O copyleft na edição

O conceito do copyleft foi criado – como já foi muito repetido neste guia – pelo movimento do software livre. Esse movimento acabava dando, desse modo, uma expressão política a um conjunto de licenças que garantiam que seus programas não fossem objeto de apropriação (registrando-os como próprios ou os utilizando com licenças restritivas) por parte de empresas ou pessoas. Para que um programa fosse software livre, ele tinha de garantir quatro liberdades: a liberdade de uso do programa, independentemente do objetivo de quem o usa; a liberdade de estudar o funcionamento do programa e de adaptá-lo como quiser; a liberdade de redistribuir cópias; e a liberdade de melhorar o mesmo programa e publicar as melhorias.[1]

Contudo, no meio editorial, e, em geral, em tudo o que se refere aos “bens culturais” (obras gráficas, musicais, vídeo), entende-se que uma obra é copyleft se cumpre o requisito mínimo de permitir sua difusão e distribuição não comercial. Isso implica a liberdade de cópia, sua digitalização e distribuição gratuita na internet. Evidentemente, esse copyleft “mínimo” pode ser ampliado com permissão para a geração de obras derivadas a partir do original (como, por exemplo, uma adaptação cinematográfica, uma tradução, uma obra nova sobre fragmentos da primeira etc.), ou com permissões para se para realizarem edições comerciais por parte de terceiros, ou tudo isso ao mesmo tempo, sem ter de voltar consultar os titulares dos direitos.

O copyleft na edição tem uma história própria e pouco conhecida. Uma história que o liga aos meios contraculturais das décadas de 1970 e 1980. Essa história se deu principalmente sob a etiqueta do anticopyright, que, como o nome indica, era uma negação consciente das legislações de propriedade intelectual e da convenção internacional do copyright. O anticopyright esteve apoiado em um importante movimento de autoedição. Colocava a ênfase na necessidade de gerar um conjunto de conhecimentos livres, não regulado por uma legislação cada vez mais restritiva e que invariavelmente atuava a favor das grandes corporações e entidades que normalmente gerem os direitos de exploração dos autores. Contudo, esse movimento, que desempenhou um papel importante ao questionar os princípios da propriedade intelectual e na ofensiva contra a ampliação da duração e da extensão do copyright, permaneceu estreitamente ligado aos processos de autoedição da década de 1980, sem que encontrasse canais que o tornassem uma ferramenta de uso geral por parte dos autores e do público.

Por isso, o copyleft tornou-se um instrumento muito mais versátil e flexível, já que permite uma ampla gama de possibilidades com diferentes níveis de liberdade e conservação de alguns direitos pelo autor. Além disso, o copyleft não nega a legislação vigente. Ele se adapta à mesma, evitando uma imensidão de possíveis problemas legais àqueles autores que, em princípio, não estão dispostos a maiores aventuras que as provenientes das que experimentam com a criação de suas obras.

 


NOTAS

[1] Essa é basicamente a edição canônica do software livre elaborada por R. M. Stallman, “La definición de software libre” em Software libre para una sociedad libre, Madrid, Traficantes de Sueños, 2005 com edição digital oficial em: www.gnu.org. [N.T.: a edição espanhola da Traficantes de Sueños não tem versão em português do texto. Contudo, ele foi traduzido para o português brasileiro por Rafael Beraldo, no próprio site do GNU, e encontra-se disponível em http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt-br.html .]

>> Como aplicar uma licença copyleft?

<< O que é a edição

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