Archive for the ‘ Capítulo 4 ’ Category

Recursos online

Tradução de Teófilo Oliver ao português do cap. 4 Arte e Copyleft do Guia Do Copyleft elaborado na Espanha por Natxo Rodriguez e editado em setembro de 2006 pela editora Traficantes de Sueños.

ISBN10: 84-96453-14-6
ISBN13:978-84-96453-14-6
Depósito legal: M-36423-2006

Recursos online

Na internet são bastantes os recursos disponíveis para o arquivamento, busca ou utilização de conteúdos artísticos copyleft. A maioria utilizava as licenças. Alguns com verdadeira vocação de construir um domínio público real, como Internet Archive e outros como Flickr, Openphoto ou Buzznet consideram o Copyleft como uma opção entra outras para o arquivamento e distribuição de imagens.

· Flickr. O usuário/autor escolhe uma das seis licenças tipo de Creative Commons quando hospeda fotografias no Flickr. Oferece, por padrão, a licença attribution-sharealike. Também se pode fazer buscas e explorar todos os conteúdos do Flickr a partir do tipo de licença que o autor/a tenha escolhido [http://www.flickr.com/creativecommons].
· Buzznet. Tem um sistema de licenciamento de conteúdos mas fica um tanto oculto e não tão explícito como no Flickr.
· Openphoto.net. Depois de registrar-se, primeiramente você deve escolher uma licença. Todas são CC e vão desde “NãoComercial-NãoDerivada-CompartilharIgual” até o domínio público.

Poderíamos citar mais exemplos como o Open Clip Art Library ou o buscador de imagens fotográficas CC everystockphoto.com., etc.

Ferramentas Copyleft

O próprio projeto CC oferece ferramentas para a catalogacão e busca na rede de materiais licenciados sob suas licenças. CC-Lookup é uma ferramenta para comprovar informação sobre licenças integrada em arquivos de áudio e vídeo e CC-Plubisher é uma ferramenta com duas funções. Por um lado, serve para etiquetar arquivos de áudio e vídeo, por outro, permite upa-los ao Internet Archive onde podem ser hospedados gratuitamente.

Outra gama de ferramentas seriam aquelas orientadas a incluir metadados em imagens digitais como RDFPic ou Foto RDF-Gen. Também os principais programas de manipulação de imagens permitem indicar este tipo de informação, apesar de muitos deles não surgirem precisamente com a intenção copyleft. Photoshop, Photostudio o Paintshop.

Redes p2p

Por último, não devemos nos esquecer dos sistemas de intercambio de arquivos “igual a igual” que poderiam converter-se em uma alternativa real aos sistemas de distribuição controlados pelas grandes corporações. Alguns deles já consideram a opção de buscar conteúdos CC, como o Morpheus ou Lime Wire.

 

>> Capítulo 5: Licenças livres e criação audiovisual: Maria Concepción Cagide e Nerea Fillat Oiz

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Exemplos de produção copyleft

Tradução de Teófilo Oliver ao português do cap. 4 Arte e Copyleft do Guia Do Copyleft elaborado na Espanha por Natxo Rodriguez e editado em setembro de 2006 pela editora Traficantes de Sueños.

ISBN10: 84-96453-14-6
ISBN13:978-84-96453-14-6
Depósito legal: M-36423-2006

Exemplos de produção copyleft

Falar de produção artística e copyleft continua sendo, atualmente, mais um desejo do que uma realidade e não são muitos os exemplos que podemos encontrar. Felizmente, algumas instituições estão especialmente sensibilizadas com seu caráter público e a necessidade de uma gestão responsável dos recursos contribuindo assim ao bem comum pois trata-se de investir o dinheiro de todos/as. A produção cultural com fundos públicos necessita propostas comprometidas que trabalhem por um acesso aberto e livre à cultura que se encontra distanciada de práticas privativas tradicionais em museus, galerias, feiras, etc. Sem nenhuma dúvida, não é o copyright, que pode fazer viáveis estas sensibilidades e o copyleft se apresenta como a opção conceitual e pragmática que pode canalizar melhor estas inquietudes. Por citar algumas instituições públicas que estão trabalhando por uma produção artística copyleft e que estão contribuindo ao debate com mais ou menos implicação podemos mencionar, entre outras: o Centro José Guerrero (Delegação de Granada), a Fundacão Tapies, Arteypensamiento (Universidade Internacional de Andalucía-BNV), Arteleku (Delegação Foral de Gipuzkoa) ou o MACBA. No entanto, o nível de envolvimento com o copyleft em diferentes níveis continua a vir principalmente de iniciativas independentes.

 

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Comunidade copyleft na arte

Tradução de Teófilo Oliver ao português do cap. 4 Arte e Copyleft do Guia Do Copyleft elaborado na Espanha por Natxo Rodriguez e editado em setembro de 2006 pela editora Traficantes de Sueños.

ISBN10: 84-96453-14-6
ISBN13:978-84-96453-14-6
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Comunidade copyleft na arte

 

A repercussão que o copyleft tem na arte, hoje no Estado Espanhol, é ainda menor e falar de uma comunidade real em torno do copyleft é, atualmente, mais uma pretensão que uma realidade. É certo, que se está gerando um debate e o discurso do copyleft está permeando a indústria, mas de maneira muito básica. Até agora, não tem sido muitas as ocasiões nas quais algo parecido a uma incipiente comunidade teve certa visibilidade.

· II Jornadas Copyleft, Barcelona, 15-18 de Abril de 2004 [http://www.sindominio.net/copyleft-old/]. Não foi até as segundas jornadas quando a arte aparece como uma área permeável ao debate sobre o copyleft. De maneira muito tangencial teve presença com uma mesa de debate: “Licenças livres no mundo da arte”, patrocinada e produzida em colaboração com o MACBA. Participaram Amador Fernández Savater, Jorge Cortell e Javier Gutierrez Vicén, diretor geral da VEGAP Madrid.7

· Jornadas Kopyleft, Donostia, 24, 25, 26 de junho de 2005 [http://www.kopyleft.net]. Nessa ocasião, estas jornadas promovidas por diversos coletivos e apoiadas por Arteleku y UNIA – Arteypensamiento[7], a presença das artes visuais teve lugar em forma de oficina, de uma forma similar às de outras áreas como o software, a edição ou a música. Em forma de oficina debate com vários convidados relacionados com a arte, a produção cultural e os direitos de autor. Destas jornadas surgiram algumas iniciativas como a lista de correio Copyleft/Arte e este Copyleft. Manual de uso.

· Copyfight [http://www.elastico.net/copyfight]. Nas Jornadas Copyright, celebradas no CCCB de Barcelona nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2005, a presença da criação artística teve lugar com o projeto Illegal Art (e a apresentação de Carrie McLaren (http://www.carriemclaren.com). Seguramente devido a que nas segundas jornadas de Copyfight se trataria da questão quase de maneira monográfica.

· Jornadas sobre Arte e Direito. Museo Artium, Vitoria- Gasteiz [http://www.artium.org/agenda_jornadas2.html #2]. Celebradas em 7 e 8 de novembro de 2005, surpreendentemente, não se contemplava o copyleft como um tema fundante das jornadas mais inevitavelmente surgiu no debate de maneira colateral.

· Lista de correio COPYLEFT/ARTE [https://listas.sindomi- não.net/mailman/listinfo/copyleft-arte]. Cria-se como consequência da mesa de trabalho das jornadas de Donostia. Criou-se em novembro de 2005 e atualmente conta com mais de 100 subscrições. Não se trata de uma comunidade estabelecida, embora possa ser uma das primeiras tentativas de reunir a reflexão e debate sobre esta questão.

· Copyfight. A segunda parte do projeto Copyfight celebrou-se de dezembro a março de 2006. O simpósio “Arte Ilegal”, 1, 2 e 3 de fevereiro reuniu apresentações e debates. Foi praticamente uma monografia sobre como beneficia o modelo atual de gestão dos direitos do autor aos artistas e sobre qual é o futuro das novas licenças que reformam a noção de propriedade intelectual dentro da área da produção artística. Durante três dias reuniu artistas, historiadores, advogados, etc.

· Copylandia. Apresentada originalmente como parte do Festival Sevilla entre Culturas (2005-2006), Copilandia foi uma intervenção pública do coletivo GRÁTIS produzida pela gestora cultural BNV em coordenação com o Centro de Arte de Sevilla. O projeto tem intinerado posteriormente por outros lugares como Cali (Colômbia) e Peekskill, NOva York. Entre os dias de 28 de dezembro de 2005 e 8 de janeiro de 2006, em Sevilla, a programação de atividades ia desde concertos e dj’s a mesas redondas, reuniões, apresentações de livros, performances e sessões de magia, com a intenção de abrir um espaço de criação coletiva e alimentação do intercâmbio entre os participantes.

· Jornadas críticas de propriedade intelectual [http://www.sin- domínio.net/copyleft-malaga/]. Tiveram lugar durante a segunda semana de março de 2006 em Málaga e contou com uma mesa redonda dedicada ao copyleft na arte. Além disso, a jornada inaugural foi conduzida pela arte da mão de um representante de grupo promotor das jornadas, que apresentou os encontros com o já famoso texto de Rogelio Lopez Cuencatexto publicado em EXITexpress.[8]

 

NOTAS:

[7] Resumo em http://www.unia.es/artpen/ezine/ezine04/abr00.html

[8] EXIT express num. 17 febrero 2006. O texto de Rogelio López Cuenca esta disponível em http://artesaniaenred.blogspot.com/2006/02/arco-muchedumbre- pero-copyleft.html.

 

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Dificuldades materiais para a expansão do copyleft na arte

Tradução de Teófilo Oliver ao português do cap. 4 Arte e Copyleft do Guia Do Copyleft elaborado na Espanha por Natxo Rodriguez e editado em setembro de 2006 pela editora Traficantes de Sueños.

ISBN10: 84-96453-14-6
ISBN13:978-84-96453-14-6
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Dificuldades materiais para a expansão do copyleft na arte

Entidades de gestão

Considerando, por tanto, todo o anteriormente exposto e certas experiências que tem funcionado perfeitamente em outras áreas como a literatura, resulta pelo menos estranho que as sociedades de gestão sigam limitando-se a gerir exclusivamente trabalhos que “reservam todos os direitos”. Talvez este seja um dos principais problemas que deve fazer frente ao copyleft na arte. Por diferentes razões não interessa questionar todo um sistema organizado e autossustentado em torno a certa concepção do autor e sua obra. Na verdade, estamos falando da produção e distribuição do copyleft como algo sustentável e compatível com as estruturas atuais da arte quando, na prática, questiona seus fundamentos mais sólidos. A porta aberta ao bem comum. O domínio público, a circulação e o acesso livre à cultura deixa uma situação complicada no mercado da arte, a instituição do museu e o entrameado que o rodeia ou sustenta. Hoje em dia VEGAP (Visual Associação de Artistas Plásticos), única entidade do Estado de gestão de direitos dos artistas plásticos não se responsabiliza por modelos de licenças que não respondam à fórmula de “todos os direitos reservados”.

É possível fotografar uma escultura em um Museu?

Em geral, em qualquer museu, é habitual encontrar textos do tipo: “Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial de textos e imagens aqui contidos” que encontramos na web num famoso museu que se certifica com “não está permitido tirar fotos no interior do museu”, na porta do edifício. Esta situação se repete numa infinidade de museus e, de certa maneira, não é totalmente legal, porque a Lei de Propriedade Intelectual (LPI) estabelece alguns limites a essa reserva total de direitos. Segundo a LPI qualquer usuário pode fazer reproduções sem autorização sempre que seja sem intenção de lucro, para “uso privado do copista” e, entre outros, para uso docente ou de pesquisa.

Quem faz fotografias em um museu em um caso que não seja nenhum dos citados? Embora, nos encontramos com diferentes situações que vão desde a proibição total irregular de alguns “Esta proibido tirar fotografias e utilizar câmeras de vídeo no museu”; ou: “ Não é permitido fazer fotografias nas salas de exposições”’ até uma visão mais atualizada, mais de acordo com a legislação e os usos habituais deste tipo de imagens, quando: “Se permite tirar fotografias nas salas unicamente com câmeras de mão. Não se permite o uso de flash nem de tripés. Será permitido gravações de vídeo unicamente na entrada e nos pátios do museu. Fica proibida a reprodução, distribuição ou venda de fotografias sem a permissão do museu”. Mais é incompreensível o caso das instituições que exibem obras que teriam passado para o domínio público, mas que as gerem como privadas, paradoxalmente, em instituições públicas!

Em suma, são precisamente os museus, uma das principais ferramentas para a difusão da arte pública que colocam mais obstáculos para o exercício das liberdades dos usuários em suposto benefício dos autores. No entanto, conforme a lei atual, incluindo o copyright mais restritivo na mão, podemos tirar fotos em um museu para uso privado, que é o mais comum na maioria dos casos.

 

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<< Passos para licenciar uma obra plástica como copyleft

Passos para licenciar uma obra plástica como copyleft

Tradução de Teófilo Oliver ao português do cap. 4 Arte e Copyleft do Guia Do Copyleft elaborado na Espanha por Natxo Rodriguez e editado em setembro de 2006 pela editora Traficantes de Sueños.

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Passos para licenciar uma obra plástica como copyleft

Em primeiro lugar temos que ser conscientes de que utilizar uma fórmula copyleft não afetará de modo algum os conteúdos ou ao aspecto formal do trabalho. Devemos considerar quatro aspectos:

1. Qual licença utilizar?

Sempre que pomos um trabalho em circulação, estamos de fato, escolhendo a licença. Se não o fazemos, explicitamente, queiramos ou não, estaremos optando por um modelo restritivo de copyright. No entanto, se escolhermos uma licença que por mais nos convenha, seguindo o modelo formulado por CC, respondendo a perguntas simples, estaremos decidindo em quais condições se distribuirá nosso trabalho:

· “Reconhecimento (attribution)”:sempre aparecerá informação relativa a autoria do trabalho.
· “Não comercial” ou “Comercial” :permitirá ou não o uso com intenção de lucro.
· “Obra derivada”: permitiremos ou não que o trabalho possa ser transformado, manipulado, reutilizado, alterado para criar novas obras.
· “Compartilhar igual (share alike) obriga a quem altera a obra que a distribua seguindo a mesma fórmula.

Um modo simples de escolher a licença é seguir ao assistente que nos é oferecido na pagina do CC http://creativecommons.org/licen- se/?lang=es.

2. Exposição / divulgação

Quando mostramos publicamente nosso trabalho, deveríamos indicar em lugar visível, sempre que possamos e não afete a integridade do trabalho, os conteúdos da licença ou onde consultá-la em sua versão completa. Esse ponto pode significar problemas com certos trabalhos. CC em sua página web nos sugere algumas maneiras de fazê-lo, mas sempre para criações distribuídas em suporte digital: web, pdf, mp3, Ogg. Estas podem ser algumas possibilidades.

· Páginas Web: As referências às licenças de CC mais comuns podem ser encontradas em http://creativecommons.org.
De fato, é suficiente um texto como o que segue: “Todos os conteúdos deste espaço web (incluindo texto, fotografias, arquivos de som e qualquer outro trabalho original), exceto os indicados, estão licenciados sob uma licença Creative Commons”. Desde onde se vincula com a correspondente licença. Evidentemente, poderiamos estabelecer diferentes licenças para cada tipo de conteúdo. Por exemplo, poderiam permitir-se obras derivadas para as imagens e não para os textos.

· Imagens Digitais: As imagens que se distribuem digitalmente tem de levar dados incrustados que contenham informação (metadados) sobre diferentes aspectos da imagem. Desta maneira se repete uma situação já conhecida. Se não decidimos nada, a imagem esta protegida pelo copyright, por isso é necessário indicar que preferimos outra opção e damos certas liberdades para seu uso.

· É necessário precisar que toda a questão dos metadados em imagens digitais tanto fixas como em movimento se encontra em fase inicial de difusão e de busca de especificações padronizadas pelo qual em muitos dos casos se utiliza de modo experimental. Há bastantes projetos que estão em desenvolvimento nessa direção como o Dublin Core Metadata Element Set (DC), EXIF (utilizado por câmeras digitais para incluir dados físicos das imagens) ou os sistemas de RDF. Ao falar de recursos de copyleft detalharemos algumas possibilidades relacionadas com eles.

· Imagens físicas: Como exibir a licença completa, por exemplo, de uma pintura ou uma escultura exibida publicamente? Obviamente, fazê-lo assim causaria situações estranhas … Basta anexar uma cópia resumida da licença, juntamente com mais informação necessária na parte traseira do trabalho e, talvez, indicar com o logo CC seu caráter copyleft no painel de informações, se houver. Não podemos esquecer que em caso de não aparecer nenhum tipo de indicação, se considera que todos os direitos ficam reservados quando, na verdade, estaríamos permitindo certas liberdades que o usuário talvez não exerça por desconhecimento.

3. Publicação.

Tratando-se de uma reprodução, por exemplo, de um quadro, pode-se indicar da mesma maneira que se indica o copyright de qualquer publicação. O editor pode indicá-la sem maior problema.

4. Venda.

Nenhuma das licenças copyleft do tipo Creative Commons obstrui o intercâmbio econômico de uma obra de arte nem desvaloriza a obra. Simplesmente dá ao autor a opção de liberar alguns direitos como o de reprodução, cópia, etc. Embora não possamos negar que estabelece certas contradições no caso de obras em formato digital deliberadamente limitado.

Resultaria contraditório limitar artificialmente a cinco exemplares o potencial reprodutível de um Dvd ou de uma fotografia, com o fim de valorizar seu valor aurático e econômico como obra seriada e limitada (escassa) e depois permitir sua cópia com um licença CC.

>> Dificuldades materiais para a expansão do copyleft na arte

<< Como proteger nosso trabalho com licenças copyleft

Como proteger nosso trabalho com licenças copyleft

Tradução de Teófilo Oliver ao português do cap. 4 Arte e Copyleft do Guia Do Copyleft elaborado na Espanha por Natxo Rodriguez e editado em setembro de 2006 pela editora Traficantes de Sueños.

ISBN10: 84-96453-14-6
ISBN13:978-84-96453-14-6
Depósito legal: M-36423-2006

Como proteger nosso trabalho com licenças copyleft

Em primeiro lugar, é preciso recordar que aplicando algumas licenças CC ao nosso trabalho, não só este está protegido com a mesma efetividade jurídica que com um licença restritiva tipo copyright, como diretamente conseguimos outros efeitos adicionados. Por um lado, tomamos em consideração os direitos do usuário, do público enquanto que abrimos portas, ou melhor, não as fechamos, a sua participação nos processos criativos. E em segundo lugar, mas não menos importante, levanta uma possibilidade real de contribuir à criação de um verdadeiro domínio público[6] coletivo e de acesso livre, em termos mais que coerentes se falamos de cultura.

Mas, além dos “efeitos” anteriormente indicados, quais os benefícios que o autor obtém com a licença copyleft?

Talvez a questão devesse ser levantada de uma outra maneira. Que benefícios não obtém o autor de uma obra de arte ao optar pelo copyleft? E enquanto levantamos esta questão, abordamos a grande pergunta: De que vive o artista? De feito, a remuneração do autor é uma questão inerente ao trabalho produtivo, quase sempre material, como indicávamos ao fim do “Processo de Produção”. Tal remuneração no campo da arte, como dizíamos, pode ser resolvida em cinco formas:

1. Autofinaciação em espera de uma futura venda do seu trabalho.
2. Com subsídios, bolsas ou encomendas institucionais.
3. Através do “efeito de ser conhecido” que permite ao autor conseguir várias outras vias de financiamento: conferências, docência, cursos, trabalhos de apoio, etc.
4. Trabalho direto com a galeria. Geralmente a base de participação nas vendas e através de diferentes vínculos contratuais escritos ou não.
5. Por meio da coleta de direitos patrimoniais.

Em geral, o artista sobrevive graças a uma combinação de todas estas possibilidades, mais principalmente das vias 1, 2 e 3. Muito menos da 4 e menos ainda da 5, já que no Estado Espanhol, o mercado tem uma estrutura muito frágil e é quase inexistente. Ainda que as entidades de gestão defendam “um salário do artista” fundamentado nos direitos patrimoniais, é certo que estes só trazem benefícios significativos a uma elite muito minoritária. Por tanto, como o copyleft afeta o “salário do artista”?

É evidente que não a afeta em absoluto a remuneração obtida via autofinanciamento e subsídios ou bolsas, da mesma forma que ocorre com o copyright. No entanto, àquelas vias facilitadas por um reconhecimento do autor, lhes é extraordinariamente benéfico uma distribuição do trabalho baseada em copyleft. Uma difusão do trabalho de maneira livre, sem restrições à copia e à circulação, para uso comercial ou não, é o melhor meio para promover-se e se deixar conhecer e, consequentemente, para receber encargos, convites à conferencias, cursos, etc. Por último, pensar que viver do trabalho com as galerias e os direitos de remuneração é algo viável, para além de alguns poucos, é um sonho alimentado por alguns setores da arte e gestão de entidades que dificilmente veremos realizado.

Mesmo assim, uma licença copyleft só afetaria cobrança de alguns direitos patrimoniais, não todos. Não deveria prejudicar o trabalho com as galerias com exceção de certas “contradições” que estão se dando em trabalhos com mídia facilmente reprodutíveis. Nos referimos a obras como fotografia, vídeos, etc., que se vendem em séries limitadas para ativar artificialmente seu valor aurático como obras escassas e, logicamente, multiplicar seu valor econômico. Neste aspecto, o copyleft, provocaria um efeito corretor, transladando o problema do financiamento para a produção e não tanto, como se faz atualmente, para a distribuição de trabalhos já realizados, paradoxalmente e em muitas ocasiões, com o apoio de fundos públicos. Portanto, o copyleft pode aumentar as formas tradicionais de remuneração dos artistas e permitir outras novas de acordo com as ferramentas digitais que temos hoje.

Talvez isto possa ser entendido melhor com um exemplo. Se o autor de um quadro decidir distribuir seu trabalho com um licença CC by-nc-nd autoriza e controla que seu trabalho pode ser copiado e distribuído livremente, sem intenção de lucro, sem poder ser transformado nem alterado e declara que sempre terá que ser citado como autor da obra. O autor pode seguir vendendo seu trabalho a um particular ou entidade pública, pode cobrar quando se utilize com intenção comercial, ao passo que facilita ao acesso livre ao público através de cópias digitalizadas na Internet, de modo que possa ser utilizado em investigação, docência ou para o uso privado de qualquer indivíduo.

Ainda hoje em dia, temos que escutar, desde certas posições, que o copyleft é sinônimo de abolição dos direitos de autor ou inclusive da mesma noção de autoria.
São afirmações que não se sustentam, realizadas desde o desconhecimento ou a intoxicação deliberada. Copyleft defende um modelo no qual o artista deve viver do seu trabalho, mas é indiscutível que esse trabalho tem evoluído, tem mudado, e não podemos seguir nos aferrando a paradigmas românticos. Só é possível sustentando artificialmente uma indústria cultural que mal sobrevive e que, além disso, depende de fundos públicos.

 

NOTAS:

[6] Também é certo que toda a gama de licenças CC não garante a contribuição ao domínio publico e uma porcentagem relativamente baixa das licenças utilizadas permitem, por exemplo, o uso comercial dos conteúdos.

 

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<<  Por que utilizar Creative Commons?

Por que utilizar Creative Commons?

Tradução de Teófilo Oliver ao português do cap. 4 Arte e Copyleft do Guia Do Copyleft elaborado na Espanha por Natxo Rodriguez e editado em setembro de 2006 pela editora Traficantes de Sueños.

ISBN10: 84-96453-14-6
ISBN13:978-84-96453-14-6
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Por que utilizar Creative Commons?

Creative Commons e suas licenças não necessitam grande apresentação, para aqueles menos iniciados na questão, é necessário dizer que se tem convertido em umas das propostas mais conhecidas dentro do copyleft. Ainda que equiparar CC e copyleft não seja de todo adequado, Creative Commons tem criado uma bateria de licenças com conteúdos além do software, que se pode compreender e selecionar facilmente através de um mecanismo on line. Seu acerto tem sido utilizar e transformar a legislação de copyright, realizando assim um engenhoso giro legal da fórmula “todos os direitos reservados”, própria do coypright, em “alguns direitos reservados” das licenças CC. Este projeto pretende oferecer assim uma série de proteções e liberdades para os autores, artistas e usuários através de um catálogo de licenças que contemplam diferentes opções: desde as que oferecem ao usuário a liberdade para usar, modificar e distribuir com ou sem intenção de lucro, até as que reservam alguns desses direitos.

No entanto, os críticos destas licenças expõem diferentes argumentos contrários. Desde certa vocação hegemônica do copyleft, apresentando-se como a alternativa ao copyright, até a denúncia de certas conotações neoliberais do projeto.

Além disso, alguns setores o consideram como um modelo orientado exclusivamente á distribuição e conteúdo, abandonando as áreas necessárias da criação, como possam ser a produção, criação de comunidade, etc., sendo que outras licenças prestavam mais atenção ao difícil tema da produção e da criação ou ao fato de responder aos interesses de uma coletividade ou à inclinação pelo domínio publico. Aparentemente poderiam desatender, também, fôrmulas de autoria não hegemônicas, historicamente postergadas, como autoria coletiva ou a própria critica do autor como figura mítica, que se translada automaticamente ao modelo do copyright, herdando desta fôrmula o conceito de autor sem um mínimo de analise.

Em suma, colocar CC e Copyleft como sinônimos é inconveniente. Na verdade, não podemos ignorar a polêmica sobre o conceito “free” (livre) para discutir o conteúdo e as licenças.Nem tanto pela polissemia do termo, mas como diz Mako Hill[5] porque não existe um consenso sobre o que significa liberdade ao falar sobre o conteúdo. Em um mundo de software livre, graças ao trabalho de desenvolvedores como Stallman e a FSF, já existe um longo caminho percorrido e está muito claro o qué se considera livre: simples e superficialmente, que se cumpram as famosas quatro liberdades. O problema chega quando pretendemos transladar essas ideias a outro tipo de conteúdos. Quer dizer, para a FSF não todas as licenças autodenominadas livres ou copyleft são realmente livres. Basta com que não permitam uso comercial de uma obra para descumprir uma das liberdades propostas e que deixem assim de considerar-se livres.

No entanto, devemos reconhecer o espaço ideológico e prático indubitável que o CC conseguiu ganhar contra o copyright até agora, mesmo à custa de usurpar terrenos que poderiam corresponder ao trabalho desenvolvido por outras propostas de licença. Igualmente, não se pode negar, a nível mais pragmático, o enorme trabalho pedagógico que, por um lado, CC tem desenvolvido difundindo como nunca antes se tinha feito, os benefícios do copyleft e de fato, por outro, de sublinhar caráter ultrarestritivo do copyright, evidenciando os interesses que se escondem sob o símbolo ©. A segunda grande contribuição do CC tem sido a finalidade de seu valor jurídico, equivalente ao dia de hoje, ao do copyright. E por último, mesmo que, talvez não na medida em que alguns desejariam, Creative Commons tem conseguido aglutinar de forma transdisciplinar movimentos, advogados, criadores, teóricos, etc., em torno da ideia de copyleft de uma maneira mais ou menos militante.

Por tudo isso, na área de criação artística, CC representa atualmente uma das ferramentas mais válidas para:

· A expansão das ideias em torno do copyleft.
· Promover a circulação livre do conhecimento
· Trabalhar em beneficio do bem comum
· Facilitar ao acesso do público à conteúdos culturais

Por tanto, apesar de alguns pontos fracos, o CC é, hoje em dia, a opção mais sólida e estável frente as vigentes fôrmulas restritivas em matéria de direitos de autor. Sem esquecer, por outro lado, que propõem algumas pautas e uma metodologia simples e precisa para sua utilização, ao mesmo tempo em que nos aproximam a um novo marco da produção, distribuição e consumo de conteúdos culturais.

 

NOTAS:

[5] http://www.metamute.org/en/Freedoms-Standard-Advanced

 

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