A batalha pelo copyleft

A batalha pelo copyleft

Até agora, o uso do copyleft em um livro parece ser algo relativamente simples, basta um pouco de interesse e de atenção, e uma mínima comunicação entre as partes que colaboram no projeto editorial. A legislação, mesmo que esteja pensada para impor restrições ao público, e aplique de modo padrão alguns direitos sumamente restritivos, não é um empecilho maior. A princípio, tudo depende da vontade do autor. Se o autor decide “conceder” direitos ao público, a legislação está capacitada para defender essas “liberdades concedidas”, mesmo que seja sob a forma de uma “carta outorgada” a um público despojado de todo direito primário sobre as obras que, nunca é demais repetir, pertencem legalmente ao autor.

Nesse sentido, existem quatro aspectos problemáticos aos quais o copyleft pode se converter em uma ferramenta excelente: seja para bloquear novas formas de restrições ao acesso às obras, seja para permitir a expansão desse corpo de conhecimentos comuns, que se chamou de bem comum.

1. O principal problema consiste, como se viu, em convencer os autores, já que eles têm a última palavra sobre as condições de reprodução e distribuição de suas obras. Nesse sentido, existe u argumento pouco conhecido, mas que é fundamental: normalmente o interesse dos autores é de ser conhecido por um público o mais amplo possível. Assim, o copyleft na edição, mesmo que em sua versão mais branda, está quase inevitavelmente associado à difusão digital na internet, isto é, à possibilidade de que sua obra seja acessível a um público potencialmente universal, o que (independente da qualidade da obra e de seu êxito) está muito longe de ser alcançado através das livrarias e bibliotecas. O copyleft, ao ter como objetivo a criação de um corpo crescente de conhecimentos livres (ainda que seja somente de forma parcial), acessíveis a todo mundo, coincide com o que poderíamos chamar de “circulação primária da cultura”, ou sua permanente recombinação enquanto condição de sua própria vitalidade e reprodução

É claro que haverá alguns autores que se mostrarão temerosos de que isso se torne gratuidade sem compensação econômica. Mas isso é somente uma meia verdade. O certo é que a experiência dos livros copyleft não indica uma diminuição substancial das vendas. Os casos registrados apontam quase em uma direção contrária: a edição da obra digital permite dar publicidade aos livros. E mesmo que exista um grande número de leitores “oportunistas” que leem a obra na tela ou a imprimam em suas casas, esse número pode se ver compensado pelos novos leitores que, podendo folhear a obra na internet, preferem comprá-la em papel. No final, o livro segue sendo um objeto muitas vezes valorizado por seu desenho, sua textura e a flexibilidade dos trabalhos que permite (delimitar, sublinhar, anotar etc.).

Contudo, os autores temerosos têm razão em ressaltar que, mesmo com as versões fracas do copyleft, perderam algumas fontes de renda. Efetivamente, o copyleft é incompatível com duas vias de renda que dependem das sociedades de gestão coletiva de direitos autorais. A primeira é a derivada dos chamados direitos de reprodução, isto é, os recolhidos da cópia de seus textos em locais de cópia, instituições educativas e científicas, laboratórios privados etc. Em relação a esses direitos de cópia, foi criada uma sociedade de gestão coletiva na Espanha, a CEDRO (Centro Espanhol de Direitos Reprográficos [www.cedro.org]), que estabelece com essas entidades uma série de licenças que as permite fotocopiar parte dos textos em troca do pagamento de uma quantia anual. Além de estabelecer essas licenças e gerir a cobrança das mesmas, a CEDRO persegue e denuncia aquelas entidades que, de posso de máquinas fotocopiadoras não paga pela cópia de livros.>

A outra via de renda, ainda por definir em muitos aspectos, é a taxa pelo empréstimo de livros que certamente será imposto às bibliotecas. A disposição possível sobre a taxa aplicaria uma diretiva europeia pela qual se considera que as bibliotecas deverão pagar uma taxa por livro emprestado no conceito de direitos autorais. Suponhamos que esse dinheiro (que talvez seja calculado globalmente e se destine a um fundo público a esse propósito) será gerido por uma sociedade de gestão coletiva, que, por sua vez, o repartirá entre seus sócios.

Essas duas formas de renda são incompatíveis, até mesmo, com a forma mais fraca de copyleft que permite a distribuição não comercial das obras, e, portanto, o empréstimo e a cópia não comercial. No entanto, o movimento copyleft as considera muito prejudiciais e pouco legítimas. Por várias razões.

a) Porque criam limites bastante severos à distribuição livre e sem intenção de lucro, o que, em outras palavras, poderia ser considerado como o fato de poder compartilhar sem permissão nem empecilhos institucionais (algo fundamental para a difusão e criação intelectual). No caso das bibliotecas, esse esforço é especialmente grande, já que essas instituições têm sido um elemento essencial na acumulação da memória cultural de toda sociedade, e, portanto, representam uma forma essencial do bem comum. Com a taxa pelo empréstimo público, as bibliotecas veriam seguramente esgotadas suas possibilidades de ampliação de fundos e de atuação em prol da leitura.

b) Porque os mecanismos de cobrança são indiscriminados, em caso algum há distinção entre as obras em domínio público e com copyleft daquelas impressas com licenças convencionais do tipo “todos os direitos reservados”. As primeiras eximem de qualquer taxa de cópia ou empréstimo, ao menos sem intenção de lucro, e, em muitos casos, mesmo se esta existe.

c) Porque as sociedades encarregadas da percepção dessas receitas são escassamente representativas do mundo da edição. Lembremos que chegam a milhares as entidades editoras na Espanha e que, no mesmo país, existem mais de um milhão de autores de textos publicados, em sua vasta maioria não associados a nenhuma entidade gestora. Por outro lado, essas sociedades são associações privadas com poder de cobrança (que, em princípio, deveria ser exclusividade das instituições públicas), o que faz com que os critérios de divisão das receitas não fiquem submetidos ao controle que o dos sócios com maior poder nas mesmas.

Contudo, existem dois argumentos fortes contra aqueles que acham que a produção cultural seria posta em perigo com a generalização do copyleft. O primeiro é que o copyleft não é incompatível com a percepção de uma remuneração pela venda das cópias de suas obras. Os livros à venda nas livrarias seguiriam produzindo receitas no conceito dos direitos autorais. Os contratos de edição seguirão permitindo que os autores percebam uma parte do que os editores dão pela venda de seus livros em caráter de adiantamento, royalties ou porcentagem sobre vendas.

Por outro lado, e este talvez seja o argumento principal, a maior parte da criação intelectual e cultural que se expressa por meio da letra impressa não se dá sobre a expectativa de receitas vindas da venda de livros, das taxas de reprodução ou da possível percepção de uma remuneração pelo empréstimo público de suas obras. Na realidade, a maior parte das obras escritas são feitas por vocação, muitas vezes desinteressada, e outras muitas graças às ajudas à pesquisa e à produção cultural por parte de instituições públicas (como as universidades ou os centros de pesquisa) e privadas (como os grupos de imprensa e comunicação). Isso equivale a dizer que o pagamento dessas obras foi realizado de antemão e que boa parte do mesmo é consubstancial a determinadas profissões (como a docência, o jornalismo, a pesquisa etc.). Além disso, poderia se acrescentar que a maior parte das receitas dos “autores” provém do fato de “serem conhecidos” por um público geral ou específico (como as comunidades científicas, intelectuais, culturais). Esse reconhecimento se traduz, em muitas ocasiões, em cargos públicos, encargos, trabalhos, prêmios etc.

2. Um segundo obstáculo ao que há por fazer antes a expansão do copyleft se encontra na própria composição do mercado editorial. Normalmente as editoras aplicam de modo padrão contratos editoriais que se traduzem em licenças como esta:

Ficam expressamente proibidas sem a autorização escrita dos titulares do copyright, sob as sanções estabelecidas em lei, a reprodução total ou parcial desta obra por qualquer meio ou procedimento, compreendidos a reprodução e a digitalização, e a distribuição de exemplares seus mediante aluguel ou empréstimos públicos.

Também é usual que as editoras distribuam e vendam seus livros em exclusividade (ao menos em uma área geográfica determinada), chegando, inclusive, a adquirir todos os direitos de exploração das obras (às vezes perpetuamente) em troca de uma compensação econômica aos autores, que é geralmente definida a partir de uma percentagem sobre a venda das mesmas. As razões dessas práticas, que em princípio podem parecer abusivas, se encontram nos custos de investimento (ainda consideráveis) requeridos para a edição de um livro.

Por isso, é essencial poder contar com o apoio de pelo menos uma parte dos editores, já que eles geralmente são muito conservadores no que se refere a garantir a viabilidade de seu investimento. Isso os faz bastante “persuasivos” na hora de bloquear qualquer iniciativa, por menos arriscada que seja, que modifique as condições “normais” de distribuição de seus livros. Assim, parece que somente os autores mais perseverantes e aqueles que têm uma posição vantajosa no mercado podem chegar a impor uma licença copyleft aos editores.

Neste ponto estratégico, é preciso fazer alguma menção ao mercado editorial. Mesmo que a maior parte da edição realizada no Estado espanhol tenha um forte componente vocacional e que este seja completamente hegemônico entre as pequenas editoras – que compõem a maior parte dos títulos publicados – os grandes grupos editoriais marcam uma forte tendência à concentração das cadeias de distribuição e venda. Isso os torna em hegemônicos, em termos de venda e de presença pública. E, evidentemente, as grandes empresas na são as mais inclinadas a inovações de duvidosa rentabilidade econômica, mesmo quanto existem precedentes de grandes grupos que publicaram alguma de suas obras com copyleft por iniciativa dos autores. Em todo caso, a experiência parece demonstrar que os pequenos editores, exatamente por seu caráter mais vocacional que comercial, são mais inclinados a aceitar as licenças copyleft. E existe (como já se verá) um pequeno número de editoras que começaram a promover e a apresentar essas licenças aos próprios autores.

De qualquer maneira, parece que tudo ainda está por fazer. O baixíssimo nível de conhecimento da legislação, das tecnologias e o próprio afastamento da batalha que o endurecimento das legislações sobre propriedade intelectual representa atualmente, marcam a falta de ação geral dos editores, pelo menos no que se refere ao copyleft. Nesse sentido, o principal argumento que pode ser dado (além de que o copyleft não é inviável em termos comerciais) consiste em defender sua função como difusores do conhecimento e da cultura. Consiste em ajudá-los a entender que, na era digital, as licenças e a edição para a web são meios imprescindíveis para esse propósito. Além disso, convém ressaltar que um livro com copyleft não encontra maiores problemas de distribuição e comercialização em livrarias do que teria em condições normais, pelo contrário, esse livro tem um novo meio de distribuição a explorar: a internet.

3. Um terceiro aspecto se relaciona com as obras já publicadas e provém do aumento da extensão dos direitos autorais. Conforme a Lei de Propriedade Intelectual da Espanha, art. 26: “Os direitos de exploração da obras durarão por toda a vida do autor mais sessenta anos após sua morte ou certificado de óbito”[1]. Isto é, a maior parte das obras publicadas durante o século XX ainda estão sujeitas a direitos autorais. Contudo, muitas delas, para não dizer a maior parte, permanecem em um tipo de limbo dos justos antes de sua definitiva incorporação ao domínio público. Essa situação gera muitos problemas, especialmente para as obras que não têm uma importância comercial maior, e que, em muitos casos, se perdem pelo desinteresse dos titulares dos direitos (herdeiros, editorias, instituições), ou simplesmente porque nem mesmo se conhecem os titulares. Além dos abusos que a legislação gera (setenta anos após a morte do autor parece um tanto excessivo), existe aqui uma indubitável perda cultural e intelectual de obras não localizáveis ou não publicáveis devidos aos problemas provenientes da titularidade dos direitos. Nesse este sentido, a generalização do copyleft permitiria conciliara remuneração dos titulares dos direitos com a disponibilidade das obras, mesmo que com fins comerciais.

4. O quatro problema se relaciona paradoxalmente com a tecnologia e a possível generalização de formatos eletrônicos como os e-books e os sistemas anticópia DRM. Por um lado, os novos e-books limitam de fato liberdades presentes em formato papel (como o empréstimo, um número indefinido de leituras, sem um limite maior que a própria duração do livro e o armazenamento nas estantes também por tempo ilimitado). Muitos livros eletrônicos vêm acompanhados de licenças e tecnologias que impedem sua transferência a outros usuários, que limitam o número de leituras ou mesmo o tempo de armazenamento. Aqui, curiosamente, a tecnologia digital volta-se contra si mesma, produzindo linhas de pesquisa que restringem liberdades que vinham “de modo padrão” na digitalização primitiva dos conteúdos (sua reprodutibilidade, sua flexibilidade em termos de cópia e modificação etc.). Os DRMs instalados no software de programas ou mesmo no hardware dos computadores do futuro podem dar lugar a situações completamente abusivas, nas quais seja bloqueada a cópia e a modificação de conteúdos, não somente sujeitos a uma licença convencional, mas também daqueles que não reconhecidos de modo padrão e que podem ser conteúdos copyleft ou de domínio público.

NOTAS

[1] A lei nº 9.610/98 do Estado brasileiro prevê: “Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.” (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm). Os abusos a que o autor se refere no texto também valem para o cenário legal brasileiro. (N. do T.)

 

>> Como aplicar uma licença copyleft?

<< Rumo a uma comunidade copyleft no meio editorial

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