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Esboço de um mapeamento reticular através de algumas trajetórias ativistas

Esboço de um mapeamento reticular através de algumas trajetórias ativistas

Falta-nos esboçar um mapeamento desses territórios comuns nos quais o ativismo copyleft se localiza. Não sem antes advertir que este mapa tem de se entendido como parcialmente artificial, provisório e incompleto: artificial como uma fotografia que congela uma imagem em movimento; provisório pelo caráter dinâmico e permanentemente mutante das linhas e nodos no qual esta rede se localiza; incompleto porque este é somente um desses novos mundos: o que nós temos explorado. Mais além, encontram-se territórios a serem construídos, experiências tanto intensas quanto ativas que têm como propósito conquistar espaços de liberdade, comunidades paralelas que constroem seus próprios guias sobre copyleft, tribos e civilizações do conhecimento livre que habitam outros tantos novos mundos. Nossas trajetórias servem como sinais que indicam alguns pontos de entrada para o ativismo copyleft (além das placas luminosas já conhecidas dos gurus do conhecimento livre que habitam as estradas da informação), experiências ativistas que buscam visualizar a intra-história de um movimento emergente.

Dizíamos antes que “o ativismo copyleft é o resultado de toda uma série de atores, ligações, espaços e ferramentas que confluem na formação de uma rede ativista distribuída e recombinante”. Aqui se juntam profissionais cujas áreas de trabalho estão potencialmente associadas à produção imaterial, como programadoras, artistas, pesquisadores, escritoras, jornalistas, bibliotecárias, editores, músicos, advogadas, mas também, e principalmente, estudantes, especialistas elétricos ou desempregadas que investem seu tempo livre e suas habilidades não profissionalizadas na participação ativa nessas redes, mantendo servidores e comunidades virtuais, dando palestras e organizando congressos e ações de protesto, difundindo projetos e colaborando de mil maneiras diferentes.

Os eventos como congressos e jornadas compõem nodos essenciais que permitem articular a ação de muitos agentes, promover a filosofia copyleft nos meios de comunicação de maiores alcance e abrir espaços de coordenação e comunicação dentro e fora do movimento. Assim, por exemplo, os Hackmeetings[1] implicam um ponto de partida inevitável no desenvolvimento do tecido hacktivista que muitos dos coletivos que lutam pela livre circulação de saberes e técnicas compartilham. Esses encontros de ativistas e hackers, que trabalham sobre as dimensões sociais das novas tecnologias, ocorrem geralmente em Centros Sociais Okupados, sem aceitar patrocínios, subvenções ou participação institucional que possa limitar sua autonomia. Os Hackmeetings são um modelo de organização aberta e participativa que faz uso de ferramentas como wikis e listas de emails para coordenar e decidir quase todos os aspectos que compõem o evento. O Hackmeeting compreende-se como uma rede de bate-papos, oficinas, atuações, reuniões, espaços e experiências de cujas intersecções sempre surgem novos projetos, antigos se recombinam ou são reforçados e outros tantos são coordenados. Muitos projetos e coletivos dentro do movimento copyleft tiveram sua origem (de uma ou outra maneira) em um Hackmeeting.

Contudo, foram as Jornadas Copyleft (organizadas durante os últimos anos por grupos locais autônomos em Madri[2], Barcelona[3], San Sebastián[4] e Málaga[5] e financiadas em parte por algumas instituições públicas) que juntaram uma vontade mais clara de coordenação do movimento copyleft e de produção de espaços e ferramentas para a crítica da propriedade intelectual; dando ao conflito visibilidade e relevância pública ao mesmo tempo em que permitem financiar as viagens e o alojamento de diversos ativistas com o intuito de gerar pontos de encontro para debater e coordenar discursos, estratégias e recursos. Outros eventos que também convergem na criação do movimento copyleft são, por exemplo, os encontros Copyfight,[6] Fadaiat[7] (com um interesse especial pela inter-relação entre fluxos de informação e fluxos migratórios), muitos encontros de software livre, cursos de verão, palestras acadêmicas etc. De caráter mais radical, experimental e criativo, há as experiências de okupação temporária de espaços culturais abandonados, para promover a cultura livre. É o caso da okupação dos teatros El Molino e Arnau em Barcelona[8] e da okupação do cinema Andalucía em Málaga.[9]

Associações e fundações como a FSF (Free Software Foundation, Fundação do Software Livre[10]), a Electronic Frontier Foundation,[11] Creative Commons,[12] Computer Profesionals for Social Responsibility[13] e a Foundation for Free Information Infrastructure[14] são alguns dos referenciais internacionais mais visíveis dos direitos digitais e da defesa do copyleft e do domínio público. Merece reconhecimento especial a FSF e seu projeto irmão GNU, criadores do conceito de copyleft e do software livre através da licença GPL[15] (General Public License). O trabalho permanente dessas fundações, enfatizando os ideais de liberdade e comunidade do copyleft, sempre atentos às ameaças legais e tecnológicas sobre eles, permitiu manter um referencial ético e político para a comunidade e para o ativismo copyleft. Centenas de comunidades virtuais de notícias fomentaram e difundiram esses ideias, gerando todo um sistema midiático e crítico ao redor da propriedade intelectual. É o caso de Slashdot[16] (e suas versões hispano-falante BarraPunto[17] e luso-falante gildot [http://www.gildot.org/]): sofisticadas comunidades de notícias que permitem estar ficar e debater boa parte da informação que diz respeito ao copyleft, ao software livre e aos direitos digitais, dando o alarme e, não poucas vezes, gerando verdadeiras campanhas de protesto e resposta a alguns dos abusos mais escandalosos. As redes de contrainformação (como a rede internacional Indymedia[18] [Centro de Mídia Independente, no Brasil: http://www.midiaindependente.org/%5D, as rádios livres ou os coletivos de criação e difusão de vídeos[19]) também reuniram a urgência de defender a livre circulação de conhecimentos e técnicas e frequentemente incluem notícias e campanhas nesta linha. Contudo, a respeito das comunidades de notícias referidas, o fenômeno dos blogues (locais com notícias geridos geralmente por uma só pessoa, mas ligados entre si através de várias tecnologias de web semântica) deu lugar a redes informativas bastante importantes para o desenvolvimento do copyleft e para a defesa dos direitos de acesso à cultura. Exemplos são os blogues de David Bravo,[20] Ignacio Escolar,[21] LaMundial,[22] Carlosues[23] e Jorge Cortell[24] (para mencionar somente alguns).

Não são somente as comunidades de notícias que enfrentam o copyright em defesa da livre circulação de saberes. Outras comunidades virtuais também são a origem de diversos recursos e eventos, ações e espaços de apoio ao copyleft. É o caso do Sindominio,[25] um servidor autônomo gerido por seus próprios usuários e todo um experimento sociotécnico que rompe com a dicotomia cliente-servidor para abrir as portas à inteligência coletiva. Desde o momento de sua criação, a aposta no software livre e na liberdade de conhecimento desse servidor foi decisiva. O Sindominio aloja e deu lugar a projetos como os hackmeetings, as jornadas copyleft, muitos hacklabs, a biblioweb[26] (que reúne alguns dos textos chaves do pensamento copyleft) e a lista de emails copyleft do Sindominio.[27] Trata-se de uma das referências mais importantes do copyleft de língua castelhana, especialmente antes do surgimento do Creative Commons Espanha e outras organizações.

Sem dúvida, um dos elementos chave no ativismo copyleft é o hacking jurídico: o planejamento de ferramentas jurídicas para proteger o copyleft e lutar contra os abusos dos lobbies do copyright. A concepção das licenças copyleft (como as do Creative Commons ou das da Free Software Foundation) é um ponto eminentemente estratégico. A necessidade de adaptar as licenças de software livre à complexidade do desenvolvimento tecnológico e aos obstáculos jurídicos (especialmente as patentes de software) e tecnológicos (o DRM e mecanismos anticópia previamente mencionados) desencadeou um processo de discussão e participação sem precedentes no movimento copyleft. A concepção da terceira versão da GPL[28] tornou-se um verdadeiro modelo de consulta popular e desenvolvimento coletivo; um processo de código jurídico aberto participativo (gerido, isso sim, pela FSF para impedir a manipulação da indústria do software proprietário). Paralelamente, o sítio Derecho de Internet[29] (iniciativa do advogado Javier de la Cueva) é um exemplo paradigmático da filosofia copyleft aplicada ao ativismo jurídico. Dessa página podem-se baixar versões atualizadas de instruções e documentos que permitem ao cidadão comum realizar demandas estratégicas para barrar alguns dos abusos dos lobbies da propriedade intelectual (como é o caso da imposição de uma taxa remuneratória por cada unidade comprada de qualquer um dos meios digitais existentes, independentemente do uso que se faça deles, incluindo a cópia de material copyleft ou a gravação do áudio do próprio julgamento da demanda).

O desenvolvimento de comunidades wireless[30] (redes de computadores sem fio metropolitanas) é outra das frentes do ativismo copyleft que busca tornar o fluxo de informação independente das grandes corporações monopolistas de telecomunicações (que impõem sua censura e limitações técnicas à margem da legislação). Apesar de o financiamento público das redes de comunicação baseadas nas tecnologias sem fio implicar um investimento mínimo para municípios e administrações públicas, a indústria das telecomunicações impediu essa possibilidade na Espanha, alegando que constituiria uma competição desleal[31] (mesmo nos casos em que essas mesmas companhias decidem não suprir as necessidades comunicativas daqueles municípios cujo mercado não consegue gerar os benefícios econômicos suficientes). Diante dessa situação, surgem as comunidades metropolitanas que promovem infraestruturas de telecomunicação abertas, participativas, gratuitas e geridas com software livre por seus próprios usuários, funcionando em velocidades muito superiores às proporcionadas pelos provedores comerciais. A necessidade de proteger e especificar o uso dessas redes desencadeou a criação de licenças próprias (como a Wireless Commons) e a criação de experiências que unem comunicação e troca digital com comunidades vicinais, capacitação técnica na gestão da rede com refeições nos telhados em que são instaladas as antenas. Apesar dos maiores sucessos dessas comunidades serem encontrados nos EUA, a rede LavapiesWireless de Madri e Mataró SenseFils são exemplos próximos de grande interesse.

Outros componentes essenciais do ativismo copyleft são as cooperativas de produção, distribuição e adaptação de bens imateriais copyleft: apostas políticas para definir novos modelos de trabalho imaterial à margem da propriedade intelectual e das grandes corporações. Pequenas empresas que alimentam os (e se alimentam dos) recursos comuns do copyleft e tornam-se assim agentes ativos de sua defesa e desenvolvimento. Exemplos são a editora Traficantes de Sueños[32] e algumas cooperativas de software livre.[33] A música foi um dos setores de produção imaterial que mais sofreu com os contratos abusivos da indústria cultural e com a manipulação e desatenção das sociedades de gestão (que consideram somente as necessidades da grande indústria e das super-estrelas que cria). LaMundial[34], Motorsex[35] e Ruidodebarrio[36] são alguns dos grupos musicais que, além de produzir por si a sua música, dedicaram tempo e esforço para criar uma infraestrutura copyleft, difundir as possibilidades do modelo e liderar protestos diante dos abusos da indústria e dos gestores monopolistas dos direitos de autor. Destaca-se o agrupamento de jovens grupos musicais bascos que apostaram em criar uma gravadora e distribuidora completamente copyleft (Musikherria[37], que já engloba mais de cinquenta grupos) à margem do acomodado negócio do rock radical basco dos anos oitenta, quase completamente absorvido pela indústria fonográfica do copyright.

O mundo da arte também permitiu promover e experimentar diferentes formas de ativismo copyleft. Há os exemplos de Copilandia[38], Platoniq[39], Fundación Rodríguez[40], Zemos98[41] e outros tantos projetos que praticam formas de experimentação com a criação coletiva e de desobediência dos padrões proprietários de produção artística. Algumas instituições artísticas (como Arteleku[42] ou UNIA arte e pensamento[43]) apostaram também pela importância estratégica do copyleft na produção cultural e artística (especialmente a de financiamento público) e contra a mercantilização do mundo da arte como objeto e privativo, promovendo infraestruturas públicas copyleft, assim como jornadas e projetos críticos à propriedade intelectual (que perpassam em muitas ocasiões os limites da arte, abrindo o conflito e o debate a outras instituições e espaços sociais e culturais).

A rede de hacklabs[44] (que reúne meia centena de laboratórios hacktivistas autônomos) é, sem dúvida, uma das infraestruturas de base e um dos corpos sociais mais importantes do ativismo copyleft. Essa rede de espaços e coletivos autogestionados proveem livre acesso a internet, cursos de aprendizagem e desenvolvimento de software livre, espaços para a reciclagem de computadores, experiências com infraestruturas digitais e movimentos sociais. Os hacklabs desenvolveram projetos como os copisterios (centros de difusão e cópia de material copyleft) e o sistema operacional livre X-evian[45] (baseado em Debian GNU/Linux), cuja edição especial copyleft inclui, ainda, um conjunto de materiais críticos e práticos reunidos no arquivo copyleft Alephandría[46] (recompilado também pelo próprio hacklab). Durante o último ano, os hacklabs se mobilizaram contra os abusos dos lobbies da propriedade intelectual em uma campanha de ação direta batizada CompartirEsBueno[47]. Dentro dessa campanha, ocorreram ações de protesto como a chamada Operación Teddy[48] (com um impacto midiático significativo[49]) em que hacktivistas de Metabolik BioHackLab[50] baixaram pública e coletivamente uma canção de Teddy Bautista (presidente da SGAE) em frente à sede da SGAE em Bilbao, com aviso prévio às autoridades policiais (através de um burofax). Tentavam sabotar assim a dura campanha criminalizadora que a indústria cultural lançou durante 2005 contra baixar pela internet. Outras ações de CompartirEsBueno incluem a distribuição de CDs em espaços públicos, a promoção e realização de eventos de livre troca de arquivos (sharing parties), a intervenção no SIMO e E-Life (um espaço contra a exclusão digital organizado pelo Ayuntamiento – equivalente à prefeitura – de Madri) ou a coordenação das demandas contra a taxação nos meios digitais (a própria internet reúne um resumo detalhado dessas ações, assim como do material utilizado). CompartirEsBueno também oferece fóruns, linques e outros recursos para o ativismo copyleft.


[19] Como Eguzki Bideoak [http://eguzkibideoak.net] ou SinAntena [http://sinantena.net/].

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Sombras sobre a oportunidade de uma mudança histórica

Sombras sobre a oportunidade de uma mudança histórica

 

Antes da era digital, o substrato material do conhecimento registrado impedia sua gestão fora da forma da propriedade (condensada na força de trabalho, na energia e nos recursos necessários para se reproduzir e transportar os bens culturais).

Agora que as barreiras materiais de acesso, reprodução e distribuição caíram, o horizonte histórico se transforma irreversivelmente. É sabido à exaustão que nas sociedades do conhecimento o maior fator de aumento da produção reside no conhecimento. Pela primeira vez na história da humanidade, encontramo-nos em um sistema social no qual o custo da aquisição, reprodução, transmissão e modificação dos bens que têm mais impacto no aumento da produção tende a zero. A possibilidade de formar terras comunais do conhecimento gestionadas de modo distributivo através das redes telemáticas permite que o funcionamento da camada econômica de maior impacto produtivo se dê sem a forma da propriedade (e sem a necessária exclusão de acesso, poder corporativo e acumulação de capital que ela implica).

A viabilidade da gestão não proprietária dessa camada está demonstrada de sobra sob a forma de uma economia de serviços e de uma produção e inovação recombinante e acumulativa sustentada pelo reconhecimento social (e pelo aumento direto da demanda de serviços que ele traz consigo), pelo financiamento público e pelo desenvolvimento voluntário e comunitário (seja de caráter científico, educativo ou associativo).  O conflito que o êxito da produção colaborativa do copyleft e da livre circulação de bens imateriais traz à tona é, portanto, o conflito entre duas formas de construção da sociedade da informação: o modelo da propriedade intelectual baseado na produção e gestão seletiva de uma escassez artificialmente induzida e o modelo do copyleft, baseado na liberdade de circulação de saberes e técnicas que gera um bem comum de recursos e conteúdos através da recombinação e melhoria cumulativa e distribuída de processos digitais. É impossível pôr em questão a possibilidade deste “novo” modelo produtivo e distributivo, já que ele já é uma realidade: mais de um milhão de artigos de conhecimento livre na maior enciclopédia do mundo,[i] mais de dez mil programas de software livre prontos para seu uso em quase qualquer plataforma de informática (mais de 70% do mercado de servidores de internet funcionam sob o sistema operacional GNU/Linux[ii]), mais de dezoito milhões de páginas de internet[iii] com licenças Creative Commons (que permitem à usuária ao menos copiar e reproduzir a obra livremente sem intenção de lucro), um arquivo com mais de dez milhões de fotografias livres,[iv] um número crescente de revistas e iniciativas viáveis para um conhecimento científico livre[v] e milhares de canções copyleft[vi] (mencionando somente alguns dos exemplos mais destacados do modelo produtivo do copyleft).

Contudo, o êxito do software, do conhecimento e da cultura livre não depende mais somente de sua capacidade produtiva, mas da criação de um movimento que seja capaz de defender esse modelo produtivo diante dos grupos de poder que se esforçam para impor seus interesses particulares na constituição das sociedades do conhecimento. Os programadores de software livre, para seguir sendo o que são, têm de sair à rua, reconhecendo que o código que precisam dominar para fazer seu trabalho não é somente o de computador, mas também o das leis e dispositivos de poder que as criam ou as bloqueiam: são forçados assim a promover protestos sociais, lobbies para pressão, campanhas de conscientização social, intervenções institucionais etc. Nas palavras de Yochai Benkler: “Os avanços democráticos, a liberdade individual e o crescimento através da inovação possibilitados pelo surgimento da produção sem mercado e descentralizada não emergirão de forma inexorável. Os gigantes industriais que dominaram a informação e a troca de informações no século XX não renunciaram facilmente a sua dominação. Como vamos em direção a uma economia de informação em rede, cada ponto de controle sobre a produção e o fluxo da informação e da cultura torna-se um ponto de conflito entre o antigo modelo industrial de produção e os novos modelos distribuídos”.[vii]


[ii] Debian [http://debian.org] é o maior projeto de coordenação de software livre. Para uma análise do êxito e da viabilidade do software livre, recomenda-se consultar http://www.dwheeler.com/oss_fs_why.html .

[vii] Yochai Benkler, The political economy of the commons [“A economia política do bem comum”, em tradução livre]. Publicado em espanhol na biblioteca virtual de SinDominio.Net [http://biblioweb.sindominio.net/telematica/yochai.html].

 

<< Ativismo copyleft. Libertar os códigos da produção tecnopolítica: Teresa Malina Torrent


>> O copyright contra a comunidade na era da redes de informática

Alguns princípios táticos como conclusão

Alguns princípios táticos como conclusão

 

# Não deixar de alimentar o bem comum com recursos, materiais e infraestruturas copyleft para alcançar uma massa crítica que permita uma autonomia completa dos modos de produção privativos.

# Produzir infraestrutura ativista aberta, reapropriável, modificável, recombinante, ampliável e copyleft.

# Considerar a tecnologia, o conhecimento e a cultura como espaços de conflito político e produção social.

# Defender os ideais da liberdade e da autonomia acima dos aspectos econômicos e técnicos que podem (ou não) fazer do copyleft um espaço atrativo para a indústria.

# Buscar as deficiências técnicas do regime de propriedade intelectual e de monopólio comunicativo que permitam abrir novos espaços de autonomia e bem comum sustentável.

# Experimentar com os limites do imposto, criando territórios próprios de conhecimentos e cultura nas mesmas áreas da produção cultural e social.

# Lutar a partir da legitimidade e da transparência de nossos códigos e de nossas organizações ativistas, desenvolvendo arquiteturas de redes sociais fortes e adaptativas (redundantes, distribuídas, modulares, recombináveis e dinâmicas).

# Não delegar as decisões técnicas ou comunicativas a representantes ou especialistas. Construir desde a base, produzindo inteligência coletiva e fazendo de cada problema e necessidade uma oportunidade para a participação e a conexão com outros movimentos e comunidades.

# Tornar visível o conflito com o poder dos monopólios das indústrias da telecomunicação e da cultura, transmitindo a toda a sociedade o que realmente está em jogo por trás da frenética criação de leis e tecnologias de implantação da propriedade intelectual, desmascarando os interesses ocultos e as práticas antidemocráticas que os lobbies utilizam.

# Exigir das administrações públicas uma política clara de compromisso com o domínio público, com a preservação e defesa ativa dos direitos de acesso à cultura, impondo limites à indústria cultural e de telecomunicações. Não permitir que o dinheiro público seja investido para produzir sistemas de conhecimento e cultura privativos.

# Concentrar os esforços e sincronizar as mobilizações para impedir a implantação de leis, dispositivos e medidas que bloqueiem a infraestrutura copyleft: patentes de software, mecanismos anticópia, proibições de investigação do funcionamento da infraestrutura tecnológica, fazendo uso de todos os meios possíveis para bloquear esses dispositivos.

# Criar alianças com outros movimentos sociais cujas lutas estão contidas nas novas formas de capitalismo cognitivo (precariedade, migração, biotecnologias, contrainformação, educação etc.).

# Evitar a corrida tecnológica clandestina entre mecanismos anticópia e métodos, cada vez mais complexos, de subvertê-los (o que deixaria cada vez mais longe o acesso à cultura da maioria da população). Favorecer, por outro lado, uma mobilização social que exija o reconhecimento de seus direitos e promover a desobediência tecnopolítica pública, coletiva e transparente quando for necessário.

O copyleft implica a criação de subjetividade política através da defesa de uma série de direitos fundamentais (ameaçados pelo regime de propriedade intelectual) e das possibilidades abertas por um modelo de produção cooperativa de comunicação, conhecimento, tecnologia e cultura. Este movimento

(diverso, distribuído, descontínuo, dinâmico) não surge do nada, e menos ainda do oportunismo que as brechas da propriedade intelectual permitem, mas herda as aspirações, experiências e práticas de movimentos sociais anteriores, transformados pelas possibilidades sociotécnicas das novas tecnologias da informação e da comunicação. Este é um movimento que constitui as sociedades do conhecimento no qual dois modelos de sociedade lutam para definir suas bases. O modelo do copyright (gestão mercantil, privada e privativa de comunicação, ciência e cultura) possui atualmente a maior parte dos meios de comunicação e produção e um poder econômico que ridiculariza a legitimidade das instituições democráticas. O copyleft, por outro lado, possui um modelo produtivo mais potente (baseado nas possibilidades inovadoras, acumulativas, participativas e recombinantes que permite) e uma legitimação social inerente às possibilidades das novas tecnologias.

Mas o copyleft como modelo produtivo não será capaz de decidir sobre o futuro da sociedade do conhecimento. É a sociedade em rede que tem de se mobilizar para evitar os bloqueios que o regime de propriedade intelectual está impondo sobre a cooperação social; porque o que está em jogo não é a gratuidade de uma série de bens culturais, mas a própria possibilidade de um modelo de sociedade baseado no conhecimento e na cultura livre. Articular e sincronizar um movimento social e político autônomo, que em sua luta para defender a livre circulação de saberes gere uma sociedade livre, é o verdadeiro desafio do copyleft. Para isso, é necessário tomar consciência da natureza política do copyleft. Um estado de consciência surge no cérebro biológico como a sincronização transiente de inúmeros impulsos nervosos distribuídos ao longo de diversos córtices cerebrais, núcleos talâmicos,  áreas senso-motoras e somato-sensoriais. A consciência não é algo que possa ser imposto a partir de um módulo central. Não existe tal coisa no cérebro humano. Tampouco no cérebro coletivo que é a rede. O desafio: sincronizar as vozes com outras tantas redes sociais, coordenar a ação política, gerar áreas de desenvolvimento de ferramentas táticas de intervenção política (como mais um dos processos produtivos do copyleft) para alcançar um estado de consciência social que torne irreversível o que já está em nossas mãos: uma sociedade livre através de um conhecimento e uma tecnologia livres.

 

 

Nota: o uso estratégico da legislação de copyright para driblá-lo e permitir a livre circulação de conhecimento, técnicas e cultura, de nenhum modo, reflete nossa aceitação ou nosso acordo com esta legislação que consideramos abusiva, mercantilista e privativa.

 

<< Esboço de uma cartografia reticular através de algumas trajetórias ativistas

>> Capítulo 8: Libertar a mente: o software livre e o fim da cultura privativa: Eben Moglen

Comunidade, tecnociência, trabalho e cooperação na constituição do ativismo copyleft

Comunidade, tecnociência, trabalho e cooperação na constituição do ativismo copyleft

As possibilidades comunicativas da rede têm sido supervalorizadas e romanticamente maquiadas ou demonizadas pela mídia, por algumas disciplinas acadêmicas, empresários da rede ou grandes corporações do infonegócio. É comum a privatização e escravização das redes sociais virtuais para se apropriar de sua criatividade e explorá-las como plataformas publicitárias, ou como valor de troca para os donos de suas infraestruturas virtuais (é o caso do MSN spaces, Bebo, Yahoo 360º, SecondLife etc.).[1] Mas é certo também que, desde seus primórdios, a internet é o campo de exploração e experimentação de novas possibilidades de construção de uma realidade cooperativa, de diversas práticas que tentam retirar a comunicação social da passividade consumista e da forma espetacular para lhe devolver o protagonismo ativo e uma dimensão de  construção comunitária. Algumas experiências sociotécnicas autônomas (cuja existência passa intencionalmente despercebida nos espaços midiáticos hegemônicos) sobrevivem resistindo aos golpes da privatização corporativa. Criando sua própria infraestrutura técnica, estas comunidades construíram verdadeiras sociedades alternativas, ultrapassando a virtualidade da rede e criando territórios experimentais e comunitários, verdadeiras cosmo-visões e poderes sociotécnicos de base. Longe de gerar um afastamento progressivo da interação presencial, muitas dessas comunidades se formaram e se reforçaram graças precisamente à retroalimentação entre infraestruturas de comunicação a distância e aos encontros presenciais, à convivência em espaços autônomos ou às redes distribuídas de amizades que sustentam os contínuos deslocamentos a que o capitalismo tardio os submete.

Mas as novas tecnologias permitiram não somente o surgimento de novos espaços comunicativos e sociais, mas também que eles se convertessem em metáforas de pensamento, organização e ação política. Assim, a rede não somente cria um novo ambiente, mas também uma nova forma de pensar, de nos pensar e atuar como rede, na rede e a partir dela. Portanto, este sujeito emergente não é concebido mais como um corpo hierarquicamente organizado, cujo êxito político depende da manutenção de uma identidade uniforme, uma disciplina de partido e uma linha estratégica definida inicialmente. Comparado ao sujeito político clássico, o ativismo copyleft é o resultado de toda uma série de atores, ligações, espaços e ferramentas que confluem na formação de uma rede ativista distribuída e recombinante. Uma rede na qual os momentos de intensidade política se configuram e se diluem permanentemente, mostrando uma capacidade de mobilizar recursos e criatividade de formas  imprevisivelmente novas.

Ao se situar geralmente nas áreas produtivas da ciência e da tecnologia, o ativismo copyleft é capaz de reapropriar rapidamente os novos conceitos e ferramentas tecnocientíficas para colocá-los na ação política. Na vertente mais técnica, os hackers constroem universos técnica e simbolicamente desenvolvidos (de forma coletiva e  comunitária, tribal) que permitem entender o poder político e jurídico como um sistema e, portanto, como uma estrutura vulnerável a intervenções técnicas que permitem abrir novos espaços de liberdade (como a concepção tecnojurídica das licenças GPL, também chamadas licenças virais pelo espaço autônomo de reprodução que elas geram dentro do sistema operacional do copyright). Essas metáforas da mudança, ferramentas tácticas conceituais, são o fruto das experiências e comunidades técnicas que nasceram do novo ambiente e das possibilidades comunicativas e de intervenção que as infraestruturas da sociedade da informação definem.

As tecnociências e seus contextos epistêmicos também abriram a possibilidade de combinar, como territórios simbólicos úteis para a autocompreensão e organização do copyleft, outras linguagens e práticas sociotécnicas como as das ciências cognitivas, do paradigma da complexidade e das ciências do artificial (inteligência e vida artificial) ou da teoria de redes. Assim, por exemplo, a vida artificial e a biologia teórica permitiram conceitualizar os modelos do ativismo viral[2] ou encontrar sistemas evolutivos muito poderosos nos quais é reconhecida a transferência genética horizontal bacteriana,[3] assim como concebem e praticam formas de inteligência coletiva sem comando central com exemplos simulados em que regras locais de interação entre indivíduos dão lugar a padrões emergentes de adaptação coletiva em colônias de formigas, abelhas ou cupins. A teoria de redes permitiu mapear e analisar as redes sociais que formam o fenômeno dos blogs,[4] identificando e definindo comunidades dentro da blogosfera. Além disso, a transparência e a digitalização dos processos sociais das comunidades copyleft (especialmente a do software livre) permitem um estudo quantitativo sem precedentes na metodologia sociológica e etnográfica que reverte o conhecimento, gerado desse modo, aos próprios processos de produção[5]. Outras áreas, como a antropologia e a sociologia participativa e militante viram no copyleft uma condição necessária para sua realização, adotando rapidamente os formatos e ferramentas das comunidades de desenvolvimento do software livre em seus próprios processos de pesquisa ativista,[6] usando os recursos e conhecimentos gerados sobre seus próprios objetos/sujeitos de estudo.

Em certas ocasiões, a precariedade e as novas condições do trabalho imaterial  contribuem com novas relações e oportunidades simbióticas e parasitárias ao ativismo copyleft. Se o trabalho assalariado exige hoje uma aprendizagem permanente e a mobilização intensa de recursos emocionais e cognitivos, estendendo o espaço produtivo a todos os âmbitos da vida cotidiana, então a fórmula inversa também é aplicável: reutilizar e recombinar infraestruturas e tempo de trabalho assalariado no ativismo e investir o tempo de ócio consumista (um dos motores do capitalismo pós-fordista) nas redes produtivas copyleft. Assim, um designer, uma programadora, um pesquisador universitário, uma bibliotecária, um tradutor ou uma jornalista podem gerir seu tempo de trabalho/ócio de forma muito mais flexível que na linha de montagem industrial e reutilizar para o ativismo os recursos disponíveis para o trabalho: infraestrutura de comunicação (internet e telefonia), computadores, deslocamentos, recursos cognitivos (bibliotecas, bases de dados etc.), relações de trabalho etc. Se, além disso, seu ambiente de trabalho se insere na produção ou prestação de serviços copyleft, então o fluxo de valor de uso entre emprego e ativismo torna-se muito mais intenso e simbiótico (é o caso das cooperativas de software livre, jornalismo, editoras e netlabels copyleft, artistas, gestores culturais etc.).

Outro fator decisivo na hora de pensar o ativismo copyleft é a transversalidade com que ele atravessa outras tantas práticas políticas: as novas lutas trabalhistas em relação à precariedade (especialmente no âmbito da produção imaterial), a contrainformação e a liberdade de expressão, o hacktivismo, as associações e cooperativas de consumidores, a pesquisa militante, as contraculturas musicais, a ecologia (especialmente no que se refere às biotecnologias privadas), a educação ou a defesa da privacidade (para mencionar alguns). Todos esses aspectos da vida e todos esses movimentos políticos contemporâneos (assim como a infraestrutura telemática e a produção imaterial de todo movimento social) encontram no copyleft um modelo que potencializa sua visibilidade e enquadra grande parte de seus espaços de conflito, ao mesmo tempo em que permite articular as aspirações participativas, abertas e livres que as definem. A convergência das lutas sociais na necessidade de se defender espaços e infraestruturas comunicativas livres, assim como para libertar os mecanismos de produção e distribuição de bens  imateriais, dá ao copyleft um grande potencial de sinergias cooperativas entre movimentos sociais (não poucas vezes frustradas pelo nível de complexidade técnica e legal ou pela falta de linguagens comuns).

Comparado a outros modelos de ativismo fechado, clandestino ou identificado (muito mais fácil de ser criminalizado e marginalizado), o fator decisivo das possibilidades do ativismo copyleft reside na aplicação do sistema produtivo copyleft ao próprio processo de produção política (além de liberar os manifestos e os vídeos ativistas com licenças  copyleft). Muito do que é válido para a produção de software e de conhecimento livre também é válido para o ativismo: manter sempre abertos os locais participativos, criar projetos modulares e recombináveis entre si, compartilhar recursos e infraestrutura, liberar os códigos organizacionais e operacionais, documentar os processos produtivos, gerar comunidades e aproveitar as sinergias simbióticas com outros agentes produtivos sem perder autonomia. Assim, a dimensão política do copyleft perpassa por completo a ideia de “uma forma alternativa de gerir os direitos de autor”, ou mesmo a ideia de um modelo alternativo de produção e distribuição cultural. O ativismo e as comunidades copyleft mostram seu potencial nas novas formas de produção social: abrir e liberar as fontes da produção social (em suas vertentes simbólicas, organizativas, científicas, tecnológicas e comunicativas) é o verdadeiro potencial de movimento que subjaz sob a forma do copyleft. Parafraseando Wu Ming 4[7] 1: fazer da própria criatividade ativista uma metáfora das formas de produção social, ser portadores dessa mesma mudança, atuando por contágio ao longo das conexões da rede, que conduzem a novos e velhos mapeamentos do comum.


[1] Basta ler o seguinte excerto dos termos do contrato do MSN spaces: “No que diz respeito a qualquer material  que você envie ou de outro modo proporcione à Microsoft em relação aos sites do MSN (um “Envio”), você autoriza a Microsoft a (1) usar, copiar, distribuir, transmitir, mostrar publicamente, executar publicamente, reproduzir, editar, modificar, traduzir e mudar o formato de seu Envio, sempre em relação aos sites do MSN e (2) sublicenciar esses direitos, na medida do permitido pela lei aplicável. A Microsoft não pagará a você nada por seu Envio. A Microsoft poderá eliminar seu Envio a qualquer momento. No que diz respeito a cada Envio, você manifesta ter todos os direitos necessários para conceder a autorização prevista nesta cláusula. Na medida do possível, de acordo com o permitido pela lei em vigor, a Microsoft poderá controlar seu correio eletrônico ou outras comunicações eletrônicas e poderá revelar tal informação, no caso de que acredite ter as razões suficientes para crer que é efetivamente necessário, para o objetivo de garantir o cumprimento deste Contrato e de proteger os direitos, propriedade e interesses dos Colaboradores da Microsoft ou qualquer um de seus clientes” [http://privacy2.msn.com/tou/es-es/default.aspx]. [A versão em português é levemente diferente e está em http://explore.live.com/microsoft-service-agreement?mkt=pt-br. (N. do T.)]

[2] Guiu, L. (2001) Código abierto y bacterias [“Código aberto e bactérias”]. Texto publicado na biblioteca on-line de Sindominio [http://biblioweb.sindominio.net/s/view.php?CATEGORY2=5&ID=121].

[3] Barandiaran, X. e Guiu, L. (2004/2006) Autonomía, Comunicación y Evolución en redes bacterianas y  tecnológicas [“Autonomia, Comunicação e Evolução em redes bacterianas e tecnológicas], biTARTE 38 [http://www.ehu.es/iasresearch/doc/2006_ba_guiu_biTARTE_sub.pdf].

[4] Merelo, J.J., Ruíz, V.R. e Tricas, F. (2003) Blogosfera: creación de una comunidad a través de los enlaces [“Blogosfera: criação de uma comunidade através das ligações”]. En.red.ando 303 [http://geneura.ugr.es/%7Ejmerelo/enredando/blogosfera.pdf].

[5] Como exemplos (entre muitos outros), o trabalho realizado pelo Grupo de Sistemas e Comunicações da Universidade Rei Juan Carlos de Madrid [http://libresoft.urjc.es] ou o grupo de pesquisa de Christophe Lejeune na Universidade belga de Liège [http://www.smess.egss.ulg.ac.be/lejeune/].

[6] Como as jornadas de Pesquisa realizadas em Barcelona em 2004 [http://www.investigaccio.org/] ou o trabalho da Universidad Nómada [Universidade Nômade] [http://www.sindominio.net/unomada/].

[7] Wu Ming 4 é escritor copyleft, ativista e coautor de Q, 54 e giap! O segmento modificado (pertence ao prólogo a Guerrilla, de T.E. Lawrence, Lawrence de Arábia, publicado também com copyleft pela editora Acuarela) resume os fundamentos da guerrilha irregular ao “fazer da própria mobilidade uma metáfora da mutação social, ser portadores da mesma mudança, atuando por contágio ao longo das linhas do deserto, que conduzem a céus e terras novas” (p. 35).

 

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>> Esboço de uma cartografia reticular através de algumas trajetórias ativistas

Embriogênese dos corpos políticos copyleft

Embriogênese dos corpos políticos do copyleft

Recentemente, a ministra espanhola da educação e cultura insultava o senso comum proclamando que “a cultura sem a indústria não existe”. O monopólio da representação que a indústria tecnocultural exerce coloca em segundo plano os fatores produtivos que sustentam e originam os processos culturais: a própria sociedade (com ou sem indústria, até mesmo apesar dela). A internet surgiu e se desenvolveu à margem dos grandes investimentos econômicos e das próprias multinacionais. Somente muito mais tarde elas tentaram se apropriar do novo ambiente no que veio a se chamar “boom das ponto-com”[1]. O esquema se repete de vez em quando na história da cultura e da técnica. Diversas correntes e contracorrentes culturais e sociais dão lugar a um novo fenômeno, dando-lhe um significado próprio, uma capacidade socialmente vinculadora e efetiva. Somente depois é que se cristalizam ou se afastam as grandes estruturas de poder incapazes de criar por si mesmas novidades socialmente significativas, novos territórios simbólicos. Embora seja impossível pensar a totalidade da cultura e da tecnologia atuais sem fazer referência à indústria, é igualmente impossível explicar essa totalidade sem fazer referência a outros fatores, movimentos e aspirações que lhe foram precedentes e que a seguem fazendo possível. Considerar a cultura e seu substrato tecnológico como exclusivo da indústria e o copyleft como recente ameaça oportunista de aficionados e “piratas” é uma exigência do copyright para se justificar a si mesmo; não somente negando uma identidade ao oponente, mas também lhe subtraindo uma história e um contexto que dê razão a sua existência e expressão de sua potência.

Em relação à formação de um sujeito político para e a partir da tecnocultura livre, não existe nem um vazio cósmico anterior ao big bang das redes de computadores, nem a tecnocultura aparece como um mar contido exclusivamente no frágil aquário do mercado da propriedade intelectual. Pelo contrário, toda uma série de agentes de mudança já estava lá antes e durante o surgimento da rede, dos computadores e das possibilidades que eles geram. As trajetórias desses agentes estavam claramente vinculadas a aspirações de cunho sócio-político na forma de uma luta pela libertação da cultura e do conhecimento (e com ele do domínio psicológico, simbólico e técnico), sempre de mãos dadas a uma cultura de liberdade (que o software livre tão claramente herdou). Como bem soube mostrar Luther Blisset na novela histórica Q, o surgimento da imprensa, paralelamente ao surgimento do protestantismo e das sucessivas revoltas que percorreram a Europa durante o século XVI, supõe um ponto de partida inevitável na história da libertação cultural (então sob a forma de religião). São muitos os enciclopedistas, curadores de museus públicos, educadores, jornalistas que defendem a liberdade de expressão, pesquisadores ou bibliotecários. Como exemplo, há o grande movimento de alfabetização e acesso à cultura que penetrou na Europa com as revoluções do início do século XX e, especialmente, durante a Segunda República e a Guerra Civil espanholas. Definitivamente, o conjunto de lutas sociais que conquistou os direitos a educação pública, liberdade de expressão e acesso universal à cultura e ao conhecimento desaparece por completo da capacidade de pensamento de nossos ministérios.

A intensidade da memória mais recente permite distinguir ainda muitas outras trajetórias próximas que convergem nas lutas digitais que hoje vivemos: alguns cibernetistas dos anos quarenta e cinquenta, redes de aficionados por computadores, lutadores pelo acesso universal às linhas telefônicas, movimentos literários e  contraculturais (como o ciberpunk), comunidades de cientistas, yippies,  criptoanarquistas, comunidades de programadores (como as do MIT ou de Berkeley), ativistas de mídia (com um exemplo paradigmático nas rádios livres), promotores contraculturais, pedagogos, artistas de colagem e de recombinação livre, subvertisers (subversivos da linguagem e dos dispositivos publicitários), guerrilheiras da comunicação (como Sonja Brünzels ou Luther Blisset) etc.

O que hoje se apresenta como sujeito político copyleft não surge, portanto e exclusivamente, como reação aos abusos que os lobbies do copyright estão exercendo sobre a sociedade: não se trata de um sujeito que se define somente em oposição. Pelo contrário, os corpos ativistas do movimento copyleft partem de múltiplas experiências comunitárias e históricas, transformadas, isso sim, pelas novas possibilidades tecnológicas, pelas redes de computadores e pelos novos contextos do conhecimento.

NOTAS:

[1] – O “boom das ponto-com”, ou “dot-com bubble” foi uma bolha especulativa ocorrida nos mercados financeiros no final dos anos 1990 até o ano 2000. Assim, empresas de informática, lastreadas pelo crescimento da internet acabaram tendo suas ações excessivamente valorizadas. Enquanto muitas delas provaram que sua valorização era mera especulação e seu valor real não correspondia ao dos papéis, algumas outras acabaram crescendo e se tornando corporações gigantescas. Mais informações podem ser encontradas em http://en.wikipedia.org/wiki/Dot-com_bubble. (N. do T.)

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>> Comunidade, tecnociência, trabalho e cooperação na constituição do ativismo copyleft

O copyright contra a comunidade na era das redes de informática

O copyright contra a comunidade na era das redes de informática

O copyright surge no século XVI como forma de controle da liberdade de circulação cultural que o surgimento da imprensa, tão inquietante para os regimes absolutistas dos palácios e monastérios, gerou. A exclusividade do direito de cópia se afirma na época moderna como regulação industrial da atividade do impressor. Do ponto de vista individual ou social, aceitar o copyright não supunha uma renúncia real de direitos de reprodução e de transmissão cultural, já que a possibilidade real de exercer tais direitos era tecnicamente impossível na época e, portanto, na qual dificilmente se pensaria (exceto o direito de cópia manuscrita, paradoxalmente permitida). O mito romântico do gênio criador de inspiração divina forma a figura do autor como origem e fonte da produção cultural, cuja fragilidade e debilidade exigem medidas de proteção e auxílio sob a forma de direitos de autor e da inquestionável integridade da obra.

Herdamos uma mistura perversa dos princípios que guiaram o surgimento e o desenvolvimento das leis de copyright. O “Autor” agora é um produto da indústria. Indústria que explora seus direitos contra a sociedade para impor uma cultura de massas através da qual é sustentado o aumento de benefícios econômicos, uniformizando os sistemas culturais de consumo. Desse modo, as leis que surgiram há meio milênio para regular a reprodução impressa e controlar a opinião pública, geraram todo um complexo industrial e cultural, entrelaçado com múltiplas estruturas de poder, que hoje toma a forma de todo um regime de propriedade intelectual.

É muito o que está em jogo para os grandes grupos de poder econômico. Os três setores que têm maior peso nas exportações dos EUA dependem da propriedade intelectual: a indústria do software, a indústria do entretenimento e as indústrias biotecnológicas (farmácia e engenharia genética). É fácil ver que com a imposição da propriedade intelectual não somente se defende uma fonte de benefícios econômicos diretos para os países ocidentais e suas grandes corporações, como também se assegura um domínio estratégico sobre os códigos culturais, a saúde, a tecnologia e a agricultura em escala planetária.

Paradoxalmente, os poderes da propriedade intelectual não puderam instaurar sua ordem nas caóticas possibilidades abertas por tecnologias cujas consequências sociais se mostraram imprevisíveis. As práticas sociais de troca e produção coletiva cresceram em um ritmo impensável para a indústria, que se viu forçada a se lançar em uma ofensiva de bombardeio midiático espetacular e a um vergonhoso trabalho de lobby para defender seu território e cercar o avanço do bem comum. Ao se ver ameaçado por um sistema produtivo alternativo e pela disponibilidade generalizada de mecanismos de cópia e distribuição, o complexo da propriedade intelectual reagiu contra a sociedade de forma direta e violenta nos três âmbitos imprescindíveis para assegurar sua hegemonia: 1) o controle técnico do fluxo da informação para produzir escassez e assegurar sua gestão privativa, 2) o reforço simbólico (através da publicidade e da propaganda) do conceito de propriedade intelectual e do sentimento de culpa associado ao ato de copiar e reproduzir livremente bens imateriais e 3) a criação de leis repressivas e dissuasivas para a implantação efetiva de um regime de propriedade imaterial, criminalizando a troca cultural e a experiência pública com os mecanismos de controle do fluxo informacional.

Em apenas quinze anos, presenciamos o surgimento e a propagação de agências especiais e novos mecanismos jurídicos para a instauração de uma ordem de propriedade intelectual em escala planetária. É o caso do Tratado de Copyright de 1996 da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO, o braço “intelectual” da Organização Mundial do Comércio), da norte-americana DMCA (Digital Millenium Copyright Act) e da CDEU (Diretiva Européia de Copyright), orientadas a adaptar o modelo de propriedade intelectual às novas realidades tecnológicas. Em datas próximas, surgem os superprojetos de TCPA-Palladium e o DRM (também conhecidos pela enganosa justificativa de trusted computing[computação confiável]): acordos táticos entre empresas de hardware, software e entretenimento para impedir a troca cultural, impondo barreiras tecnológicas à cópia e transmissão de arquivos digitais. Tudo isso ocorre com o agravante de que os monopólios tecnológicos definem as regras de  comunicação e produção cultural à margem das leis, gerando uma legislação de facto sobre as sociedades da informação, nas quais o código de computador regula de forma mais extensiva e intensiva que o próprio código jurídico. Não contente com isso, a indústria tecno-cultural conseguiu acrescentar leis (juntas nas diretivas anteriormente mencionadas, DMCA e CDEU) que proíbem explicitamente a investigação pública desses mecanismos anticópia. Como resultado dessas medidas de  “hiperproteção”, podemos lembrar as prisões, por ordem do FBI, do programador russo Dmitri Skyliarov na saída de um congresso de segurança em informática em Nova Iorque, após a denúncia da empresa de software Adobe.[1] Ou, para mencionar um caso em território europeu, a detenção de Jon Johansen,[2] programador de 15 anos, pela autoria do programa DeCSS, que permite reproduzir DVDs no sistema operacional GNU/Linux. A aplicação generalizada dessa legislação teria como resultado uma criminalização social em massa e seria catastrófica para a governabilidade de massas, porque se institucionaliza como instrumento de uma política do terror, uma ameaça permanente de repressão seletiva que joga a cooperação social na clandestinidade e na marginalização midiática. E tudo isso ocorre em um clima de expansão ilimitada da duração e da aplicabilidade do copyright e dos direitos de exploração. À chamada Lei do Mickey Mouse[3] (porque a legislação sobre a duração dos direitos de “propriedade” sobre uma obra é estendida exponencialmente cada vez que se aproxima a data em que a imagem do Mickey Mouse deve tornar-se domínio público) se juntaagora a ameaça de se estender a 50 anos e a qualquer forma de distribuição (incluída a internet) os direitos de difusão das obras. Isso implicaria que uma empresa privada, ao adquirir os direitos de emissão de uma obra, teria, durante 50 anos, o monopólio exclusivo de sua emissão pública (via  televisão, rádio e/ou internet), mesmo que a obra fosse copyleft ou tivesse se tornado domínio público.[4]

Outra das linhas estratégicas de imposição de um regime de propriedade intelectual é a asfixia dos espaços e dos recursos imateriais públicos institucionalizados (fruto de anos de luta pelos direitos de acesso à cultura). Entre elas está a cláusula de proibição, sem a permissão expressa do titular dos direitos da obra, do empréstimo público que as novas licenças copyright de quase todas as editoras incluem. Isso levaria, hoje, à paralisação da aquisição de novas obras nas bibliotecas públicas, cujos recursos econômicos deveriam ser reduzidos quase que exclusivamente ao pagamento de “direitos de autor”.[5] Outra situação igualmente preocupante é a progressiva privatização da pesquisa financiada publicamente através de fundações acadêmicas (que definem as linhas e grupos de pesquisa financiáveis) definidas em virtude do número de patentes e publicações em revistas com copyright restritivo (que geralmente proíbem a reprodução da obra mesmo que com fins didáticos).

Instaurar esse corte sistemático de liberdades e o controle de comunicação necessário para gerir a propriedade intelectual exige uma invasão da intimidade comunicativa e tecnológica sem precedentes. Para isso, é requisito prévio alterar a percepção pública de direitos universais como o do acesso à cultura, a liberdade de expressão, a criação recombinante e a autonomia na gestão dos recursos tecnológicos. O contorcionismo simbólico necessário para transformar nossas escalas de valores inclui exercícios cotidianos como o bombardeio midiático, que associa gratuitamente o terrorismo[6] com a livre troca de cultura (a mal-chamada pirataria, outra manobra linguística que o copyright conseguiu inserir na linguagem cotidiana), compara a cópia privada de bens culturais com a cópia em uma prova[7], ou iguala o download de música ao roubo com violência.[8] Uma vez estabelecidas essas falsas premissas, agora sim, já é possível punir com penas de até dois anos de prisão (como prevê a nova Lei de Propriedade Intelectual espanhola) quem decidir baixar da internet uma canção sem permissão de seu autor.

O calcanhar de Aquiles do regime de propriedade intelectual está precisamente na visibilidade da violência que ele exerce sobre os usos e práticas da sociedade da informação e a capacidade inferior de recombinação e acúmulo de seu modelo produtivo. Sua fortaleza é o domínio dos meios de distribuição e produção da cultura de massa e grande parte de seu substrato tecnológico.


[2] A própria CNN noticiou a detenção de Jon Johansen [http://archives.cnn.com/2000/TECH/ptech/01/25/dvd.charge/index.html], afinal absolvido das acusações que caíam sobre ele. Para um seguimento amplo do caso, você pode consultar http://efn.no/jonjohansen-en.html.

[4] Para mais informações, consultar: http://www.eff.org/IP/WIPO/broadcasting_treaty/.

[6] Em uma campanha de anúncios para a televisão desenvolvida conjuntamente pela Federação para a Proteção da Propriedade Intelectual Espanhola e a Tele5 [canal de televisão espanhol] podem ser vistas sequências contínuas de imagens de discos “piratas” expostos na rua e das Torres Gêmeas sendo derrubadas. Igualmente surpreendentes são as declarações de José Manuel Tourné (diretor general da Federação Antipirataria Espanhola) afirmando que: “Ninguém, exceto campanhas isoladas, fez nada para sensibilizar a sociedade e deve-se lembrar que esse problema [a “pirataria”, isto é, a cópia e distribuição de bens culturais sem permissão expressa do autor] está na base de organizações terroristas como as do 11M[Os atentados a bomba no metrô madrilenho]”. Da mesma forma foi divulgado o informe da IFPI intitulado “A pirataria musical, o crime organizado e o terrorismo” [http://www.ifpi.org/site%E2%80%91con-tent/library/music-piracy-organised-crime-spanish.pdf].

[8] “Você não roubaria um carro. Você não roubaria uma bolsa. Você não roubaria uma televisão. Você não roubaria um filme. O roubo na internet fica registrado. O roubo é ilegal. A pirataria é um delito. Agora a lei atua”. Rezava a campanha “Agora a lei atua” da Federação para a Proteção da Propriedade Intelectual e Federação Antipirataria (FAP) espanholas, enquanto que o vídeo mostrava imagens de roubo com violência. Esta e outras campanhas da FAP podem ser encontradas em http://www.fap.org.es/campanias_historico.asp.

<<  Sombras sobre a oportunidade de uma mudança histórica

>> Embriogênese dos corpos políticos do copyleft

Ativismo copyleft. Libertar os códigos da produção tecnopolítica

Ativismo copyleft.Libertar os códigos da produção tecnopolítica

Teresa Malina Torrent[i]
teresamalina@terra.es

Traduzido para o português por Felipe

Geeks like to think that they can ignore politics,
you can leave politics alone,
but politics won’t leave you alone.[ii]

Richard Stallman

No mês de outubro do ano de 2004, uma notícia se propagava como vírus pela blogosfera copyleft. Tinha o título de “Violaram minha licença copyleft: e agora?”.[iii] Sua autora, Mercé Molist, chamava a atenção a um artigo escrito por ela, sob uma licença copyleft, que havia sido encurtado e colado pela agência Servimedia e vendido a seus clientes (El Mundo e ABC[iv],entre outros) como se tivesse sido escrito pela própria agência. Ante a falta de resposta aos burofaxes[v] enviados aos meios citados, a jornalista pedia ajuda à comunidade de copyleft para defender a licença: evitar que outros imponham o copyright sobre um texto livre e sua autoria não seja reconhecida. Imediatamente, dois advogados pioneiros nas liberdades digitais e em copyleft (Javier Maestre e Carlos Almeida) ofereceram seu apoio incondicional a Mercé e a rede começou uma série de protestos escritos aos meios infratores. Pouco depois, a Servimedia se retificava publicamente, reconhecia seu erro e emitia uma mensagem explicativa a seus clientes. Mercé Molist concluía: “Vale destacar a resposta da rede diante desta violação de uma licença ‘copyleft’. Antes de seguir com as ações legais, escrevi um texto no qual explicava a história e pedia conselho aos e às internautas. A resposta foi… emocionante. Nunca havia recebido tanta solidariedade. ‘E agora?’, me perguntava. E a rede tinha a resposta”.[vi]

Um ano antes, a Universidade Nômade [Universidad Nómada][vii] organizou uma série de conferências[viii] sobre patentes e a circulação do conhecimento. O centro social okupado[ix] e autogestionado[x], El Labo03,[xi] abria suas portas a uma conferência de Richard Stallman.[xii] Mais de uma centena de pessoas se atreviam a entrar no okupa para escutar o fundador do software livre e um dos defensores mais implacáveis das liberdades digitais. A conferência de Stallman desenrolou-se conforme o previsível: uma defesa das quatro liberdades fundamentais do software livre (liberdade de uso, liberdade de modificação, liberdade de cópia e liberdade de distribuição do software modificado) e prevenção diante da ameaça que supõe a aceitação das patentes de software na Europa. Em uma entrevista posterior[xiii] , Stallman foi perguntado pela dimensão política do copyleft, além do compromisso e da motivação ética com a liberdade individual de controle sobre as máquinas e os programas de computador (uma das linhas de argumentação clássicas do software livre). “O movimento do software livre sempre foi político – respondeu – mas seu trabalho não é essencialmente político. Mas já não podemos fazê-lo, porque agora temos inimigos explícitos. Antes, ninguém nos tentava impedir de desenvolver software livre. Tínhamos problemas de outro tipo, mais vinculados ao trabalho técnico. Contudo, empresas como a Microsoft se declaram inimigas nossas (…), tratam de impor leis que proíbem nosso trabalho. Por isso, devemos atuar contra essas leis de modo político, ao mesmo tempo em que seguimos desenvolvendo software livre.”

Pois bem, este texto trata dessa dimensão política do movimento do software livre e da cultura e da sociedade livre que ele possibilita, da forma que o modelo produtivo do copyleft inspirou também novas formas de organização e ação social, ultrapassando “o dever de atuar de modo político contra as leis” para desenvolver novas e velhas formas de software social, criando aberturas para o possível e para o inevitável na era das redes de computadores.

 


NOTAS:

[i] Sou somente porta-voz de uma comunidade, compressora de discursos que rodeiam meu habitar nas redes, reflexo de minha existência como cruzamento coletivo de experiências e aspirações. Minha assinatura esconde uma multidão de corpos em diálogo para narrar sua experiência compartilhada: transformar a exigência de autoria em oportunidade para construir uma identidade cooperativa. Este texto documenta a presença de um movimento sem representar ninguém, narra um tipo de “intra-história” não representável de agentes e forças de mudança que resistem ativamente a ter de delegar suas vozes e seu poder comunicativo, sempre ativo nas interfaces da mudança, criando corpos políticos nas resistências e conflitos da sociedade da informação. É precisamente para lá que este texto indica, destacando táticas e oportunidades para a ação e a produção, abrindo portas e retirando as barreiras conceituais que o discurso do poder corporativo constrói nos muros da propriedade intelectual.

[ii]Geeks gostam de pensar que podem ignorar a política, você pode deixar a política sozinha, mas a política não vai deixar você sozinho.” (N. do T.)

[iii] A nota completa pode ser consultada em: http://ww2.grn.es/merce/literature/copyleft.html. A mesma nota colhida em um dos fóruns de debate mais relevantes dentro da comunidade de programadores e de amantes da cultura livre em espanhol: http://barrapunto.com/article.pl?sid=04/11/12/1522255

[iv] Dois jornais espanhóis. (N. do T.)

[v] Burofax: serviço de fax oferecido na Espanha com valor testemunhal. (N. do T.)

[viii] http://www.sindominio.net/unomada/patentes.html. [A Universidade Nômade tem ainda uma rede no Brasil: http://uninomade.net/ (N. do T.)]

[ix] Okupa é um movimento social que ocupa (daí o nome) um espaço, prédio ou outra construção para criar locais coletivos de produção de alimento, residência ou centro de vivência coletiva. Surgiu como protesto contra a especulação imobiliária, que deixa locais vazios para aumentar o preço dos imóveis, e também para garantir o direito de moradia. Squat é um sinônimo. (N. do T.)

[x] Modo de gestão coletiva em que não há líderes nem hierarquia e em que as decisões se dão sob forma consensual ou de democracia direta por todos os integrantes de determinado grupo. (N. do T.)