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Os problemas com as entidades de gestão

Os problemas com as entidades de gestão

 

Mesmo que não estejamos associados à SGAE, podemos ter problemas e que nos exijam pagar direitos de autor por usar nossa própria música. Ao primeiro movimento, vão nos pedir que paguemos à SGAE. Isso pode ocorrer no caso de realizarmos uma apresentação, irmos a um estúdio de gravação e compremos ou utilizemos gravadores de CDs. As empresas e entidades especializadas nessas questões estão acostumadas a que todo o mundo esteja associado à SGAE.

Nas apresentações, farão pagar ao dono do local. Talvez possa passar despercebido, mas é importante falar com o dono para que não os pague, já que a SGAE não nos representa, e não tem direitos sobre as canções que vamos tocar.

Mas onde vamos encontrar mais problemas é nos estúdios de gravação e nas empresas que gravam CDs. Teremos que falar com os responsáveis e lhes explicar que não estamos associados à SGAE e que as composições são originais. Pode ser interessante levar os papéis do registro da propriedade intelectual. Em uma ocasião, para que lhes fizessem as cópias, a Punkmuki teve que entregar um papel assinado por um membro do grupo no qual se expressava claramente que renunciavam a que a SGAE gerisse seus direitos de autor.

Também há quem conseguiu um certificado de que NÃO pertence à SGAE, autenticado pela própria SGAE, mesmo que lhes tenha custado muitas idas e chamadas e um número interminável de gerenciamentos.

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Venda e distribuição de CDs

Venda e distribuição de CDs

A música livre não impede que os autores vendam seus próprios

CDs. De fato, vender CDs na internet pode ser uma boa alternativa e uma importante fonte de renda no caso de nosso grupo ser conhecido.

Fazer uma edição profissional de CDs requer cerca de 600 e 700 euros para 500 cópias, com livreto, capas etc. Pelo preço de venda, podemos recuperar rapidamente o investimento, já que a unidade não sairá mais de um euro e meio, mesmo que muitos grupos também financiem o estúdio de gravação com a venda desses CDs.

Você deve escolher qual é a melhor estratégia e fazer as contas. Mesmo vendendo os CDs a 2 euros, para conseguir uma grande difusão, ganharíamos 300 ou 400 euros. Vendendo-os a 5 euros, com pouco mais de cem cópias vendidas já teríamos recuperado o investimento. Podemos planejar ganhar dinheiro, ou simplesmente recuperar o investimento, vender uma parte e dar outra, etc.

Se em uma boa apresentação o CD está a 2-3 euros, é certo que vendem como pão quentinho. Como sempre ocorre, é muito importante que a música seja boa. A música livre não faz milagres.

Os CDs podem ser gravadores de forma “caseira”. Sai mais barato, mas o resultado é menos profissional. Por outro lado, copiar 200 ou 300 CDs leva bastante tempo. Fazendo contas, pode ser melhor comprar uma impressora de CDs. Mesmo que o processo seja um pouco trabalhoso, há a vantagem de que não é necessário fazer 500 cópias para ter preços decentes.

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Promoção

Promoção

 

A principal vantagem da música livre é que sua difusão pode ser maior e, portanto, a promoção pode ser melhor. Isso não significa que colocar dez mp3’s na rede signifique que milhões de pessoas ao redor do mundo vão escutar você, ir às suas apresentações ou mesmo comprar seus discos.

Esse tipo de análise foi frequente antes que http://www.musicalibre.info fosse criado. Trata-se de uma página que reúne grupos copyleft. De fato, qualquer um pode subir suas canções na rede e se incluir como grupo. Dessa maneira, pode-se dar uma maior difusão a suas apresentações e notícias. Alguns projetos com o fim de promover alguns grupos, como uma coletânea, tiveram êxito notável, com mais de 5.000 downloads.

Grupos como LaMundial.net usam como nome seu próprio domínio na rede, de modo que quem o conhece tem fácil acesso à sua página.

As rádios livres ou comunitárias também podem ser um bom lugar de promoção, assim como os bares. Nestes últimos, é importante lembrar que tocar sua música não implica o pagamento a entidades de gestão como a SGAE. E, ainda que não deixem de pagar e a tocar somente a sua música, é possível convencê-los a tocar somente música livre. É interessante que cada vez que você deixe CDs em bares ou em rádios e uma nota explicando essas vantagens. Na coletânea de http://www.musicalibre.info, a seguinte nota era incluída:

“Nenhuma destas canções, nem do resto de canções que você pode encontrar em http://www.musicalibre.info, está registrada em nenhuma entidade de gestão (como a SGAE), assim, se você tocar esta música em um bar ou em qualquer evento, não é obrigado a pagar nenhum tipo de direito de autor”.

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Página de internet

Página de internet

É importante ter uma página de internet na qual colocar as canções para que as pessoas as baixem. É conveniente que a página tenha como mínimo as seções de downloads, notícias, apresentação e um show do grupo. O ideal é que alguém do grupo, ou próximo dele, se encarregue de fazer uma página de internet com um mínimo design, que cumpra os padrões de acessibilidade e de facilidade de uso. Se você está começando, talvez seja suficiente colocar suas informações em sítios que permitam essas funcionalidades. No entanto, insistimos que é muito importante ter uma página própria que permita uma melhor comunicação com o público.

La compra de um domínio está em torno de 10 euros [novamente, o livro é espanhol] e os preços de hospedagem com capacidade para um disco devem estar próximos de 60 euros. Tudo isso ao ano.

Com essas referências, você pode buscar uma empresa de hospedagem. Não é nossa intenção fazer propaganda de nenhuma, porque para os que estão mais desorientados o mais fácil é perguntar a outros grupos sobre que empresas usam e como é serviço delas.

Sem dúvida, pode-se buscar hospedagem gratuita em vários sítios, mas, no final, é importante assumir, como parte do custo de produção de nossa própria música, o design de nossa página e sua hospedagem. Trata-se de custos similares aos que possam ser comprar e manter o material e os instrumentos de que um grupo precisa. Por outro lado, é muito comum que os mp3’s sejam apagados dos servidores, já que a grande maioria não foram colocados e geridos por seus próprios autores.

Outra opção muito recomendável é subir os mp3’s para páginas como http://www.archive.org, através do Creative Commons ou ourmedia.org, que permitem subir material licenciado através do Creative Commons. Desse modo, temos o espaço de que necessitamos para nossa página.

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https://copyleftmanual.wordpress.com/2012/01/15/

Gravação

Gravação

Uma das maiores dificuldades que um grupo tem ao começar neste mundo é gravar um disco com boa qualidade. É importante não gravar as canções com um simples microfone de ambiente. Trata-se de conseguir uma certa qualidade. O ideal é contar com um estúdio de gravação. Se não temos essa possibilidade, podemos gravá-lo de forma caseira, ou aproveitando uma apresentação.

Porém, aqui não existe o conceito da demo, isto é, um disco gravado e distribuído como passo anterior a uma possível gravação com uma gravadora, o que gravemos, para o bem ou para o mal, será nosso primeiro disco. Consideremos as diferentes possibilidades

Estúdio de gravação. Frequentemente, nos estúdios de gravação, podemos encontrar novamente a SGAE. Não é frequente que em um estúdio sejam gravadas canções não registradas na SGAE. Por isso, é usual que nos peçam o pagamente à sociedade de gestão. Temos que explicar que nossas canções não são geridas pela SGAE. Se sabemos explicar bem, e sempre de acordo com o estúdio, talvez baste com que você assine um papel assegurando que as canções são inéditas e que não estão registradas nem vão ser registradas na SGAE. Se estúdio de gravação não permitir, o melhor é perguntar a outros grupos de música livre que encontraram estúdios em que essa possibilidade é permitida.

Gravação caseira. Com um computador pessoal, podemos fazer uma gravação bastante decente conectando os instrumentos à placa de som. Naturalmente, o ideal é fazê-lo como em um estúdio, gravar separadamente guitarras, vozes, bateria etc. e depois mixar com um editor de áudio. O elo essencial geralmente é os microfones ou a placa de som. Se conseguimos gravar as faixas com boa qualidade, os resultados podem ser espetaculares (sempre e quando vocês forem bons músicos, claro)

Gravação ao vivo. Se os meios adequados para gravar não existem, uma possibilidade é aproveitar uma apresentação na qual contemos com uma boa equipe de apoio. Qualquer equipe de apoio que encontremos tem a possibilidade de gravar o mesmo que sai pelos amplificadores, temos somente de conectar uma saída da mesa de som a algum dispositivo de gravação. Podemos gravá-lo em um minidisc, em uma fita cassete ou em algo de maior qualidade. Em todo caso, o que devemos aproveitar é gravar uma boa equipe, podemos gravar várias apresentações e depois escolher quais canções de cada apresentação usaremos.

Quando digitalizamos nosso trabalho, o normal é gravá-lo em um CD-A e a partir daí tiraremos os arquivos para distribuí-los na internet, os famosos mp3’s e os não tão famosos ogg (de maior qualidade e com melhores possibilidades).

Mesmo que a música seja na maior parte distribuída em mp3 na internet, o formato ogg é cada vez mais usado, já que, além de proporcionar melhor qualidade de som, permite-nos outras opções.

Em primeiro lugar, devemos saber que podemos comprimir o arquivo em qualidades diferentes e que não devemos escolher a menor, mas sim a que nos oferece maior qualidade. Isso é selecionado de acordo com a taxa de bits. Os mp3 são geralmente comprimidos em 128 ou 192 kbps, mesmo que 192 seja preferível para uma melhor qualidade.

Além disso, deve-se ter em conta as tags. Uma vez que tenhamos o arquivo, podemos, e isso é muito importante, incluir dados como o nome do autor, o nome da canção, de que álbum faz parte, que ordem ocupa dentro do disco, ano etc., dentro do arquivo. Em musicalibre.info está se procurando como incluir os dados da licença e dos serviços de certificação de autoria.

Essa informação incluída no arquivo é muito importante para os dispositivos de reprodução mp3’s. E é, além disso, um dos maiores motivos de queixa por parte de muitas pessoas.

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Aspectos legais e licenças

Aspectos legais e licenças

 

Legalmente o autor é o dono de todos os direitos de sua obra. Contudo, pode ceder a terceiros os chamados direitos de exploração. Isso é o que ocorre com os contratos das gravadoras ou com o contrato de associação com a SGAE (cuidado com o que você assina). Enquanto não seja acordado / assinado o contrario, o autor é o único titular dos direitos de sua obra. Logicamente falamos de obras inéditas, não de obras derivadas. A lei nos concede em exclusividade esses direitos. Contudo, podemos ceder parte dos mesmos a outras pessoas.

Geralmente, quando alguém compõe ou escreve alguma canção, acrescenta uma nota como a que segue:

© Copyright ANO. Todos os direitos reservados.

Isso quer dizer que esse trabalho é de alguém que não permite fazer nada com o mesmo, ao menos nada que a lei não permita fazer como exceção às prerrogativas exclusivas dos titulares dos direitos de autor.

Contudo , poderia ser acrescentada uma nota como a que segue:

© Copyright ANO. É permitida a cópia e a distribuição sem fins de lucro. Fica reservado o resto de direitos não especificados nesta licença.

Segundo essa nota, a obra assinalada poderia ser considerada música livre (ao menos parcialmente, no que se refere a sua distribuição não comercial). Contudo, são muitos os direitos que podemos ceder ao público. Podemos decidir se queremos que as pessoas possam dinheiro com nossa obra sem nossa permissão, que possam vender CDs ou tocá-la em uma apresentação paga etc. Também podemos decidir se queremos permitir que a modifiquem, fazendo versões, por exemplo, além de decidir de que maneira essas modificações podem ser distribuídas. É importante deixar claro o que se pode e o que não se pode fazer com as canções. Uma licença não é mais que um documento que reúne o que permitimos e que não permitimos fazer com nossas canções, e sob quais condiciones.

Mas apesar de nossa licença não permitir usos comerciais, sempre poderá se concordar individualmente com esse tipo de uso, para permitir, por exemplo, que deem nossa música junto com uma revista, que ela seja incluída em algum curta-metragem etc.

Como os recursos legais para fazer nossa própria licença muitas vezes não estão a nosso alcance, nós recomendamos as licenças que o projeto Creative Commons disponibiliza. As licenças Creative Commons permitem que o público identifique quais liberdades de uso vai ter sobre as canções.

As licenças Creative Commons estão adaptadas a uma grande quantidade de conteúdos, como livros, formatos audiovisuais etc.

Usar as CC nos dá a segurança de que aquilo que escrevemos não vai ter outras interpretações. Essas licenças foram redigidas por advogados, estão adaptadas às leis de cada país e são perfeitamente claras em relação ao que se pode fazer e o que não se pode.

Se distribuímos (vendendo CDs, pela internet etc.) um trabalho sob a CC, isso não impede que esse mesmo trabalho possa ser distribuído sob outra licença em outra ocasião. Por exemplo, podemos não permitir fins lucrativos, mas podemos falar com uma loja / distribuidora e chegar a um acordo para que elas vendam nossos CDs.

Portanto, as CC são uma boa forma de permitir nossas canções sejam copiadas. Contudo, isso não evita que possamos, e de fato devamos, registrar nossas canções no Registro da Propriedade Intelectual (não na SGAE) para poder demonstrar que são nossas e para que ninguém possa registrá-las como suas e nos acuse de plágio.

Em todo caso, vamos à parte prática. Como são usadas as licenças CC [creativecommons.org]. As licenças CC são compostas a partir de uma série de perguntas:

  • Você permite uso comercial de sua obra? (“sim”/ “não”) Assim, decidimos se vamos permitir que outra pessoa possa fazer usos comerciais de nosso trabalho, como vender os CDs, por exemplo.
  • Permite modificações de sua obra? Com essa pergunta, decidimos se vamos permitir que nosso trabalho seja modificado, podemos escolher “não”. Mas temos duas opções no “sim”. A primeira opção (“sim”) permite que se façam modificações, por exemplo, que seja incluído dentro de outro trabalho. A outra opção (“sim”, sempre que seja compartilhado da mesma maneira) permite que outra pessoa modifique nosso trabalho, mas o trabalho resultante poderá ser compartilhado somente sob esta mesma licença. Além disso, sempre deverá colocar você como autor da obra. Com isso, seu trabalho pode ser incorporado à comunidade que pode modificá-lo, adaptá-lo, ou criar novos trabalhos coletivos etc.

A última pergunta é sobre a jurisdição da licença. Neste caso, escolhemos Espanha [o livro é espanhol], assim a licença estará adaptada à legislação espanhola.

Por último, podemos escolher que a licença se destine a áudio, para que o texto esteja adaptado a este tipo de obras. A página nos dá finalmente o texto da licença. Podemos clicar em “See how the license will look” [“Como será a licença”] e teremos o texto da licença. Além disso, podemos colocar essa url em nosso trabalho, e podemos pôr um texto deste tipo:

©, TEU NOME

Este CD/canções é distribuído sob a licença Creative Commons disponível em: creativecommons.org

É interessante pôr o logotipo da CC e os ícones que simbolizam que direitos são cedidos, para que qualquer um possa entender facilmente o que se pode fazer com a obra.

As licenças CC não substituem o Registro da Propriedade Intelectual, nem serviço de registro da SGAE. Ainda que, pelo fato de ser autor, a lei nos concede todos os direitos, é importante ter alguma prova de que você é realmente o autor de sua obra, para isso existe o Registro. É conveniente que exista alguma prova com o fim de que ninguém possa atribuir a si a autoria de tua obra e denunciar você com base nisso.

Por outro lado, a SGAE também permite que você registre suas canções. É mais barato, mas, a partir de então, e com a assinatura do contrato de associação, você está obrigado a ceder parte de seus direitos à entidade de gestão. Se esse for o caso, você pode chegar a ter que pagar à SGAE por colocar a sua música em sua própria página de internet. Em resumo, se uma canção for registrada na SGAE, já não é música livre.

O Registro da Propriedade Intelectual é algo complicado, mas é o mais seguro. Em todo caso, é necessário entregar as letras e as partituras. Existem outras possibilidades, como enviar a si mesmo uma carta certificada lacrada e pedir nos correios que seja selado. Este é um método bastante utilizado no software livre, mas não é conhecido, que o saibamos, nenhum caso no qual tenha sido utilizado em um julgamento, ainda que vários advogados tenham considerado válido esse sistema.

Qualquer prova de que compusemos nossas próprias canções pode ser válida. Um tabelião também pode nos servir. Tratar-se-ia de dar uma prova do CD, mas seguramente sai mais caro que o Registro, mesmo quando temos de pagar a alguém para que nos faça as partituras. Ainda assim, se o CD está cheio de ogg’s ou mp3’s pode sair mais barato ir ao tabelionato.

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Guia do software livre: Jesús M. González Barahona – Introdução

Guia do software livre[i]

Jesús M. González Barahona

Traduzido para o português brasileiro por Felipe

Introdução

Durante os últimos anos, os modelos “livres” ou “abertos” de produção e distribuição de obras intelectuais estão começando a se provar em muitos campos (música, produção literária, enciclopédias, até mesmo obras cinematográficas ou publicações científicas). Na maior parte, todos eles estão aproveitando as ideias e a experiência do primeiro campo em que esses modelos foram usados: o software. Repassemos, portanto, de onde viemos e talvez seja mais fácil entender até onde vamos.

A origem do software livre pode ser traçada nas origens do software como tal. Contudo, ele começou a se formular como conceito somente no início da década de 1980, precisamente quando a indústria do software estava sendo definida na maior parte pelo controle estrito da obra produzida. Desde então, a comunidade do software livre não parou de crescer, de experimentar novos caminhos e de se consolidar. Hoje dezenas de milhares de programas livres podem ser usados e o volume de software livre disponível dobra (aproximadamente) a cada dois anos. Programas como Linux, OpenOffice o Firefox começam a ser conhecidos pelo usuário comum, e ambientes como KDE ou GNOME permitiram que qualquer um possa ter uma experiência satisfatória com programas livres.

Apesar disso, o software livre segue sendo em grande parte um grande desconhecido. São comuns (mesmo entre usuários habituais de programas livres) concepções errôneas e existe ainda um enorme desconhecimento que dificulta a compreensão das vantagens que ele fornece. Neste capítulo, tratarei de clarificar e comentar os aspectos fundamentais, de forma que o leitor possa entender melhor o mundo do software livre, e, portanto, melhore sua capacidade de pensar sobre ele e de aplicá-lo a suas necessidades e interesses.

O conceito de liberdade no software

O software livre é fundamentalmente um conceito jurídico.

Como veremos mais adiante, o que o caracteriza não são conceitos tecnológicos ou econômicos, mas o conjunto de liberdades que quem publica um programa garante a quem tem acesso a ele. Essas liberdades estão codificadas na licença do programa. Por isso é difícil falar de software livre sem começar falando de licenças.

Na maior parte, a ideia de software livre surge como reação à evolução da indústria de produção de programas, que, mesmo que de uma perspectiva histórica pareça quase inevitável, levou a conclusões e resultados que põem em questão algumas intuições básicas. Há mais de trinta anos temos nos acostumado a que quem produz um programa possa impor (e de fato imponha) as condições sob as quais pode ser usado, distribuído e modificado. Pode, por exemplo, proibir que o programa possa ser emprestado (mesmo temporariamente). Ou declarar ilegal a modificação do mesmo para evitar um problema de segurança (mesmo se for para uso próprio). Ou impedir que se possa adaptar a certas necessidades concretas. E, de fato, a legislação sobre propriedade intelectual e direitos de autor declara, em praticamente todo o mundo, que tudo isso (e muitas outras coisas) não pode ser feito, exceto se explicitamente permitido pelo produtor do programa. Definitivamente, estamos acostumados a que essa permissão não exista.

No entanto, o software é basicamente informação, e, como tal, apresenta flexibilidade e possibilidades assombrosas quando o comparamos com qualquer objeto do mundo físico. Por exemplo, temos tecnologias (internet) que permitem distribuir um número indeterminado de cópias de um programa para quase qualquer ponto do planeta, e isso de forma quase instantânea e com custo praticamente zero. Podemos (sempre que tenhamos os conhecimentos técnicos adequados) modificar um programa, e, para isso, necessitamos de (relativamente) poucos recursos, além de obter um efeito multiplicador enorme. Por exemplo, considere-se o que custa traduzir um programa a um novo idioma e distribuir centenas de milhares de cópias suas entre seus falantes comparado a, por exemplo, trocar a cor de milhares de automóveis.

O software é o elemento tecnológico mais flexível e adaptável de que dispomos, o que mais facilmente pode ser reproduzido e transportado. E, contudo, admitimos uma legislação que permite proibir a exploração dessas características, e alguns usos comerciais que de fato a proíbem, fazendo dos programas de computador um dos elementos mais imutáveis do nosso ambiente. Se quero tirar uma porta de minha casa, posso fazê-lo, se me quero emprestar meu martelo a um amigo, posso fazê-lo, se quero repartir os caramelos que comprei ontem entre as crianças de meu bairro, ninguém vê algum problema. Mas, se quero trocar a tela inicial do processador de textos que comprei, ou quero emprestá-lo por uns dias para um amigo para que dê uma olhada, ou quero corrigi-o para que não trave com este documento tão importante, não posso. E tudo isso, depois de ter pago uma boa quantidade de dinheiro. Mesmo se tenho todos os conhecimentos técnicos para fazê-lo. Mesmo se fazê-lo é básico para meu trabalho ou para melhorar meu ambiente social. Não é interessante?

Felizmente, faz tempo que existem pessoas que se fizeram estas mesmas perguntas e trabalharam para que outra realidad seja possível. Curiosamente, essa outra realidade contradiz em grande parte o raciocínio habitual para justificar a situação descrita: sem essas proibições, ninguém faria programas, e, portanto perderíamos tudo o que podemos fazer com eles. Há mais de trinta anos existem desenvolvedores de programas que estão demonstrando, com os fatos, que é possível aproveitar sem restrições as melhores características do software e produzir programas que satisfaçam plenamente as necessidades dos usuários. A comunidade do software livre demonstrou, através dos fatos, que é possível outra realidade, na qual as proibições do software privativo[ii] são substituídas pelas liberdades que garantem o software livre.[iii]

Definição de software livre

Antes de continuar falando de software livre, convém detalhar o que entendemos como tal. Richard Stallman o definiu pela primeira vez, com certa profundidade,[iv] em função das quatro liberdades que pode exercer quem o recebe:

  • Liberdade 0: poder usar o programa sem restrições.
  • Liberdade 1: poder estudá-lo e adaptá-lo a necessidades particulares.
  • Liberdade 2: poder redistribuí-lo.
  • Liberdade 3: poder melhorá-lo e publicar as melhorias.

Para poder exercer as liberdades 1 e 3 é preciso que o programa esteja não somente disponível como executável, mas também que se possa acessar seu código fonte (que vem a ser, em certo sentido, como acessar os planos do programa, o que permite entendê-lo e fazer modificações sobre o mesmo).

O mecanismo utilizado para se garantir essas liberdades, como já mencionado, é a distribuição mediante certa licença. Nela, o produtor do programa outorga sua permissão para que quem o receba possa exercê-las e especifica (se for o caso) as restrições que deseja aplicar (como dar crédito aos autores originais em caso de redistribuição). Para que a licença seja considerada livre, essas restrições não podem restringir as liberdades mencionadas.

Há vários textos que definem com precisão quais condições uma licença têm de cumprir para ser considerada como software livre. Além do já mencionado de Richard Stallman, pode-se destacar o de Debian[v] e o da Open Source Initiative[vi] (muito parecido com o anterior, já que é baseado nele), que define na realidade o termo “open source”.

De fato, comparando esses dois últimos textos e o primeiro, pode-se concluir que, ainda que tenham origens, conotações e bases diferentes, o tipo de programas a que se referem como “software livre” (free software,em inglês) e “open source software” (software de código aberto em português) é praticamente o mesmo e, portanto, ambos os termos são, em grande medida, sinônimos. Por outro lado, como, em português, “livre” não tem a ambiguidade da palavra “free” em inglês (que pode ser interpretada tanto como “livre” quanto como “gratuito”), que deu origem a que se propusesse o termo “open source software”, parece razoável usar simplesmente “software livre”, já que captura perfeitamente o sentido do que está sendo definindo.

Software livre e software gratuito

Assim, as definições de software livre não fazem nenhuma referência ao preço que ele possa custar. Ainda que habitualmente custe pouco (em termos econômicos) conseguir software livre, é possível, claro, cobrar certa quantia por ele. De fato, é habitual, por exemplo, que uma distribuição de GNU/Linux composta somente de softwares livres custe entre 50 e 100 euros nas grandes lojas. Portanto, nem o software livre tem de ser gratuito, nem qualquer programa gratuito é software livre. A prova de que um programa é software livre é se ele se encaixa na definição anterior, não o preço que se paga pelo mesmo. Dito isso, convém também se dar conta de que, como o software livre pode ser redistribuído, o preço que alguém estará disposto a pagar por recebê-lo será baixo, próximo ao custo de reprodução. Qualquer um que o haja obtido pode por sua vez redistribuí-lo mais barato, ou até mesmo gratuitamente.

O que é o copyleft?

Um termo muito relacionado com o “software livre” é “copyleft”, tanto que às vezes ambos se confundem. Contudo, copyleft, resultado de um inteligente jogo de palavras em inglês,[vii] se refere a um tipo de licenças de software livre (e, portanto, a um tipo de software livre): aquelas que permitem a redistribuição do software somente se for garantido a quem o recebe liberdades iguais às lhe que outorgou o produtor do programa. Mais adiante, ao falar de licenças, este conceito será mais detalhado. Neste texto, chamaremos de “robustas” as licenças que incluem o conceito de “copyleft”.


[i] Este artigo e outros do mesmo autor estão disponíveis em http://sinetgy.org/jgb.

Este artigo está baseado em parte em alguns conteúdos elaborados para o livro Introducción ao software livre (Introdução ao Software Livre, em tradução livre), escrito pelo autor juntamente com Joaquín Seoane e Gregorio Robles, financiado parcialmente pela Universidad Oberta de Catalunya, e disponível em formato eletrônico em http://curso-sobre.berlios.de/introsobre.

[ii] Neste texto, utilizaremos o término “software privativo” para nos referir a qualquer programa que não possa ser considerado software livre de acordo com a definição posterior.

[iii] Neste texto, será utilizado o termo “software livre” para nos referir ao que em inglês se denomina free software ou open source software, termos que, ainda que tenham conotações (e comunidades) bem diferentes, definem praticamente a mesma categoria de programas. Há quem prefere utilizar termos como “software de código aberto” para se referir, em essência, ao mesmo.

[iv] “A definição de software livre”, http://www.gnu.org/philosophy/freesw.es.html.

[v] “Diretrizes de software livre de Debian”, (DFSG, em inglês)

[vi] “Open Source Definition”, http://opensource.org/docs/definition.php.

[vii]Copyleft” é um jogo de palavras a partir de copyright (direitos de cópia, direitos de autor) e left, que significa “esquerda”, em contraposição a right, direita, mas também “deixar”. Às vezes “copyleft” se traduz como “esquerdo de cópia”.

 

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