das ideias do movimento do software livre ao campo da arte. Denomina-se a si mesma como uma “licença de atitude” e veio à luz no evento Copyleft Attitude de París no ano 2000. Seu principal objetivo é fomentar o livre acesso a cultura frente aos modelos restritivos vigentes. Mas ao mesmo tempo promove o uso criativo das obras artísticas por parte do público. O artista que utiliza esta licença garante que o usuário possa:

· Fazer cópias para o uso pessoal ou de terceiros.
· Distribuir livremente o trabalho por qualquer meio, de maneira gratuita ou não.
· Modificar livremente o trabalho.

A licença estabelece algumas limitações: Deve estar adjunta à obra ou indicar onde se pode localizar, além de especificar o nome do autor original e o lugar de acesso ao original.

Open Content License
[http://www.opencontent.org/opl.shtml]

Oficialmente encerrada em 2004 e substituída, desde então, por CC. Seu autor, David Wiley, da Universidade de Utah, pretendia entender os termos do modelo FLOSS a conteúdos não baseados em software e difundir a ideia dos conteúdos abertos com o fim de serem compartilhados. De alguma maneira, seu enfoque, se dirigia ao mundo educativo. Seguindo o modelo da GNU / GPL, esta licença garantia:

· O direito de fazer cópias.
· O direito de redistribuir o conteúdo.
· O direito de modificar o conteúdo.

Design Science License

Esta licença garante ao usuário liberdade para copiar, distribuir e fazer cópias do trabalho sempre que o texto da licença seja distribuído ao lado da obra. É requisito indispensável que tanto o objeto como a “fonte” sejam distribuídos nos mesmos termos. A licença não admite outras restrições além daquelas explicitadas na licença.

Aire Incondicional (Ar incondicional)
[http://www.platoniq.net/aireincondicional_licencia.html]

Foi realizada em 2004 pelo advogado Abel Garriga em colaboração com o coletivo Platoniq (http://www.platoniq.net) no marco do projeto “Ar incondicional, a emergência de estratégias comunitárias e migratórias na Europa do Sul”, foi levado a cabo no Centro de Arte Shedhalle de Zurich mas também circulou em Genebra, Basilea e Lugano.

Se trata de uma licença única, inspirada nas licenças GNU da Free Software Foundation e as licenças de Creative Commons. Permite a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação livre sem intenção de lucro e se reconhece a autoria sempre de forma expressa. Como novidade incluem um par de conceitos que a diferencia de outras licenças equivalentes. Em primeiro lugar adotam a definição de “intenção de lucro” quando diz: “Se entenderá que não ha benefício comercial se o acesso ao ato de comunicação pública da obra da lugar ao pagamento de uma quantidade que não exceda o necessário para cobrir os gastos de funcionamento desse ato”. Faz menção expressa à proibição de utilizar a imagem com fins diretamente ou indiretamente publicitários e prestam especial atenção ao intercambio através de redes p2p. “O intercambio da obra mediante sistemas que permitam compartilhá-la com outras pessoas (file-sharing) não se considerará usada com intenção de lucro exceto se leva acertado o pagamento de alguma quantidade por algum conceito relacionado com a troca da obra.”

Coloriuris

Coloriuris é uma proposta de licenças, desenvolvida por iniciativa dos advogados Canut e Grávalos, “para definir a política de direitos de autor dos conteúdos a partir do modelo continental e com respeito ao Convênio de Berna e a normativa da UE” com efeitos legais em uma série de países de fala hispânica mais o Brasil e Portugal. Esta dirigido especificamente a conteúdos literários, musicais, audiovisuais e fotográficos que são distribuídos pela Internet prestando especial atenção às bitácoras ou weblogs, campo ao que dedica mais atenção. O nome Coloriuiris tem relação com as cores nas quais se organizam as diferentes licenças. Oferece uma seria de áreas e uma gama de cores (de licenças) onde há cores básicas e cores especiais:

Área a. Informa acerca da política de cessão dos direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública.

Área b. Informa acerca da política de cessão do direito de transformação.

Área c. O logo Coloriuris que informa de que o conteúdo (geralmente um site web/ bitácora[3]) se oferece sob um contrato Coloriuris.

Tanto na área a como na b, informam da política correspondente utilizando um código de cores que inclui o vermelho, amarelo, verde e azul. Descartando o azul, do qual falaremos mais adiante, a regra geral para interpretar a cor é que indica o quão restritiva é a política correspondente, desde vermelho (mais restritivo) até o verde (menos restritivo), com o amarelo, como ponto intermediário. Como novidade, a parte da inclusão das cores como um elemento diferencial entre as diferentes licenças, inclue um período de anos durante a qual a licença estaria vigente.

Desta maneira, se criam 8 combinações diferentes, que no entanto, não deixam de ter certo paralelismo com as que propõe Creative Commons; “Cessão em cadeia” igual a “Share Alike” ou “Compartilhar Igual”. Também, como no caso de CC dispõem de um formulário onde “confeccionar” e personalizar a licença a qual pode servir de registro de uma série de conteúdos licenciados com Colouris.

Artistic License

Seu nome pode dar lugar a confusão porém, na realidade, não se trata de uma licença para conteúdos “artísticos” mas que se destina fundamentalmente a pacotes de software livre ou linguagens de programação como Perl, concebido precisamente por Larry Wall, autor original da primeira versão da licença.

Licença Artística de blender
[http://www.lokigfx.com/blenderdoc/htmlII/x11993.html]

De alguma maneira se inspira na Licença Artística de Perl e está formatada por Blender para distribuir ficheiros de exemplo, imagens fixas e animações realizadas em software de 3D “Blender”. Permite a cópia, modificação e distribuição livre dos conteúdos sempre que esses acompanhem o texto da licença.

A licença utilizada para os conteúdos criados com o programa Blender é diferente da Licença do próprio software livre, licenciado com o GNU GPL.

Recentemente, a fundação Blender tem produzido o projeto “Elephants Dream”, um longa-metragem de animação integralmente desenvolvido com o software Blender e distribuído com a licença Creative Commons dentro do que se tem denominado como Orange Open Movie Project. O filme, assim como recursos de produção imagens, trilha sonora, etc., podem ser baixados da página (orange.blender.org) e utilizados livremente com a correspondente atribuição de autoria.

Against DRM 2.0
[http://www.freecreations.org/Against_DRM2.html]

Se trata de uma das licenças de mais recente aparição, orientada, como indica, a trabalhos intelectuais (works of mind) de caráter criativo. Sua característica mais especifica é sua oposição explicita às tecnologias DRM “orientadas a exercer restrições sobre os usuários de um sistema ou forçar os direitos digitais permitidos”. A versão em castelhano também esta disponível em sua página.

Libre Designs General Public LDGPL

OpenDesigns é uma iniciativa que tenta compartilhar desenhos abertos/ livres de qualquer tipo de objetivo. Sua licença foi criada em 2003 para facilitar:

· A liberdade de usar o desenho para qualquer propósito
· A liberdade para estudar como funciona o desenho e adaptá-lo às suas necessidades
· A liberdade de redistribuir as cópias do desenho com o que possa ajudar ao seu vizinho
· A liberdade de melhorar o desenho e tornar públicas as melhorias aos demais, de modo que toda a comunidade se beneficie.

O que a converte em uma espécie de GNU GPL para objetos. Como novidade, mencionam expressamente o perigo constante das patentes e a incompatibilidade da licença com patentes que não garantam as liberdades da licença.

NOTAS:

[1] Liang Lawrence, Guide to Open Content Licenses, Piet Zwart Institute, 2004. A publicação está disponível em http://pzwart.wdka.hro.nl/mdr/pubsfolder /open- content/.

[2] Algumas destas licenças comentadas em nosso manual não estão incluídas no manual do Liang.

[3] Obs. do Tradutor: Bitácora é o mesmo que dizer blog

>> Licenças e tipografias

<<  Produção, legislação e direitos de autor na área da arte

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